Circular Nº 1.479

                         CIRCULAR N. 001479                          
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Aos                                                                  
Agentes do Sistema Financeiro da Habitação                           

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central  do  Brasil,
tendo  em  vista  o disposto no artigo 4. do Decreto  n.  97.548,  de
1..03.89, decidiu estabelecer:                                       

         a)  caberá  ao agente financeiro fixar as condições  para  a
comprovação  e  o  nível  de comprometimento  da  renda  familiar  do
adquirente  nos financiamentos habitacionais enquadrados em  qualquer
das seguintes hipóteses:                                             

         I  -  em  que  o  pretendente exerça atividade  sem  vínculo
empregatício;                                                        

         II   -   de   imóveis  recebidos  em  dação  em   pagamento,
adjudicados ou arrematados pelo agente financeiro;                   

         III  - cujo valor represente até 70% (setenta por cento)  do
valor de venda ou de avaliação do imóvel, o que for menor;           

         b)  os  contratos  de  mutuários pertencentes  a  categorias
profissionais sem data-base determinada ou que exerçam atividade  sem
vínculo empregatício, terão o mês de março como data-base;           

         c)  no cálculo do direcionamento básico de recursos captados
via  depósitos  de poupança, do total de financiamentos habitacionais
concedidos  devem ser deduzidas as operações realizadas com  recursos
oriundos de repasses e refinanciamentos;                             

         d)  as  condições para negociação de pagamento de prestações
em atraso serão estabelecidas pelos credores, observado que as mesmas
não   poderão   representar   qualquer   acréscimo   no   saldo    de
responsabilidade  do  Fundo de Compensação de Variações  Salariais  -
FCVS;                                                                

         e)  os  agentes  financeiros  devem  manter  permanentemente
adaptadas  às  normas vigentes as cláusulas-padrão dos  contratos  de
financiamento habitacional.                                          

         2.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação, ficando revogada a Carta-Circular n. 1.671, de 16.07.87. 

                             Brasília-DF, 9 de maio de 1989          


                             Keyler Carvalho Rocha                   
                             Diretor