Circular Nº 1.573

                         CIRCULAR N. 001573                          
                         ------------------                          

                              REGULAMENTA A RESOLUÇÃO  Nº 1.679,   DE
                              31.01.90.  INTERMEDIAÇÃO NAS  OPERAÇÕES
                              DE CÂMBIO.                             

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL, EM
SESSÃO DE 17.01.90, DECIDIU:                                         

                    ART.  1º. AS FIRMAS CORRETORAS DEVERÃO, COM RELA-
ÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS, SUAS CLIENTES DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO, ORGA-
NIZAR E MANTER ATUALIZADOS:                                          

                    I  - FICHA CADASTRAL COM INDICAÇÃO  PORMENORIZADA
DOS SEGUINTES DADOS:                                                 

     A - RAZÃO  SOCIAL - CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO DA  EM-
         PRESA;                                                      
     B - ENDEREÇO  (RUA, NÚMERO, CIDADE, ESTADO E TELEFONE - CÓPIA DE
         DOCUMENTO QUE ATESTE O ENDEREÇO: (CONTA DE COBRANÇA DE TARI-
         FAS  PÚBLICAS OU CERTIFICADO EXPEDIDO POR AUTORIDADE  COMPE-
         TENTE);                                                     
     C - CÓPIA  DO CARTÃO DE CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTE DO MINIS-
         TÉRIO DA FAZENDA;                                           
     D - CÓPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO;                             
     E - CAPITAL  SOCIAL (ESPECIFICADO O CAPITAL SUBSCRITO E O  INTE-
         GRALIZADO)  -  CÓPIA DO DOCUMENTO ARQUIVADO NA JUNTA  COMER-
         CIAL;                                                       
     F - CÓPIA DO ÚLTIMO BALANÇO RECEBIDO DA EMPRESA, REFERENTE A PE-
         RÍODO ENCERRADO HÁ NÃO MAIS DO QUE 18 (DEZOITO) MESES; E    
     G - BANCOS COM OS QUAIS OPERA E ONDE MANTÉM CONTA DE MOVIMENTO; 

                   II  - CARTÃO DE AUTÓGRAFOS CONTENDO NOME, QUALIFI-
CAÇÃO  E  ESPÉCIME DA ASSINATURA DOS REPRESENTANTES AUTORIZADOS  PELA
EMPRESA  A ASSINAR CONTRATOS DE CÂMBIO, DEVIDAMENTE ABONADO POR BANCO
AUTORIZADO A OPERAR EM CÂMBIO;                                       

                  III - EM SE TRATANDO DE FIRMA EXPORTADORA OU IMPOR-
TADORA, DOCUMENTO FORNECIDO PELA CACEX ATESTANDO QUE A EMPRESA SE EN-
CONTRA  REGISTRADA NAQUELA CARTEIRA, INDICANDO O NÚMERO DO  REGISTRO.
TAL  DOCUMENTO  DEVERÁ SER  RENOVADO SEMPRE QUE A ÚLTIMA OPERAÇÃO  DE
CÂMBIO COM A CORRETORA TENHA SIDO REALIZADA HÁ MAIS DE 6 MESES.      

                   ART.  2º . EM SE TRATANDO DE PESSOA FÍSICA COMPRA-
DORA OU  VENDEDORA DE CÂMBIO, DEVERÃO  AS CORRETORAS QUE  INTERMEDIEM
SUAS OPERAÇÕES ORGANIZAR E MANTER ATUALIZADA FICHA CADASTRAL CONTENDO
OS SEGUINTES  ELEMENTOS: NOME E  ENDEREÇO (RESIDENCIAL  E  COMERCIAL)
COMPLETOS, NACIONALIDADE, FILIAÇÃO, PROFISSÃO, NÚMERO E DATA DE EMIS-
SÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E ÓRGÃO EMISSOR, Nº DO C.P.F. E, SE FOR
O CASO, DO PASSAPORTE, COMPROVADOS POR CÓPIA DOS DOCUMENTOS RESPECTI-
VOS.                                                                 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO SE RES-
TRINGE  AOS CASOS EM QUE O COMPRADOR OU VENDEDOR DO CÂMBIO SEJA DOMI-
CILIADO NO PAÍS.                                                     

                    ART.  3º. OS DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS  ARTIGOS
ANTERIORES  DEVERÃO SER MANTIDOS PELAS FIRMAS CORRETORAS PELO PERÍODO
DE  CINCO ANOS, CONTADOS DA LIQUIDAÇÃO DA ÚLTIMA OPERAÇÃO CAMBIAL COM
O CLIENTE, PARA EXIBIÇÃO A PREPOSTOS DO BANCO CENTRAL, QUANDO SOLICI-
TADO.                                                                

