Circular Nº 1.566

                         CIRCULAR N. 001566                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS A OPERAR NO MERCADO                        
DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES                                        

                              ALTERA O REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂM-
                              BIO  DE TAXAS FLUTUANTES -  ATUALIZAÇÃO
                              Nº 7.                                  

                    A  DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TENDO EM
VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 1.552, DE 22.12.88, DECIDIU:        

                    ART.  1º.  ATUALIZAR  E REFORMULAR  OS  CRITÉRIOS
APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO EMITIDOS NO PAÍS EM PA-
GAMENTO DE DESPESAS NO EXTERIOR, QUANDO REALIZADAS POR FUNCIONÁRIOS E
DIRIGENTES DE EMPRESAS EXPORTADORAS REGISTRADAS NO CADASTRO DE EXPOR-
TADORES  E  IMPORTADORES DA CARTEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CACEX)  DO
BANCO  DO  BRASIL S.A., EM VIAGENS AO EXTERIOR A NEGÓCIO, SERVIÇO  OU
TREINAMENTO.                                                         

                    ART.  2º. EM CONSEQÜÊNCIA, PROCEDER NA CONSOLIDA-
ÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS - CNC, À:                                    

                    I  - ALTERAÇÃO DO ÍNDICE, DO TÍTULO 14 E DO ANEXO
Nº 9, DO CAPÍTULO 2.                                                 

                   II - INCLUSÃO, NO CAPÍTULO 2, DO ANEXO Nº 27.     


                    ART.  3º.  CONSUBSTANCIAR, NAS FOLHAS ANEXAS,  AS
ALTERAÇÕES  MENCIONADAS NO ART. 2º, QUE SE DESTINAM À ATUALIZAÇÃO  DA
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS.                                    

                    ART.   4º. AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES
DE CRÉDITO QUE JÁ TENHAM CELEBRADO CONTRATO COM EMPRESAS EXPORTADORAS
EM  CONDIÇÕES DIVERSAS DAS ESTABELECIDAS NESTA CIRCULAR DEVERÃO,  ATÉ
31.07.90,  PROMOVER OS NECESSÁRIOS AJUSTES ÀS NORMAS E CONDIÇÕES  ORA
ESTABELECIDAS.                                                       

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.   6º. FICAM CANCELADOS A CIRCULAR Nº 999, DE
20.02.86,  E OS COMUNICADOS DECAM Nº 1.054, DE 10.12.87, E Nº  1.145,
DE 28.02.89, CUJAS DISPOSIÇÕES, PORÉM, PREVALECERÃO RELATIVAMENTE AOS
CONTRATOS  CELEBRADOS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR, OBSER-
VADO O REFERIDO PRAZO LIMITE DE 31.07.90.                            

                              BRASÍLIA (DF), 22 DE JANEIRO DE 1990   

                              ARNIM LORE                             
                              DIRETOR                                

NOTA - AS  FOLHAS DE ATUALIZAÇÃO A QUE SE REFERE ESTA CIRCULAR  SERÃO
       DISTRIBUÍDAS  AOS  ASSINANTES DA CNC. PUBLICAM-SE A SEGUIR  AS
       ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO MANUAL.                            

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2                            
ÍNDICE DO CAPÍTULO                                                   

ANEXOS                                                               

MODELO   DE  PEDIDO  DE  AUTORIZAÇÃO  PARA  OPERAR                   
NO   SEGMENTO  COM  CARTÕES  DE  CRÉDITO  INTERNA-                   
CIONAIS (SISTEMÁTICA DE UTILIZAÇÃO,  NO  PAÍS, DE                    
CARTÕES EMITIDOS NO EXTERIOR)..............................     9(+) 

MODELO   DE  PEDIDO  DE  AUTORIZAÇÃO  PARA  OPERAR                   
NO   SEGMENTO  COM  CARTÕES  DE  CRÉDITO  INTERNA-                   
CIONAIS (SISTEMÁTICA DE UTILIZAÇÃO DE CARTÕES IN-                    
TERNACIONAIS, NO PAÍS E NO EXTERIOR).......................    27(+) 


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2                            
CARTÕES DE CRÉDITO INTERNACIONAIS - 14                               

I - EMITIDOS NO EXTERIOR PARA UTILIZAÇÃO NO PAÍS                     


 2.  O   PREENCHIMENTO  DOS DOCUMENTOS PERTINENTES ÀS VENDAS DE  BENS
     E/OU  SERVIÇOS É EFETUADO, OBRIGATORIAMENTE, EM MOEDA  NACIONAL,
     PROCESSANDO-SE,  IGUALMENTE EM MOEDA NACIONAL, O  RELACIONAMENTO
     FINANCEIRO ENTRE A EMPRESA COMERCIAL E A COMPANHIA ADMINISTRADO-
     RA DO CARTÃO DE CRÉDITO NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS
     RESPECTIVOS CONVÊNIOS, EM CADA CASO. (CIRC. 1.566)           (+)

