Circular Nº 1.590

                         CIRCULAR N. 001590                          
                         ------------------                          

                              BAIXA O REGULAMENTO DO FUNCHEQUE  E  DÁ
                              NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DO REGULAMEN-
                              TO  ANEXO  À  RESOLUÇÃO  Nº  1.631,  DE
                              24.08.89.                              



                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO DE 08.03.90, COM BASE NO ITEM II DA RESOLUÇÃO  Nº
1.682, DE 31.01.90, DECIDIU:                                         

                    ART. 1º. ALTERAR O ARTIGO 21 DO REGULAMENTO ANEXO
À  RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 24.08.89, QUE PASSA A VIGER COM A  SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

"ART. 21 - A TAXA DE SERVIÇO REFERIDA NO ARTIGO 20 REVERTERÁ EM FAVOR
DE FUNDO, GERIDO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DENOMINADO FUNCHEQUE -
FUNDO PARA PROMOÇÃO DO USO ADEQUADO DO CHEQUE, DESTINADO A PATROCINAR
A DIVULGAÇÃO DO USO CORRETO DO CHEQUE."                              

                    ART. 2º. BAIXAR  O ANEXO REGULAMENTO DO FUNDO PA-
RA PROMOÇÃO DO USO ADEQUADO DO CHEQUE - FUNCHEQUE.                   

                    ART.  3º.  ESTA   CIRCULAR  ENTRARÁ   EM    VIGOR
 EM 16.03.90.                                                        


                              BRASÍLIA (DF), 09 DE MARÇO 1990        


                              WADICO WALDIR BUCCHI                   
                              PRESIDENTE                             



                 REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.590               


                             CAPÍTULO I                              
                    DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES                     


ART.  1º - O FUNDO PARA PROMOÇÃO DO USO ADEQUADO DO CHEQUE-FUNCHEQUE,
DE  QUE TRATA O ARTIGO 21 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº  1.631,
DE 24.08.89, TEM COMO OBJETIVO PATROCINAR A DIVULGAÇÃO DO USO CORRETO
DO CHEQUE, COM VISTAS A:                                             

            I - PROMOVER  A VALORIZAÇÃO DO CHEQUE COMO INSTRUMENTO DE
                PAGAMENTOS;                                          

           II - CONTRIBUIR  PARA O APRIMORAMENTO DAS OPERAÇÕES BANCÁ-
                RIAS NA MEDIDA EM QUE DISSEMINE INFORMAÇÕES E INSTRU-
                ÇÕES  QUANTO AO USO CORRETO DO CHEQUE, DE FORMA A DO-
                TÁ-LO DE MAIOR CREDIBILIDADE;                        

          III - CUSTEAR DESPESAS COM A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CA-
                DASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF.     

ART.   2º  - PODERÃO TAMBÉM SER REALIZADAS COM RECURSOS DO  FUNCHEQUE
OUTRAS  DESPESAS E INVESTIMENTOS CONSIDERADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA  A
CONSECUÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS.                                       


                             CAPÍTULO II                             
                        DOS RECURSOS DO FUNDO                        


ART.  3º - CONSTITUEM RECURSOS DO FUNCHEQUE:                         

           I - O  SALDO REMANESCENTE DO FUNDO CRIADO PELA CIRCULAR Nº
               559, DE 29.07.80;                                     

          II - A TAXA DE SERVIÇO INSTITUÍDA PELO ARTIGO 20 DO REGULA-
               MENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 24.08.89;        

         III - OUTROS  QUE, POR QUALQUER FORMA, VENHAM A SER INCORPO-
               RADOS AO FUNDO.                                       


                            CAPÍTULO III                             
                         DA GESTÃO DO FUNDO                          


ART.  4º  - A GESTÃO DO FUNCHEQUE É DE COMPETÊNCIA DA SUBCHEFIA  PARA
ASSUNTOS  PARLAMENTARES E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SUPAR), DA PRESIDÊN-
CIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBSERVANDO-SE QUE:                   