                    ART. 4º. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA SO-
CIEDADE CORRETORA DEVERÁ ESTAR EXPRESSAMENTE PREVISTA EM CONTRATO ES-
PECÍFICO,  QUE IDENTIFIQUE COM CLAREZA AS PARTES CONTRATANTES E A NA-
TUREZA DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS; TAL CONTRATO PODERÁ DAR SUPOR-
TE  A TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORRETORA ÀQUELE CLIENTE ESPE-
CÍFICO,  DESNECESSÁRIA A ASSINATURA DE UM INSTRUMENTO PARA CADA PRES-
TAÇÃO.                                                               

                    ART. 5º. A SOCIEDADE CORRETORA DEVERÁ EMITIR NOTA
FISCAL  PARA COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, DISCRIMINANDO O NÚMERO,
O  VALOR E A DATA DOS CONTRATOS DE CÂMBIO QUE DERAM ORIGEM A ESSA CO-
BRANÇA,  MANTENDO CÓPIA DESSES DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO BANCO  CEN-
TRAL  PARA APRESENTAÇÃO QUANDO SOLICITADO, ADMITIDA A EMISSÃO  MENSAL
DESSE DOCUMENTO.                                                     

                    ART.  6º. O VALOR DA CORRETAGEM NÃO DEVE  CONSTAR
DO  CONTRATO  DE CÂMBIO, VEZ QUE ESTÁ EXPRESSO NO DOCUMENTO A QUE  SE
REFERE O ARTIGO ANTERIOR.                                            

                    ART.  7º. O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA
SOCIEDADE  CORRETORA DEVERÁ SER OBRIGATORIAMENTE EFETUADO POR  CHEQUE
DE  EMISSÃO DO PRÓPRIO CLIENTE, CONSERVANDO A CORRETORA CÓPIA DOS DO-
CUMENTOS  DESSA LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE DO CHEQUE, PARA APRESENTAÇÃO AO
BANCO CENTRAL, QUANDO SOLICITADO.                                    

                    ART. 8º. O CADASTRAMENTO JUNTO ÀS FIRMAS CORRETO-
RAS,  DE CLIENTES DE OPERAÇÕES CAMBIAIS, NÃO DISPENSA A IDENTIFICAÇÃO
DESTES  PELO  BANCO COMPRADOR OU VENDEDOR DO CÂMBIO, CONSIDERADAS  AS
DISPOSIÇÕES  LEGAIS E REGULAMENTARES SOBRE A MATÉRIA, EM ESPECIAL  AS
DA RESOLUÇÃO Nº 1.620, DE 26.7.89, ITENS III E IV. PARA TAL, DEVEM OS
BANCOS,  INCLUSIVE, MANTER CARTÕES DE AUTÓGRAFOS, NA FORMA DO ITEM II
DO  ARTIGO 1º, DOS REPRESENTANTES CREDENCIADOS POR PESSOAS  JURÍDICAS
PARA, EM NOME DESTAS, FIRMAR CONTRATOS DE CÂMBIO.                    

                    ART.  9º. NAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO SEM INTERMEDIA-
ÇÃO  DE CORRETOR, EM QUE O CLIENTE -- COMPRADOR OU VENDEDOR DA  MOEDA
ESTRANGEIRA  -- SEJA PESSOA JURÍDICA, SERÁ INDISPENSÁVEL QUE DISPONHA
AINDA  O BANCO OPERADOR, EM RELAÇÃO AO MESMO, DE FICHA CADASTRAL CON-
TENDO, NO MÍNIMO, OS ELEMENTOS INDICADOS NO ITEM I DO ARTIGO 1º.     

                    PARÁGRAFO ÚNICO. EXCETUAM-SE DA CONDIÇÃO EXPRESSA
NESTE  ARTIGO AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO EM QUE FOREM PARTE ÓRGÃOS DA AD-
MINISTRAÇÃO  FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, AS EMPRESAS PÚBLICAS, AS
SOCIEDADES  DE ECONOMIA MISTA, AS AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS
E AS REPRESENTAÇÕES DE GOVERNOS ESTRANGEIROS.                        

                    ART.  10. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  11. FICAM REVOGADOS OS COMUNICADOS DECAM Nº
71, DE 16.2.79 E Nº 281, DE 4.2.81.                                  

                              BRASÍLIA (DF), 1 DE FEVEREIRO DE 1990  


                              ARNIM LORE                             
                              DIRETOR