Revogada Norma
13/07/1989
#8792

Carta Circular Nº 1.959

Comunica a liberação das tarifas de serviços das instituições financeiras do regime de congelamento de preços.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que determina o Art. 1º da Portaria SUSEP Nº 6774?
O Art. 1º da Portaria SUSEP Nº 6774 concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Mauro Godinho Cardozo, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos oficiais no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
O que acontece com o cargo de Mauro Godinho Cardozo após sua aposentadoria?
Após a aposentadoria de Mauro Godinho Cardozo, o cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, é declarado vago conforme o Art. 2º da Portaria SUSEP Nº 6774.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Mauro Godinho Cardozo?
A concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Mauro Godinho Cardozo foi fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria Nº 6774?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria Nº 6774 é 15414.606491/2016-88.
Quando a Portaria SUSEP Nº 6774 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP Nº 6774 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 6774?
A Portaria SUSEP Nº 6774 foi assinada por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da SUSEP.
Qual é a data da Emenda Constitucional nº 47 mencionada na Portaria SUSEP Nº 6774?
A Emenda Constitucional nº 47 é datada de 5 de julho de 2005 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.
Qual resolução do CNSP é mencionada na Portaria SUSEP Nº 6774?
A resolução do CNSP mencionada na Portaria SUSEP Nº 6774 é a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016.

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