Revogada Norma
18/03/1990
#9869

Carta Circular Nº 2.056

Estabelece procedimentos para operações de compra e venda de moeda estrangeira com o Banco Central.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002056                       
                      ------------------------                       

                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS APLICAVEIS AS
                              OPERACOES  DE  COMPRA E VENDA DE  MOEDA
                              ESTRANGEIRA COM O BANCO CENTRAL DO BRA-
                              SIL.                                   



                    I  -  COM  VISTAS AO CUMPRIMENTO  DE  DISPOSICOES
CONTIDAS NA RESOLUCAO N. 1.690, DE 18.03.90, O BANCO CENTRAL DO BRA- 
SIL  - DEPARTAMENTO DE OPERACOES DAS RESERVAS INTERNACIONAIS  (DEPIN)
PODERA  CONTRATAR,   A SEU EXCLUSIVO CRITERIO, OPERACOES DE COMPRA  E
VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA COM OS BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CAM-
BIO.                                                                 

                   II  - PARA REALIZACAO DESSAS OPERACOES DEVERA  SER
OBEDECIDO O DISPOSTO NO REGULAMENTO ANEXO A PRESENTE CARTA-CIRCULAR. 

                              BRASILIA (DF), 18 DE MARCO DE 1990     


DEPARTAMENTO DE OPERACOES            DEPARTAMENTO DE CAMBIO          
DAS RESERVAS INTERNACIONAIS                                          


EMILIO GAROFALO FILHO                CARLOS EDUARDO T. DE ANDRADE    
CHEFE                                CHEFE                           


             REGULAMENTO ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2.056             


            I - ELEGIBILIDADE E CREDENCIAMENTO                       


1 - EM  PRINCIPIO SAO ELEGIVEIS PARA REALIZAR OPERACOES DE CAMBIO COM
    O  BANCO CENTRAL OS BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO POR IN-
    TERMEDIO  DE  SUAS AGENCIAS CENTRALIZADORAS NAS PRACAS DO RIO  DE
    JANEIRO OU SAO PAULO.                                            

2 - OPORTUNAMENTE  SERAO SELECIONADOS DENTRE ESSES BANCOS AQUELES QUE
    OPERARAO DIRETAMENTE COM O BANCO CENTRAL ("DEALERS").            

3 - OS BANCOS SELECIONADOS DEVERAO, SEMPRE QUE SOLICITADOS PELO BANCO
    CENTRAL,  COTAR  TAXAS DE COMPRA E VENDA DE DOLARES  DOS  ESTADOS
    UNIDOS.                                                          


            II - ASPECTOS OPERACIONAIS                               


1 - HORARIO: AS OPERACOES PODERAO SER CONTRATADAS ENTRE 10:00 E 16:30
    HORAS, HORARIO DE BRASILIA.                                      

2 - MESA  DO BANCO CENTRAL: AS CONTRATACOES SERAO CONDUZIDAS PELO DE-
    PIN.                                                             
    ENDERECO:  EDIFICIO SEDE DO BANCO CENTRAL, 5. ANDAR - BRASILIA  -
    DF .                                                             
    TELEFONE: (061) 321-7477 (SEQUENCIAL).                           

3 - AS  OPERACOES ESPECIAIS E AS SIMBOLICAS SERAO CONTRATADAS DIRETA-
    MENTE  JUNTO AS DIVISOES DE CAMBIO DO BANCO CENTRAL NO RIO DE JA-
    NEIRO E SAO PAULO.                                               

4 - LIQUIDACAO:                                                      
    AS  OPERACOES  SERAO CONTRATADAS PARA LIQUIDACAO NO 2. DIA  UTIL,
    TANTO PARA OS CRUZEIROS QUANTO PARA  A MOEDA ESTRANGEIRA.        

5 - O BANCO CENTRAL DIVULGARA DIARIAMENTE, VIA SISBACEN, A PARTIR DAS
    09:30  HORAS, BOLETIM INFORMANDO A QUANTIA MINIMA PARA  OPERACOES
    COM  O  DEPIN, CORRESPONDENTES NO EXTERIOR DO BANCO CENTRAL  PARA
    RECEBIMENTOS  NAS PRINCIPAIS MOEDAS E A TAXA  MEDIA DAS OPERACOES
    EM CADA MOEDA NO DIA ANTERIOR.                                   