 3.  A   COBRANÇA, NO EXTERIOR, DAS OPERAÇÕES  QUE RESULTAREM DA UTI-
     LIZAÇÃO  DESSES CARTÕES, É EFETUADA PELA EMPRESA  ADMINISTRADORA
     DE  CARTÕES DE CRÉDITO RESPONSÁVEL PELO CONVÊNIO COM O ESTABELE-
     CIMENTO  COMERCIAL. OS CRÉDITOS DA CITADA COBRANÇA DEVEM CONVER-
     GIR   OBRIGATORIAMENTE PARA UMA  ÚNICA CONTA CORRENTE MANTIDA NO
     EXTERIOR,  PARA CADA CONVÊNIO INTERNACIONAL, EM NOME DA ADMINIS-
     TRADORA BRASILEIRA DO CARTÃO DE CRÉDITO. (CIRC. 1.566)       (+)

 4.  OS SALDOS DIÁRIOS DA CONTA NO EXTERIOR DEVEM SE LIMITAR AO NÍVEL
     MÁXIMO  DETERMINADO PELO BANCO CENTRAL PARA CADA EMPRESA, AÍ NÃO
     INCLUÍDOS OS VALORES DEVIDOS ÀS LOJAS FRANCAS, CONSOANTE PREVIS-
     TO NO  ITEM 6 SEGUINTE. (CIRC. 1.566)                        (+)

 5.  DEVEM  SER  PROMOVIDOS INGRESSOS DIÁRIOS NO PAÍS, PARA VENDA  DA
     MOEDA ESTRANGEIRA A INSTITUIÇÃO CREDENCIADA, DOS VALORES, DISPO-
     NÍVEIS NA CONTA CORRENTE, QUE SUPEREM O NÍVEL MÁXIMO FIXADO PELO
     BANCO  CENTRAL,  CONSOANTE PREVISTO NO ITEM ANTERIOR.  PARA  TAL
     EFEITO, TOMAR-SE-Á POR BASE O SALDO DA CONTA APRESENTADO NO TER-
     CEIRO  DIA  ÚTIL  IMEDIATAMENTE ANTERIOR A  CADA  TRANSFERÊNCIA.
     (CIRC. 1.566)                                                (+)

 6.  COM RELAÇÃO ÀS UTILIZAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO EM PAGAMENTO DE
     BENS  ADQUIRIDOS  EM LOJAS FRANCAS, AUTORIZADAS A  FUNCIONAR  NA
     FORMA  DO DECRETO-LEI Nº 1.455, DE 07.04.76, CUMPRE SEREM OBSER-
     VADAS AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES PARTICULARES:  (CIRC.1.566)   (+)

     A) O  PREENCHIMENTO  DOS DOCUMENTOS PERTINENTES À AQUISIÇÃO  DOS
        BENS DEVE SER PROMOVIDO, PELA LOJA FRANCA VENDEDORA, EXCLUSI-
        VAMENTE EM MOEDA ESTRANGEIRA; (CIRC. 1.566)               (+)

     B) A  EMPRESA ADMINISTRADORA BRASILEIRA DO CARTÃO DE CRÉDITO DE-
        VE,  NO PRAZO PACTUADO ENTRE AS PARTES, NÃO SUPERIOR PORÉM  A
        30  (TRINTA) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO À LOJA FRANCA  IGUAL-
        MENTE  EM  MOEDA  ESTRANGEIRA,  PELO  VALOR  LÍQUIDO  A   ELA
        DEVIDO; (CIRC. 1.566)                                     (+)

     C) DEVE A LOJA FRANCA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONTADOS
        DO  RECEBIMENTO  DA MOEDA ESTRANGEIRA NA FORMA DA ALÍNEA  "B"
        ANTERIOR, PROMOVER A VENDA, NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS AD-
        MINISTRADAS,   DO   RESPECTIVO  VALOR  EM MOEDA  ESTRANGEIRA;
        (CIRC. 1.566)                                             (+)

     D) AS  RECEITAS LÍQUIDAS EM MOEDA ESTRANGEIRA (COMISSÕES,  TAXAS
        ETC.) AUFERIDAS PELA EMPRESA ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉ-
        DITO, CORRESPONDENTES ÀS OPERAÇÕES DE QUE SE TRATA, DEVEM SER
        IGUALMENTE  NEGOCIADAS NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS ADMINIS-
        TRADAS  NO  MESMO  PRAZO  INDICADO  NA  LETRA  "C"  ANTERIOR.
        (CIRC. 1.566)                                             (+)

II - EMITIDOS NO PAÍS PARA UTILIZAÇÃO NO EXTERIOR                    
     (EXCLUSIVAMENTE PARA EMPRESAS EXPORTADORAS)                     

