Resolução Nº 1.550

                        RESOLUCAO N. 001550                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 21.12.88, tendo em vista o disposto no artigo
30 da mencionada Lei,                                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Facultar  às instituições financeiras a utilização  de
recursos  oriundos  de  incentivos  fiscais,  na  estrita  forma   da
legislação  vigente,  na subscrição de ações  e/ou  quotas  novas  de
emissão de outras sociedades, mediante a prévia autorização do  Banco
Central.                                                             

         II  -  As ações e/ou quotas assim subscritas poderão figurar
no  Ativo  Permanente da instituição adquirente até o vencimento  dos
prazos  de  indisponibilidade  dos recursos  aplicados  na  forma  da
legislação  em vigor, após o que, na hipótese de optar  o  subscritor
por  sua  manutenção,  deverá solicitar  nova  autorização  ao  Banco
Central.                                                             

         III   -   Os   bancos  de  investimento  e  as  instituições
organizadas  na forma do Regulamento anexo à Resolução n.  1.524,  de
21.09.88, que possuam carteira de investimento, ficam dispensados  de
solicitar as autorizações previstas nos itens I e II desta Resolução.

         IV  -  O  Banco Central poderá baixar as normas e adotar  as
medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução. 

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação,  ficando  revogado o item III  da  Circular  n.  126,  de
20.03.69.                                                            

                             Brasília-DF, 22 de dezembro de 1988     


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente