Norma
19/05/1989

Circular Nº 1.486

Estabelece regras para aplicação de recursos de depósitos de poupança em letras hipotecárias e financiamentos imobiliários no Sistema Financeiro da Habitação.

                         CIRCULAR N. 001486                          
                         ------------------                          


Aos                                                                  
Agentes do Sistema Financeiro da Habitação                           

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco  Central,  tendo  em
vista  o disposto no artigo 4. do Decreto n. 97.548, de 13.03.89,  no
item  XXIII  da  Resolução  n. 1.446, de  05.01.88,  no  item  II  da
Resolução n. 1.546, de 22.11.88, e no item VI da Resolução n.  1.566,
de 16.01.89, decidiu estabelecer:                                    

         a)  no direcionamento definido para os recursos captados  em
depósitos de poupança:                                               

         I  -  a  totalidade  das aplicações em letras  hipotecárias,
desde  que garantidas por créditos hipotecários habitacionais, poderá
ser  computada como financiamento no âmbito do Sistema Financeiro  da
Habitação (SFH);                                                     

         II  - os financiamentos imobiliários não habitacionais devem
compor as operações da faixa livre, os quais ficam equiparados aos do
Sistema Financeiro da Habitação para fins do disposto na Resolução n.
1.566, de 16.01.89;                                                  

         b)  o saldo de emissões de letras hipotecárias existente  em
cada  posição  deverá  ser  acrescido ao  montante  de  depósitos  de
poupança  obrigatoriamente direcionado para operações  realizadas  no
âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.                           

         2.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 19 de maio de 1989         


                             Keyler Carvalho Rocha                   
                             Diretor                                 



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