     II.1.  DOS LIMITES E CONDIÇÕES GERAIS                           

 7.  É ADMITIDA A UTILIZAÇÃO NO EXTERIOR DE CARTÕES DE CRÉDITO EMITI-
     DOS  NO BRASIL EM FAVOR DE EMPRESAS EXPORTADORAS DEVIDAMENTE RE-
     GISTRADAS NO CADASTRO DE EXPORTADORES E IMPORTADORES DA CARTEIRA
     DE  COMÉRCIO EXTERIOR (CACEX) DO BANCO DO BRASIL S.A., OBSERVAN-
     DO-SE  AS CONDIÇÕES E  AS  CARACTERÍSTICAS  PREVISTAS NESTA  SE-
     ÇÃO. (CIRC. 1.566)                                           (+)


 8.  A  UTILIZAÇÃO REFERIDA NO ITEM ANTERIOR DEVE SER ENTENDIDA  TÃO-
     SOMENTE  COMO INSTRUMENTO ADICIONAL PARA EFETIVAÇÃO DE  PAGAMEN-
     TOS, NÃO ACARRETANDO A ELEVAÇÃO DOS VALORES MÁXIMOS ADMISSÍVEIS,
     EM  CADA  CASO,  PARA  DESPESAS  REALIZADAS  NO EXTERIOR. (CIRC.
     1.566)                                                       (+)

 9.  A  COBERTURA DAS DESPESAS DE QUE TRATA ESTA SEÇÃO DEVE  RESTRIN-
     GIR-SE  AOS  GASTOS REALIZADOS POR DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS  DE
     EMPRESAS  EXPORTADORAS EM VIAGENS AO EXTERIOR A NEGÓCIO, SERVIÇO
     OU TREINAMENTO (TÍTULO 6, DESTE CAPÍTULO), CUJO MONTANTE EM MOE-
     DA  ESTRANGEIRA DEVE SER CALCULADO COM BASE NA TABELA DE DIÁRIAS
     CONSTANTE DO ANEXO Nº 6, DESTE CAPÍTULO. (CIRC. 1.566)       (+)

10.  PARA  EFEITO DA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES PREVISTOS NO ITEM  ANTE-
     RIOR DEVE SER CONSIDERADO QUE: (CIRC. 1.566)                 (+)

     A) DOS  VALORES MÁXIMOS INDICADOS NO ITEM ANTERIOR DEVEM SER DE-
        DUZIDAS  EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOEDA ESTRANGEIRA JÁ OCORRI-
        DAS,  PARA A MESMA VIAGEM E IDÊNTICO OBJETIVO, BEM COMO  ADI-
        CIONADOS  OS IMPORTES CORRESPONDENTES À REVENDA DA MOEDA  ES-
        TRANGEIRA PORVENTURA NÃO UTILIZADA; (CIRC. 1.566)         (+)

     B) OS  LIMITES SE APLICAM MESMO QUE AS DESPESAS SEJAM REALIZADAS
        EM MAIS DE UM CARTÃO; (CIRC. 1.566)                       (+)

     C) PODEM SER CALCULADOS DE FORMA CUMULATIVA  QUANDO TRATAR-SE DE
        UMA  OU MAIS  VIAGENS AO EXTERIOR CUJAS DESPESAS CORRESPONDAM
        AO PERÍODO DE FATURAMENTO. (CIRC. 1.566)                  (+)

11.  INDEPENDENTEMENTE  DA MOEDA ESTRANGEIRA NA QUAL FOR REALIZADA  A
     DESPESA NO EXTERIOR, A FATURA DOS GASTOS DEVE SER EMITIDA EM US$
     (DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS) E RELACIONAR EXCLUSIVAMENTE AS UTILI-
     ZAÇÕES OCORRIDAS NO EXTERIOR - AÍ INCLUÍDAS AS DESPESAS REALIZA-
     DAS EM LOJAS FRANCAS - ENTENDIDA COMO DATA DE UTILIZAÇÃO DO CAR-
     TÃO  DE CRÉDITO NO EXTERIOR A DATA DE REALIZAÇÃO EFETIVA DE CADA
     DESPESA, COMO  DISCRIMINADA  NA  FATURA  CORRESPONDENTE.  (CIRC.
     1.566)                                                       (+)

     II.2.  DO PAGAMENTO DAS FATURAS                                 

12.  O PAGAMENTO DA FATURA DEVE SER REALIZADO EM MOEDA NACIONAL JUNTO
     A  BANCO QUE MANTENHA CONVÊNIO DE SERVIÇOS COM A RESPECTIVA COM-
     PANHIA EMITENTE DO CARTÃO DE CRÉDITO, DEVENDO SER UTILIZADA, PA-
     RA  EFEITO DE CONVERSÃO DO DÉBITO A MOEDA NACIONAL, TAXA DE CÂM-
     BIO   APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE NO DIA, FIXADA CONSOANTE
     CRITÉRIO  AJUSTADO PREVIAMENTE ENTRE O BANCO CONVENENTE E A RES-
     PECTIVA  COMPANHIA ADMINISTRADORA DO CARTÃO.  EVENTUAIS DESPESAS
     NÃO RELACIONADAS DIRETAMENTE COM AS UTILIZAÇÕES DO CARTÃO NO EX-
     TERIOR,  A TÍTULO DE ANUIDADE, DE JUROS POR ATRASO DE PAGAMENTOS
     ETC., DEVEM SER LANÇADAS EXCLUSIVAMENTE EM  MOEDA NACIONAL,  POR
     INTERMÉDIO DE FATURA APARTADA.  (CIRC. 1.566)                (+)