            III - LIQUIDACAO                                         



1 - OS CONTRATOS DE CAMBIO E AS INSTRUCOES DE PAGAMENTOS REFERENTES A
    CADA  OPERACAO  CONTRATADA DEVERAO SER ENTREGUES NAS  RECAMS  ATE
    10:30 HORAS DO DIA SEGUINTE.                                     

2 - OS VALORES EM CRUZEIROS ENVOLVIDOS NAS OPERACOES SERAO   CREDITA-
DOS/DEBITADOS NA CONTA DE RESERVAS BANCARIAS DO BANCO CONTRATANTE.   

3 - A ENTREGA DE MOEDA ESTRANGEIRA AA CONTA DO BANCO CENTRAL DEVERA  
SER FEITA NO CORREPONDENTE NO EXTERIOR INDICADO NO BOLETIM DIARIO. CA
SO NAO ESTEJA INDICADO O CORRESPONDENTE DE DETERMINADA MOEDA, ESTE SE
RA INFORMADO NA CONTRATACAO DA RESPECTIVA OPERACAO.

Perguntas e respostas

Onde está localizada a mesa do Banco Central para contratações de câmbio?
A mesa do Banco Central está localizada no Edifício Sede do Banco Central, 5º andar, em Brasília, DF. O telefone é (061) 321-7477 (sequencial).
Como serão contratadas as operações especiais e simbólicas?
As operações especiais e simbólicas serão contratadas diretamente junto às divisões de câmbio do Banco Central no Rio de Janeiro e São Paulo.
Quais bancos serão selecionados para operar diretamente com o Banco Central?
Oportunamente, serão selecionados dentre os bancos autorizados aqueles que operarão diretamente com o Banco Central, denominados 'dealers'.
Qual é o prazo para entrega dos contratos de câmbio e instruções de pagamento?
Os contratos de câmbio e as instruções de pagamento referentes a cada operação contratada devem ser entregues nas RECAMS até 10:30 horas do dia seguinte.
Quem pode contratar operações de câmbio com o Banco Central do Brasil?
Os bancos autorizados a operar em câmbio, por intermédio de suas agências centralizadoras nas praças do Rio de Janeiro ou São Paulo, são elegíveis para realizar operações de câmbio com o Banco Central do Brasil.
Como o Banco Central divulga informações sobre as operações de câmbio?
O Banco Central divulga diariamente, via SISBACEN, a partir das 09:30 horas, um boletim informando a quantia mínima para operações com o DEPIN, os correspondentes no exterior do Banco Central para recebimentos nas principais moedas e a taxa média das operações em cada moeda no dia anterior.
Quais são os horários para contratação das operações de câmbio?
As operações de câmbio poderão ser contratadas entre 10:00 e 16:30 horas, horário de Brasília.
Como deve ser feita a entrega de moeda estrangeira ao Banco Central?
A entrega de moeda estrangeira à conta do Banco Central deve ser feita no correspondente no exterior indicado no boletim diário. Caso não esteja indicado o correspondente de determinada moeda, este será informado na contratação da respectiva operação.
Qual é o prazo de liquidação das operações de câmbio?
As operações serão contratadas para liquidação no segundo dia útil, tanto para os cruzeiros quanto para a moeda estrangeira.
Como serão conduzidas as contratações de câmbio pelo Banco Central?
As contratações serão conduzidas pelo Departamento de Operações das Reservas Internacionais (DEPIN) do Banco Central.
Como são creditados ou debitados os valores em cruzeiros das operações de câmbio?
Os valores em cruzeiros envolvidos nas operações são creditados ou debitados na conta de reservas bancárias do banco contratante.
Quais são os procedimentos estabelecidos pela Carta-Circular n. 002056?
A Carta-Circular n. 002056 estabelece procedimentos aplicáveis às operações de compra e venda de moeda estrangeira com o Banco Central do Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.