Revogada Norma
18/03/1990
#9583

Circular Nº 1.603

Estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) e automatiza lançamentos de operações de retorno de recompras/revendas.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 001603                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SELIC                      


                              ESTABELECE  DIRETRIZES PARA O FUNCIONA-
                              MENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO
                              E DE CUSTÓDIA - SELIC.                 


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 18.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 168, DE 15.03.90, DECIDIU:                     

                    ART.  1º. A  PARTIR DO  DIA 19  DO  CORRENTE MÊS,
AS  OPERAÇÕES DE RETORNO DE RECOMPRAS/REVENDAS SERÃO LANÇADAS AUTOMA-
TICAMENTE PELO SELIC.                                                

                    ART.  2º. O  DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE MERCADO
ABERTO (DEMAB) ADOTARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA CIRCU-
LAR.                                                                 

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ  EM  VIGOR NO DIA
19 DO CORRENTE MÊS.                                                  

                    ART.  4º. REVOGAM-SE  AS  DISPOSIÇÕES  EM CONTRÁ-
RIO.                                                                 

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE MARÇO DE 1990.    



IBRAHIM ERIS                           LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS   
PRESIDENTE                             DIRETOR

Perguntas e respostas

Qual foi a decisão da diretoria do Banco Central do Brasil em 18 de março de 1990?
A diretoria do Banco Central do Brasil decidiu que, a partir de 19 de março de 1990, as operações de retorno de recompras/revendas seriam lançadas automaticamente pelo SELIC.
Qual medida provisória foi considerada na decisão do Banco Central do Brasil?
A decisão considerou a Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.
Qual departamento do Banco Central do Brasil é responsável pela execução das medidas da Circular nº 001603?
O Departamento de Operações de Mercado Aberto (DEMAB) é responsável pela execução das medidas da Circular nº 001603.
Quais disposições foram revogadas pela Circular nº 001603?
A Circular nº 001603 revogou todas as disposições em contrário.
Quando a Circular nº 001603 entrou em vigor?
A Circular nº 001603 entrou em vigor no dia 19 de março de 1990.
O que é o SELIC?
O SELIC é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, utilizado para a liquidação de operações com títulos públicos federais no Brasil.

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