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Revogada
Norma
03/04/1989
#9555
Revogada
Norma
RESOLUCAO N. 001599
-------------------
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei n.
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada em 29.03.89, tendo em vista as disposições do
artigo 4., inciso VI da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei n.
4.829, de 05.11.65,
R E S O L V E U:
I - Permitir que os financiamentos para estocagem de trigo
e triticale, autorizados pela Resolução n. 1.585, de 01.03.89, sejam
também contratados ao amparo dos Recursos Livres (MCR 37).
II - Delegar competência ao Banco Central para baixar as
instruções complementares necessárias à execução desta Resolução.
III - Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Brasília-DF, 3 de abril de 1989
Elmo de Araujo Camões
Presidente
Perguntas e respostas
O que é a Resolução n. 001599?
A Resolução n. 001599 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, autorizado pelo Conselho Monetário Nacional, que permite financiamentos para estocagem de trigo e triticale com recursos livres, delega competência ao Banco Central para instruções complementares e estabelece a data de vigência da resolução.
Qual resolução anterior é referenciada na Resolução n. 001599?
A Resolução n. 001599 referencia a Resolução n. 1.585, de 01.03.89, que autorizava financiamentos para estocagem de trigo e triticale.
Qual é a função do Banco Central do Brasil conforme a Resolução n. 001599?
O Banco Central do Brasil tem a competência delegada para baixar as instruções complementares necessárias à execução da Resolução n. 001599.
Quando a Resolução n. 001599 foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional?
A Resolução n. 001599 foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em sessão realizada em 29 de março de 1989.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001599?
A base legal para a Resolução n. 001599 são os artigos 4, inciso VI, e 9 da Lei n. 4.595, de 31.12.64, e os artigos 4 e 14 da Lei n. 4.829, de 05.11.65.
O que são Recursos Livres (MCR 37) mencionados na Resolução n. 001599?
Recursos Livres (MCR 37) referem-se a uma categoria de recursos financeiros que podem ser utilizados para financiamentos, conforme autorizado pela Resolução n. 001599.
Qual é a data de publicação da Resolução n. 001599?
A Resolução n. 001599 foi publicada em 3 de abril de 1989.
Quais produtos são mencionados na Resolução n. 001599 para financiamento de estocagem?
A Resolução n. 001599 menciona o trigo e o triticale para financiamento de estocagem.
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