13.  A TAIS PAGAMENTOS APLICA-SE A MESMA REGRA VIGENTE QUANTO AO PER-
     CENTUAL MÍNIMO PARA LIQUIDAÇÃO DE FATURAS RELATIVAS A UTILIZAÇÃO
     DE  CARTÕES DE CRÉDITO NO PAÍS, CUJO SALDO REMANESCENTE EM MOEDA
     NACIONAL,  SE  HOUVER, NÃO PODERÁ SER  OBJETO DE   INDEXAÇÃO  EM
     MOEDA   ESTRANGEIRA,  PREVALECENDO  AS MESMAS REGRAS  APLICÁVEIS
     AOS  CARTÕES DE  CRÉDITO  DOMÉSTICOS.  (CIRC. 1.566)         (+)

14.  NO  ATO  DO PAGAMENTO DEVE O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO  EXIGIR  A
     APRESENTAÇÃO  DA FATURA, DO PASSAPORTE DO VIAJANTE E DE CARTA EM
     PAPEL  TIMBRADO DA EMPRESA EXPORTADORA -- EM QUE ESTA INFORME  O
     OBJETIVO  DA  VIAGEM  --  COM  VISTAS  A  SE  CERTIFICAR: (CIRC.
     1.566)                                                       (+)

     A) TRATAR-SE  DE PAGAMENTO DE DESPESAS OCORRIDAS RELATIVAMENTE A
        UMA  OU MAIS VIAGENS AO EXTERIOR, INFORMAÇÃO ESTA QUE SE  DE-
        PREENDERÁ  DO  EXAME DAS DATAS DE SAÍDA E DE ENTRADA NO  PAÍS
        ANOTADAS NO PASSAPORTE; (CIRC. 1.566)                     (+)

     B) DA  OBSERVÂNCIA  DOS LIMITES DE VALORES MÁXIMOS  ADMISSÍVEIS,
        NOS TERMOS DO ITEM 9 RETRO, DEDUZINDO EVENTUAIS VALORES RELA-
        TIVOS  A AQUISIÇÕES DE MOEDA ESTRANGEIRA JÁ PROMOVIDAS,  PARA
        CADA  VIAGEM, CONFORME ANOTAÇÕES REALIZADAS NO PASSAPORTE,  E
        ADICIONANDO AS IMPORTÂNCIAS CORRESPONDENTES À REVENDA DA MOE-
        DA  ESTRANGEIRA PORVENTURA NÃO UTILIZADA, CONFORME BOLETOS --
        A  SEREM APRESENTADOS -- CORRESPONDENTES ÀS VENDAS DE  CÂMBIO
        REALIZADAS  PELO TITULAR DO CARTÃO EM DATA POSTERIOR A DE SUA
        SAÍDA DO PAÍS. (CIRC. 1.566)                              (+)

15.  OS  PAGAMENTOS  DE  QUE TRATA O ITEM ANTERIOR  DEVEM,  INCLUSIVE
     QUANDO  REALIZADOS  POR VALORES PARCIAIS, SER OBJETO DE ANOTAÇÃO
     NO PASSAPORTE DO VIAJANTE, PELO SEU IMPORTE TOTAL EM DÓLARES DOS
     ESTADOS UNIDOS INDICADO NA FATURA, COM O ADITAMENTO DA EXPRESSÃO
     "CAPÍTULO VI DO REGULAMENTO DO M.T.F. - CARTÕES DE CRÉDITO - EM-
     PRESA EXPORTADORA". (CIRC. 1.566)                            (+)


16.  NA  HIPÓTESE DE O VIAJANTE AINDA SE ENCONTRAR NO EXTERIOR QUANDO
     DO  VENCIMENTO DA FATURA, ADMITIR-SE-Á  QUE A CORRESPONDÊNCIA DA
     EMPRESA,  PREVISTA  NO ITEM 14, RETRO, INFORME ADICIONALMENTE  A
     AQUISIÇÃO  DE MOEDA ESTRANGEIRA EVENTUALMENTE JÁ OCORRIDA PARA A
     MESMA  VIAGEM, BEM COMO SE COMPROMETA A APRESENTAR AO BANCO,  NO
     PRAZO  DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DO RETORNO DO VIAJANTE, O  COR-
     RESPONDENTE  PASSAPORTE COM VISTAS A PROPICIAR SEJAM  PROMOVIDAS
     AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS. (CIRC. 1.566)                         (+)


17.  NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM ANTERIOR, O ORIGINAL DA CARTA DA EM-
     PRESA FICARA À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL JUNTO AO BANCO RECEP-
     TOR DO PAGAMENTO, O QUAL DEVE  REALIZAR O CONTROLE DO CUMPRIMEN-
     TO DO COMPROMISSO ASSUMIDO PELA EMPRESA RELATIVAMENTE À APRESEN-
     TAÇÃO DO PASSAPORTE. (CIRC. 1.566)                           (+)

