Revogada Norma
06/09/1989
#9039

Resolução Nº 1.637

Aprova valores basicos de custeio para produtos da safra 1989/90 e atualiza o Manual de Credito Rural.

                        RESOLUCAO N. 001637                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 23.08.89, tendo em vista as  disposições  do
artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I   -   Aprovar   os  valores  básicos  de  custeio   (VBC),
convertidos  em  Bônus  do  Tesouro  Nacional  (BTN),  para  diversos
produtos,  safra  das  águas  1989/90,  bem  como  o  calendário   de
liberações  e  limites  de  financiamentos, conforme  folhas  anexas,
destinadas  à  atualização  do Manual de Crédito  Rural  -  MCR,  sem
prejuízo do disposto no item 2 da Circular n. 1.518, de 03.08.89.    

         II  -  Revogar  a  Resolução  n.  1.506,  de  04.08.88,  sem
prejuízo do disposto no MCR 3-2-11.                                  

         III  - Revogar, a partir de 01.09.89, o disposto no MCR 6-6-
3, divulgado pela Resolução n. 1.635, de 28.08.89.                   

         IV  -  Delegar competência ao Banco Central para expedir  as
normas  complementares  que se tornem necessárias  à  execução  desta
Resolução.                                                           

         V  -  Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na  data
de sua publicação.                                                   

                             Brasília-DF, 6 de setembro de 1989      


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente Interino                     

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.                     


Perguntas e respostas

Quando a Resolução n. 001637 entrou em vigor?
A Resolução n. 001637 entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de setembro de 1989.
Quais resoluções foram revogadas pela Resolução n. 001637?
A Resolução n. 001637 revogou a Resolução n. 1.506, de 4 de agosto de 1988, e, a partir de 1 de setembro de 1989, o disposto no MCR 6-6-3, divulgado pela Resolução n. 1.635, de 28 de agosto de 1989.
O que é a Resolução n. 001637?
A Resolução n. 001637 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional em 23 de agosto de 1989, que estabelece valores básicos de custeio (VBC) para diversos produtos da safra das águas 1989/90, convertidos em Bônus do Tesouro Nacional (BTN), além de definir o calendário de liberações e limites de financiamentos.
Qual é a competência delegada ao Banco Central pela Resolução n. 001637?
A Resolução n. 001637 delega competência ao Banco Central para expedir normas complementares necessárias à execução da própria resolução.
O que são Bônus do Tesouro Nacional (BTN)?
Bônus do Tesouro Nacional (BTN) são títulos emitidos pelo governo brasileiro, utilizados como referência para a conversão de valores básicos de custeio (VBC) na Resolução n. 001637.
Onde podem ser encontrados os anexos da Resolução n. 001637?
Os anexos da Resolução n. 001637 estão à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.
O que são os valores básicos de custeio (VBC)?
Os valores básicos de custeio (VBC) são valores estabelecidos para o financiamento de diversos produtos agrícolas, convertidos em Bônus do Tesouro Nacional (BTN), para a safra das águas 1989/90.
Qual foi a data de publicação da Resolução n. 001637?
A Resolução n. 001637 foi publicada em 6 de setembro de 1989.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001637?
A Resolução n. 001637 baseia-se no artigo 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos artigos 4 e 14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quem foi o presidente interino do Banco Central do Brasil na data da Resolução n. 001637?
O presidente interino do Banco Central do Brasil na data da Resolução n. 001637 era Wadico Waldir Bucchi.

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