Revogada Norma
24/10/1989
#9893

Carta Circular Nº 2.012

Altera seções específicas do Manual de Normas e Instruções em decorrência de medidas provisórias e circulares anteriores.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. é 15.138.043/0001-05.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionada na Portaria CGRAL nº 24?
A assembleia geral extraordinária da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionada na Portaria CGRAL nº 24 foi realizada em 21 de novembro de 2016.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a exigência feita à BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. na Portaria CGRAL nº 24?
A Portaria CGRAL nº 24 exige que a BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. adeque a composição do seu conselho fiscal ao disposto no artigo 30 do estatuto social na próxima assembleia geral a ser realizada.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP está baseada na subdelegação feita pelo Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados, por meio da Portaria nº 200, de 14 de dezembro de 2016, e no disposto na alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Autorizações e Liquidações da SUSEP é responsável por aprovar destituições e eleições de administradores e fiscais de empresas supervisionadas, entre outras atribuições relacionadas à organização do sistema de seguros privados.
Onde está localizada a sede da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A sede da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
O que foi aprovado pela Portaria CGRAL nº 24, de 16 de janeiro de 2017?
A Portaria CGRAL nº 24, de 16 de janeiro de 2017, aprovou a destituição e a eleição de administradores e fiscais da empresa BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado por seus acionistas em assembleia geral extraordinária realizada em 21 de novembro de 2016.
Quando a Portaria CGRAL nº 24 entrou em vigor?
A Portaria CGRAL nº 24 entrou em vigor na data de sua publicação.

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