Revogada Norma
29/06/1989
#9544

Resolução Nº 1.614

Estabelece prazo para liquidação dos financiamentos de custeio de soja da safra 1988/89.

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                        RESOLUCAO N. 001614                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 28.06.89, tendo em vista as disposições  dos
artigos 4. e 14 da Lei n. 4.829, de 05.11.65,                        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Determinar  que  as instituições financeiras  concedam
prazo  de  espera  até  15 de setembro próximo, para  liquidação  dos
financiamentos de custeio de soja da safra 1988/89, sem  prejuízo  de
subsequente prorrogação em cada caso, se necessário, na forma do  MCR
2-7-9.                                                               

         II  -  Delegar competência ao Banco Central para expedir  as
normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.         

         III  -  Estabelecer que esta Resolução entrará em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 29 de junho de 1989        


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente Interino

Perguntas e respostas

Quem era o Presidente Interino do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 001614?
O Presidente Interino do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 001614 era Wadico Waldir Bucchi.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001614?
A base legal para a Resolução n. 001614 é o artigo 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os artigos 4 e 14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965.
O que determina a Resolução n. 001614 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 001614 determina que as instituições financeiras concedam prazo de espera até 15 de setembro de 1989 para a liquidação dos financiamentos de custeio de soja da safra 1988/89, com possibilidade de prorrogação subsequente conforme necessário.
Qual é a data de publicação da Resolução n. 001614?
A Resolução n. 001614 foi publicada em 29 de junho de 1989.
Quando a Resolução n. 001614 entrou em vigor?
A Resolução n. 001614 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 29 de junho de 1989.
Quem tem competência para expedir normas necessárias à execução da Resolução n. 001614?
O Banco Central do Brasil tem competência para expedir as normas necessárias à execução da Resolução n. 001614.

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