18.  DEVEM  AS COMPANHIAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO AJUS-
     TAR  CONTRATUALMENTE  COM  OS SEUS CLIENTES QUE,  NAS  HIPÓTESES
     ADIANTE INDICADAS, A LIQUIDAÇÃO DA FATURA SUBORDINAR-SE-Á AO SI-
     MULTÂNEO  PAGAMENTO DE MULTA PECUNIÁRIA PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA
     DO  MECANISMO   OU   INOBSERVÂNCIA   DE   PROCEDIMENTOS:  (CIRC.
     1.566)                                                       (+)

     A) UTILIZAÇÃO  DO CARTÃO DE CRÉDITO NO EXTERIOR  POR VALORES SU-
        PERIORES AOS ADMITIDOS NO ITEM 9, RETRO; E (CIRC. 1.566)  (+)

     B) PERDA OU EXTRAVIO DE PASSAPORTE. (CIRC. 1.566)            (+)

     II.3.  DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA O EXTERIOR           

19.  AS  REMESSAS AO EXTERIOR EM COBERTURA DOS GASTOS OCORRIDOS COM O
     USO  DE CARTÃO INTERNACIONAL, BEM COMO POR DESPESAS  (COMISSÕES,
     JUROS   ETC.) INERENTES A TAIS COMPROMISSOS, DEVEM SER  REALIZA-
     DAS,  PELAS PRÓPRIAS COMPANHIAS EMITENTES DOS CARTÕES,   ATRAVÉS
     DO MERCADO DE CÂMBIO  DE TAXAS FLUTUANTES. (CIRC. 1.566)     (+)

20.  ADICIONALMENTE À POSSIBILIDADE DE SEREM ORIGINADAS POR COMPRA DE
     CÂMBIO  ESPECÍFICA JUNTO A INSTITUIÇÃO CREDENCIADA, AS  REMESSAS
     DE  QUE  TRATA O ITEM ANTERIOR PODEM SER REALIZADAS A DÉBITO  DE
     CONTA  CORRENTE EM MOEDA ESTRANGEIRA, MANTIDA PELA COMPANHIA AD-
     MINISTRADORA DO CARTÃO JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CREDENCIADA.
     REFERIDA  CONTA, DE MOVIMENTAÇÃO RESTRITA, DEVE OBSERVAR AS SE- 
     GUINTES DISPOSIÇÕES ESPECIAIS: (CIRC. 1.566)                 (+)

     A) SOMENTE PODE SER ALIMENTADA COM RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA
        ORIUNDOS  DE COMPRAS, JUNTO A INSTITUIÇÃO CREDENCIADA NO MER-
        CADO  DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, PELOS VALORES CORRESPON-
        DENTES ÀS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS  DOS  TITULARES  DOS CARTÕES
        INTERNACIONAIS; (CIRC. 1.566)                             (+)

     B) OS  VALORES MANTIDOS NA CONTA DESTINAM-SE, EXCLUSIVAMENTE,  À
        EFETIVAÇÃO  DE PAGAMENTOS DEVIDOS A COMPANHIAS INTERNACIONAIS
        DE  CARTÕES DE CRÉDITO PELAS UTILIZAÇÕES DE CARTÕES BRASILEI-
        ROS  NO  EXTERIOR  -  E  EM  LOJAS  FRANCAS,  NO PAÍS; (CIRC.
        1.566)                                                    (+)

     C) É  VEDADO O RECEBIMENTO DA MOEDA ESTRANGEIRA PELO TITULAR  DA
        CONTA OU SUA CONVERSÃO A MOEDA NACIONAL. (CIRC. 1.566)    (+)


21.  AS REMESSAS PREVISTAS NO ITEM 19, RETRO, DEVEM SER REALIZADAS NO
     VENCIMENTO DO COMPROMISSO, ADMITINDO-SE A ANTECIPAÇÃO DE  ATÉ  3
     (TRÊS) DIAS DO MESMO. PARA ACOLHIMENTO DOS RECURSOS ASSIM TRANS-
     FERIDOS E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS, PODE SER ABERTA CON-
     TA CORRENTE NO EXTERIOR, OU UTILIZADA A MESMA PREVISTA NO ITEM 3
     RETRO,   CUJO  FUNCIONAMENTO É AUTORIZADO  PELO  BANCO  CENTRAL.
     (CIRC. 1.566)                                                (+)