           I - A  REALIZAÇÃO  DE  CAMPANHAS  DE DIVULGAÇÃO DEVERÁ SER
               PRECEDIDA  DE ESTUDO ONDE ESTEJAM CLARAMENTE DEFINIDOS
               OBJETIVOS, ABRANGÊNCIA, VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS, E
               ESTIMATIVAS  DE CUSTO E DURAÇÃO, FUNDAMENTADAS EM PES-
               QUISAS DE MERCADO;                                    

          II - QUALQUER  INVESTIMENTO OU CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO A SER
               CUSTEADA  COM RECURSOS DO FUNCHEQUE DEVERÁ SER PREVIA-
               MENTE  AUTORIZADA  PELA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
               BRASIL.                                               

ART.  5º  - A SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E DE  COMUNICAÇÃO
SOCIAL(SUPAR),  NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNCHEQUE, É  RESPONSÁVEL,
PERANTE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO CONTROLE E APLI-
CAÇÃO DOS RECURSOS, COMPETINDO-LHE:                                  

           I - ADOTAR   AS  PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À  IMPLEMENTAÇÃO
               DOS PROJETOS APROVADOS PELA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL
               DO BRASIL;                                            

          II - ACOMPANHAR   E SUPERVISIONAR TODAS AS FASES DE  DESEN-
               VOLVIMENTO  DOS PROJETOS AUTORIZADOS PELA DIRETORIA DO
               BANCO CENTRAL DO BRASIL;                              

         III - CONFERIR  E PROPOR AO SR. CHEFE DE GABINETE DA  PRESI-
               DÊNCIA AS AUTORIZAÇÕES DE PAGAMENTO DE NOTAS E FATURAS
               DECORRENTES  DOS PROJETOS APROVADOS, BEM COMO DAS DES-
               PESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FUNCHEQUE;           

          IV - PRESTAR CONTAS À DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
               SEMESTRALMENTE,  MEDIANTE ENCAMINHAMENTO DE VOTO ESPE-
               CÍFICO  CONTENDO RELATÓRIOS E DEMONSTRATIVOS ATINENTES
               À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNCHEQUE;               

ART.  6º - COMPETE AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA  (DEA-
FI), DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A APLICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FI-
NANCEIRAS DO FUNDO, NA FORMA DEFINIDA POR SUA GESTORA.               


                             CAPÍTULO IV                             
                       DAS DISPOSIÇÕES FINAIS                        


ART. 7º - PARA  OS FINS PREVISTOS NESTE REGULAMENTO, A SUBCHEFIA PARA
ASSUNTOS  PARLAMENTARES  E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL(SUPAR),  DEVIDAMENTE
AUTORIZADA  PELA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E NA  QUALIDADE
DE GESTORA DO FUNCHEQUE, PODERÁ FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS, OBSER-
VADO,  EM QUALQUER HIPÓTESE, O PRINCÍPIO DA LICITAÇÃO, COMO  PREVISTO
EM LEI.                                                              

§  1º - AS  CAMPANHAS  DE DIVULGAÇÃO DEFINIDAS NA FORMA DO INCISO  I,
DO ART. 5. DESTE REGULAMENTO PODERÃO SER EXECUTADAS POR EMPRESA ESPE-
CIALIZADA CONTRATADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                   

§ 2º - OS  PROCESSOS  LICITATÓRIOS  RELATIVOS ÀS AQUISIÇÕES E CONTRA-
TAÇÕES EFETUADAS PELO FUNCHEQUE SERÃO CONDUZIDOS PELO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO  DE RECURSOS MATERIAIS(DEMAP), DO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL.                                                                 

ART.  8º  - TODAS AS OPERAÇÕES DO FUNCHEQUE SERÃO CONTABILIZADAS,  DE
FORMA  DESTACADA, COM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS E CRITÉRIOS  ESPECÍFICOS
CONSTANTES  DO MANUAL DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL.