Circular Nº 1.591

                         CIRCULAR N. 001591                          
                         ------------------                          

                              DEFINE MODELOS RELATIVOS AO "COMPROMIS-
                              SO  DE  PRONTO ACOLHIMENTO"  CITADO  NO
                              ART.  13 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLU-
                              ÇÃO  Nº 1.631 E PRESTA  ESCLARECIMENTOS
                              SOBRE CONSERVAÇÃO DE FICHA PROPOSTA.   


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 08.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90 E NA ALÍNEA "C", ITEM INI-
CIAL, DA CIRCULAR Nº 1.481, DE 11.05.89, DECIDIU QUE:                

                    ART.  1º. O  COMPROMISSO DE PRONTO ACOLHIMENTO DE
QUE  TRATA  O ART. 13 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº  1.631,  DE
24.08.89,  DEVERÁ SER FIRMADO OU CANCELADO COM A UTILIZAÇÃO DOS MODE-
LOS  ANEXOS, CUJA CODIFICAÇÃO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS - CADOC - É A
SEGUINTE:                                                            

 DOCUMENTO                      SEGMENTO       CÓDIGO CADOC          

 TERMO DE COMPROMISSO           BC             20.1.9.525-6          
                                CEE            36.1.9.365-1          
                                CEF            38.0.9.295-6          


 CANCELAMENTO DO TERMO DE       BC             20.1.9.035-4          
 COMPROMISSO                    CEE            36.1.9.035-5          
                                CEF            38.0.9.005-1          

                    ART.  2º.  OS DADOS CONSTANTES DAS  ALÍNEAS  "A",
"B",  "C" E "D" DO ITEM 1 DA CIRCULAR Nº 1.528, PODERÃO SER  MANTIDOS
EM  MEIOS  MAGNÉTICOS,  A CRITÉRIO DA INSTITUIÇÃO, DISPENSADO  O  SEU
REGISTRO   NA   FICHA-PROPOSTA,  DESDE  QUE  TAL  FATO  ESTEJA   NELA
CONSIGNADO.                                                          

                    ART. 3º. NOS CASOS DE MICROFILMAGEM DE QUE TRATAM
OS  ITENS  5, 13 E 18 DA REFERIDA CIRCULAR DEVERÃO SER OBSERVADAS  AS
DISPOSIÇÕES DO MNI - 4.11.                                           

                    ART. 4º. OS DOCUMENTOS CITADOS NO ART. 1º DEVERÃO
SER  ENTREGUES  NA  CENTRAL DE RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS  LOCALIZADA  NA
DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL (OU NA SEDE) À QUAL A INSTITUIÇÃO
REMETENTE  ESTIVER JURISDICIONADA, CONSOANTE DEFINIDO NO ITEM  2.1.3.
"A" DO CADOC.                                                        

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR EM 16 DE
MARÇO DE 1990.                                                       

                              BRASÍLIA (DF), 9 DE MARÇO DE 1990      


       WADICO WALDIR BUCCHI          JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA       
       PRESIDENTE                    DIRETOR                         


                                                             ANEXO  I

                                    +---------------------------+    
                                     CÓD. CADOC:                     

                                    +---------------------------+    

AO: BANCO CENTRAL DO BRASIL                                          
    DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E AUTORIZAÇÕES BANCÁRIAS - DEORB     



                        TERMO DE COMPROMISSO                         



               O BANCO                                            COM
SEDE  EM                                            AMPARADO PELA AU-
TORIZAÇÃO  DE FUNCIONAMENTO Nº            , ATRAVÉS DE SEUS DIRETORES
ABAIXO ASSINADOS, ASSUME O COMPROMISSO DE NÃO DEVOLVER, A  PARTIR  DE
      ,  CHEQUES DE VALOR DE ATÉ 5 (CINCO) BTN, PELOS MOTIVOS 11 E 12
PREVISTOS  NO  ART. 6º DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.631,  DE
24.08.89, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.                            



                                 (LOCAL E DATA)                      




                                  -------------------------------    



                                  -------------------------------    


                                                            ANEXO  II

                                    +---------------------------+    
                                     CÓD. CADOC:                     

                                    +---------------------------+    

AO: BANCO CENTRAL DO BRASIL                                          
    DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E AUTORIZAÇÕES BANCÁRIAS - DEORB     



                CANCELAMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO                 



          O BANCO                                       , COM SEDE EM
                      , AMPARADO PELA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº
             ,  ATRAVÉS DE SEUS DIRETORES ABAIXO ASSINADOS,  COMUNICA
QUE,  A PARTIR DE         , NÃO MAIS ACOLHERÁ OS CHEQUES DE VALOR ATÉ
5  (CINCO) BTN, CONFORME PREVISTO NO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº
1.631, DE 24.08.89, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.                  



                            (LOCAL E DATA)                           




                             ------------------------------------    




                             ------------------------------------