III  -  DISPOSIÇÕES COMUNS APLICÁVEIS AOS CARTÕES DE CRÉDITO         
        EMITIDOS NO PAÍS E NO EXTERIOR                               

22.  AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS BRASILEIRAS DE CARTÕES DE CRÉDITO SÓ
     PODEM OPERAR NA SISTEMÁTICA PREVISTA NESTE TÍTULO MEDIANTE APRO-
     VAÇÃO  DO BANCO CENTRAL, À VISTA DE PEDIDO FORMULADO NA FORMA DO
     ANEXO  Nº 9 (SISTEMÁTICA DE UTILIZAÇÃO, NO PAÍS, DE CARTÕES EMI-
     TIDOS  NO  EXTERIOR - SEÇÃO I)  OU ANEXO Nº 27  (SISTEMÁTICA  DE
     UTILIZAÇÃO  DE  CARTÕES INTERNACIONAIS, NO PAÍS E NO EXTERIOR  -
     SEÇÕES I E II), DESTE CAPÍTULO. (CIRC. 1.566)                (+)


23.  ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, AS ADMINISTRADORAS BRASILEIRAS DE CAR-
     TÕES  DE CRÉDITO DEVEM ENVIAR AO BANCO CENTRAL (DEPARTAMENTO  DE
     CÂMBIO - DECAM, EM BRASÍLIA-DF), DEMONSTRATIVO CONTENDO O RESUMO
     DA  MOVIMENTAÇÃO OCORRIDA NO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR, EM QUE:
     (CIRC. 1.566)                                                (+)

     A) INDIQUEM  O  SALDO EM MOEDA ESTRANGEIRA REGISTRADO NO  ÚLTIMO
        DIA ÚTIL DO PERÍODO NAS CONTAS REFERIDAS NOS ITENS 3 E 20 RE-
        TRO,  E, TAMBÉM, CASO SE TRATE DE UMA CONTA ADICIONAL, NA RE-
        FERIDA NO ITEM 21; (CIRC. 1.566)                          (+)

     B) DISCRIMINEM, SEPARADAMENTE POR TIPO DE TRANSAÇÃO A QUE SE RE-
        FIRAM (CARTÕES EMITIDOS NO EXTERIOR E UTILIZADOS NO BRASIL, E
        CARTÕES  EMITIDOS  NO PAÍS E UTILIZADOS NO EXTERIOR), AS  SE-
        GUINTES INFORMAÇÕES: (CIRC. 1.566)                        (+)

          I - QUANTIDADE DE TRANSAÇÕES; (CIRC. 1.566)             (+)

         II - FATURAMENTO BRUTO; (CIRC. 1.566)                    (+)

        III - COMISSÕES  E  OUTRAS DESPESAS,  PAGAS   OU   RECEBIDAS;
              (CIRC. 1.566)                                       (+)

         IV - BALANÇO CAMBIAL LÍQUIDO (INGRESSO OU SAÍDA DE DIVISAS);
              (CIRC. 1.566)                                       (+)

          V - VALOR  DAS OPERAÇÕES OCORRIDAS EM LOJAS FRANCAS NO PAÍS
              (SEPARADAMENTE,  AS  UTILIZAÇÕES RELATIVAS AOS  CARTÕES
              EMITIDOS   NO  EXTERIOR  E  AOS  EMITIDOS  NO  BRASIL).
              (CIRC. 1.566)                                       (+)

24.  AS COMPANHIAS BRASILEIRAS ADMINISTRADORAS DOS CARTÕES DE CRÉDITO
     DEVEM  MANTER  EM SEU PODER O CONJUNTO DOS  DOCUMENTOS,  PAPÉIS,
     CONTRATOS E CÓPIAS DOS LANÇAMENTOS DE ESCRITURAÇÃO QUE COMPROVEM
     AS  INFORMAÇÕES  ENCAMINHADAS MENSALMENTE AO BANCO  CENTRAL  NOS
     TERMOS DO ITEM ANTERIOR, BEM COMO PRESTAR ESCLARECIMENTOS E ADO-
     TAR  PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO
     DOS DISPOSITIVOS DESTE TÍTULO. (CIRC. 1.566)                 (+)


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2                            
ANEXO Nº 9 - MODELO  DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO SEGMENTO
             COM  CARTÕES  DE CRÉDITO INTERNACIONAIS (SISTEMÁTICA  DE
             UTILIZAÇÃO, NO PAÍS, DE CARTÕES EMITIDOS NO EXTERIOR)(+)
-------------------------------------------------------------------- 


AO                                                                   
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEPARTAMENTO DE CÂMBIO                                               
BRASÍLIA (DF)                                                        


          (IDENTIFICAÇÃO  DO PLEITEANTE - RAZÃO SOCIAL E Nº DO  CGC),
REQUER  AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS  FLU-
TUANTES  A  NEGOCIAÇÃO DAS DIVISAS RESULTANTES DA VENDA DE BENS  E/OU
SERVIÇOS A PORTADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO EMITIDOS NO EXTERIOR PELA
EMPRESA ................, COM A QUAL MANTÉM CONVÊNIO.                

2.        DECLARANDO  CONHECER INTEGRALMENTE OS DISPOSITIVOS DO REGU-
LAMENTO DIVULGADO PELA CIRCULAR Nº 1.402, DE 29.12.88, E SUAS ALTERA-
ÇÕES SUBSEQÜENTES, A REQUERENTE INFORMA ESTAR CIENTE DE QUE ESSE BAN-
CO  CENTRAL,  PARA  OS  FINS  DA LEI Nº  4.595/64  E  DO  DECRETO  Nº
23.258/33,  EQUIPARA AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS BRASILEIRAS DE  CAR-
TÕES DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS EXPORTADORAS.                            

3.          SOLICITA A REQUERENTE LHE SEJA AUTORIZADA A MANUTENÇÃO DE
SALDO  NA CONTA CORRENTE NO EXTERIOR DE ATÉ US$ ....... (VALOR EM AL-
GARISMO  E POR EXTENSO)......, VALOR ESSE ESTIMADO COMO NECESSÁRIO  À
COBERTURA  DO  FLUXO  DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS  RELATIVAMENTE  ÀS
TRANSAÇÕES DE QUE SE TRATA.                                          

4.        OUTROSSIM,  ASSUME  O COMPROMISSO DE ATENDER  FIELMENTE  ÀS
DISPOSIÇÕES SOBRE REFERIDA ATIVIDADE, INCLUSIVE DE:                  

     A) PROCEDER   A TODAS AS COBRANÇAS EXISTENTES SOBRE O EXTERIOR -
        DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO EMITIDOS PELA
        COMPANHIA CITADA NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DESTA CARTA - POR MEIO
        DE UMA ÚNICA CONTA CORRENTE NO EXTERIOR;                     

     B) OBSERVAR,  RIGOROSAMENTE,  OS LIMITES ESTABELECIDOS POR  ESSE
        BANCO CENTRAL PARA OS SALDOS DIÁRIOS DA CONTA CORRENTE NO EX-
        TERIOR;                                                      

     C) PROMOVER,  SEMPRE  QUE DEVIDO, INGRESSO DIÁRIO NO PAÍS,  PARA
        VENDA,  A INSTITUIÇÃO CREDENCIADA A OPERAR NO MERCADO DE CÂM-
        BIO DE TAXAS FLUTUANTES, DO MONTANTE EM MOEDA ESTRANGEIRA QUE
        SUPERAR  O NÍVEL MÁXIMO FIXADO PARA A CONTA CORRENTE NO EXTE-
        RIOR;                                                        

     D) APRESENTAR,  MENSALMENTE, A ESSE BANCO CENTRAL, DEMONSTRATIVO
        CONTENDO  O RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO OCORRIDA NO MÊS  IMEDIATA-
        MENTE  ANTERIOR, INCLUSIVE DOS INGRESSOS DE MOEDA ESTRANGEIRA
        VERIFICADOS  NO PERÍODO, DE CONFORMIDADE COM AS INSTRUÇÕES DO
        REFERIDO REGULAMENTO;                                        

     E) MANTER  EM  ARQUIVO, PELO PRAZO REGULAMENTAR, OS  DOCUMENTOS,
        CONTRATOS,  EXTRATOS DA CONTA EM MOEDA ESTRANGEIRA, AVISOS DE
        CRÉDITO/DÉBITO  E OUTROS PAPÉIS CORRESPONDENTES ÀS TRANSAÇÕES
        DE QUE SE TRATA.                                             


                                 ATENCIOSAMENTE,                     
                                                       (CIRC. 1.566) 


CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2                            
ANEXO Nº 27 - MODELO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO SEGMENTO
              COM  CARTÕES DE CRÉDITO INTERNACIONAIS (SISTEMÁTICA  DE
              UTILIZAÇÃO  DE CARTÕES INTERNACIONAIS, NO PAÍS E NO EX-
              TERIOR)                                             (+)
-------------------------------------------------------------------- 


AO                                                                   
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEPARTAMENTO DE CÂMBIO                                               
BRASÍLIA (DF)                                                        


           (IDENTIFICAÇÃO  DO PLEITEANTE - RAZÃO SOCIAL E Nº DO CGC),
NA  QUALIDADE DE COMPANHIA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO,  RE-
QUER AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NOS TERMOS DO CAPÍTULO XIV DO REGULAMEN-
TO  DO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, PROMOVENDO NESSE MERCA-
DO:                                                                  


      A) A  NEGOCIAÇÃO DAS DIVISAS RESULTANTES DA VENDA DE BENS  E/OU
         SERVIÇOS  A PORTADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO EMITIDOS NO EX-
         TERIOR PELA EMPRESA ........, COM A QUAL MANTÉM CONVÊNIO; E 

      B) A  REMESSA  DE DIVISAS AO EXTERIOR EM COBERTURA DE  DESPESAS
         REALIZADAS  EM VIAGENS INTERNACIONAIS POR PESSOAS FÍSICAS OU
         JURÍDICAS  RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO BRASIL E PAGAS  COM
         CARTÕES INTERNACIONAIS EMITIDOS NO PAÍS.                    


2.         SOLICITA A REQUERENTE LHE SEJA AUTORIZADA A MANUTENÇÃO  DE
SALDO  NA CONTA CORRENTE NO EXTERIOR DE ATÉ  US$ .....(VALOR EM ALGA-
RISMO  E POR EXTENSO) ......., VALOR ESSE ESTIMADO COMO NECESSÁRIO  À
COBERTURA  DO  FLUXO  DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS  RELATIVAMENTE  ÀS
TRANSAÇÕES DE QUE SE TRATA.                                          

           (NA  HIPÓTESE DE SER REQUERIDA A MANUTENÇÃO DE UMA SEGUNDA
           CONTA  CORRENTE NO EXTERIOR, INDICAR ADICIONALMENTE OS MO-
           TIVOS  EM QUE FUNDAMENTA A PRETENSÃO BEM COMO O SALDO   EM
           US$ ESTIMADO COMO NECESSÁRIO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO)     

3.          DECLARANDO CONHECER E ATENDER FIELMENTE ÀS DISPOSIÇÕES DO
REGULAMENTO  DO  MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, A  REQUERENTE
ASSUME O COMPROMISSO PERANTE ESSE BANCO CENTRAL DE:                  

      A) COM  RESPEITO À UTILIZAÇÃO, NO PAÍS, DOS CARTÕES EMITIDOS NO
         EXTERIOR:                                                   

           I - PROCEDER A TODAS AS COBRANÇAS EXISTENTES SOBRE O EXTE-
               RIOR - DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO
               EMITIDOS  PELA COMPANHIA CITADA NO PRIMEIRO  PARÁGRAFO
               DESTA  CARTA - POR MEIO DE UMA ÚNICA CONTA CORRENTE NO
               EXTERIOR;                                             

          II - OBSERVAR,  RIGOROSAMENTE, OS LIMITES ESTABELECIDOS POR
               ESSE  BANCO  CENTRAL PARA OS SALDOS DIÁRIOS  DA  CONTA
               CORRENTE NO EXTERIOR;                                 

         III - PROMOVER,  SEMPRE QUE DEVIDO, INGRESSO DIÁRIO NO PAÍS,
               PARA VENDA, A INSTITUIÇÃO CREDENCIADA A OPERAR NO MER-
               CADO  DE  CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, DO  MONTANTE  EM
               MOEDA  ESTRANGEIRA  QUE SUPERAR O NÍVEL MÁXIMO  FIXADO
               PARA MANUTENÇÃO EM CONTA CORRENTE NO EXTERIOR;        

      B) COM  RESPEITO À UTILIZAÇÃO NO EXTERIOR DOS CARTÕES  EMITIDOS
         NO PAÍS:                                                    

           I - PREVER CONTRATUALMENTE COM OS TITULARES DOS CARTÕES DE
               CRÉDITO A ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS, LIMITES E
               DEMAIS CONDIÇÕES ESTIPULADAS PELO BANCO CENTRAL PARA O
               USO DE CARTÕES DE CRÉDITO COM VALIDADE INTERNACIONAL; 

          II - EXERCER  CONTÍNUO  ACOMPANHAMENTO DA  REGULARIDADE  DA
               UTILIZAÇÃO REFERIDA NO INCISO ANTERIOR;               

         III - PROMOVER A REMESSA PARA O EXTERIOR, EM CONSEQÜÊNCIA DA
               UTILIZAÇÃO  DOS CARTÕES DA ESPÉCIE, ESTRITAMENTE PELOS
               VALORES  LÍQUIDOS  DEVIDOS À COMPANHIA  ADMINISTRADORA
               CONVENENTE  NO EXTERIOR, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS E  AS
               CONDIÇÕES  PREVISTAS NO REGULAMENTO, INCLUSIVE  QUANTO
               AO  TRÂNSITO DOS VALORES - SE FOR O CASO - NA CONTA EM
               MOEDA ESTRANGEIRA NO PAÍS;                            

          IV - UTILIZAR  UMA  ÚNICA CONTA CORRENTE NO  EXTERIOR  PARA
               OPERACIONALIZAR OS PAGAMENTOS (PODE SER OU NÃO A MESMA
               INDICADA EM 3.A.I).                                   

4.         COMPROMETE-SE A REQUERENTE, AINDA, A MENSALMENTE ENVIAR  A
ESSE  BANCO  CENTRAL DEMONSTRATIVO CONTENDO O RESUMO DA  MOVIMENTAÇÃO
OCORRIDA NO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR, INCLUSIVE DOS INGRESSOS E DAS
SAÍDAS  DE MOEDA ESTRANGEIRA VERIFICADAS NO PERÍODO, DE  CONFORMIDADE
COM  AS INSTRUÇÕES DO REFERIDO REGULAMENTO, BEM COMO A MANTER EM  AR-
QUIVO,  PELO  PRAZO REGULAMENTAR, OS DOCUMENTOS, CONTRATOS,  EXTRATOS
DAS  CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, AVISOS DE CRÉDITO/DÉBITO E OUTROS
PAPÉIS CORRESPONDENTES ÀS TRANSAÇÕES DE QUE SE TRATA.                


                                 ATENCIOSAMENTE,                     
                                                       (CIRC. 1.566)