Circular Nº 1.599

                         CIRCULAR N. 001599                          
                         ------------------                          

                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
                              DIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90. -
                              MEDIDAS COMPLEMENTARES.                


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 18.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.  20
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:                   

                    ART.  1º. A PARTIR DE  17.03.90 OS CHEQUES  SERÃO
GRAFADOS  EM  CRUZEIROS, DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE,  SER  NOMINATIVOS
AQUELES  CUJO  VALOR, COM ARREDONDAMENTO PARA A MILHAR  DE  CRUZEIROS
MAIS PRÓXIMA, SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 100 (CEM) BÔNUS DO TESOURO NA-
CIONAL (BTN).                                                        

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  AQUELES EMITIDOS EM  DESACORDO
COM  O  DISPOSTO NO "CAPUT"  DESTE ARTIGO DEVERÃO SER DEVOLVIDOS,  NO
SERVIÇO  DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS, PELO MOTIVO  "31"
(ERRO FORMAL).                                                       

                    ART.  2º. AS  APLICAÇÕES, EM  UMA MESMA INSTITUI-
ÇÃO FINANCEIRA, EM DEPÓSITOS À VISTA, "OVERNIGHT", CADERNETA DE  POU-
PANÇA, FUNDOS DE CURTO PRAZO, FUNDOS DE RENDA FIXA, DEPÓSITOS A PRAZO
FIXO, COM OU SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO, LETRAS DE CÂMBIO, DEBÊNTURES
E  DEMAIS ATIVOS FINANCEIROS, EXCETO DEPÓSITOS  INTERFINANCEIROS,  DE
UM MESMO TITULAR, DEVERÃO SER TRANSFERIDAS PARA UMA  ÚNICA  CONTA  EM
CRUZADOS NOVOS, EM NOME DAQUELE TITULAR,  OBSERVADAS  AS  DISPOSIÇÕES
DOS ARTIGOS 5º, 6º, 7º E 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90.

                    ART.  3º. OS CHEQUES  GRAFADOS EM CRUZADOS  NOVOS
TERÃO O SEGUINTE TRATAMENTO:                                         

                    I - OS  EMITIDOS  ATÉ  O DIA 16.03.90 SOMENTE PO-
DERÃO  SER DEPOSITADOS NO SISTEMA BANCÁRIO ATÉ O DIA 16.04.90, APENAS
PARA CRÉDITO, EM CRUZADOS NOVOS, A FAVOR DO DEPOSITANTE, VEDADA A SUA
CONVERSÃO  PARA CRUZEIROS, DEVENDO SER ACOLHIDOS EM CONTRAPARTIDA  AO
SALDO DA CONTA DO SACADO MENCIONADA NO ARTIGO ANTERIOR.              

                    §  1º. PODERÃO  TRANSITAR PELO SERVIÇO DE COMPEN-
SAÇÃO  DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS, ATÉ AS SESSÕES DE TROCA NOTURNA DO
DIA 16.04.90 E AS SESSÕES ESPECÍFICAS DO DIA 17.04.90.               

                    § 2º. OS CHEQUES  TROCADOS NAS SESSÕES NOTURNAS E
ESPECÍFICAS  DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS DOS
DIAS  19,  20, 21, 22 E 23.03.90, QUE APRESENTAREM  INSUFICIÊNCIA  DE
FUNDOS,  SERÃO  DEVOLVIDOS, NA PRIMEIRA DEVOLUÇÃO, PELO  MOTIVO  "90"
(CHEQUE EMITIDO EM CRUZADOS NOVOS - SEM FUNDOS).                     

                    §  3º.  OS CHEQUES  DEVOLVIDOS PELO  MOTIVO  "90"
(CHEQUE EMITIDO EM CRUZADOS NOVOS - SEM FUNDOS), PODEM SER REAPRESEN-
TADOS COM A OBSERVÂNCIA DO SEGUINTE:                                 

     A)  A  REAPRESENTAÇÃO SÓ  PODERÁ  OCORRER  NO  QUARTO  DIA  ÚTIL
APÓS A DATA DA DEVOLUÇÃO;                                            
     B) SE REAPRESENTADOS  ANTES  DO  PRAZO DE QUE TRATA A ALÍNEA AN-
TERIOR, DEVERÃO SER DEVOLVIDOS PELO MOTIVO "49" (REMESSA NULA);      

     C)  SE REAPRESENTADOS  EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA  ALÍNEA
"A",  OS  CHEQUES ESTARÃO SUJEITOS ÀS NORMAS QUE REGEM O  SERVIÇO  DE
COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                              

                    § 4º. PARA OS CHEQUES  EMITIDOS  EM  CRUZADOS NO-
VOS ATÉ 16.03.90,  CASO  NÃO  HAJA SALDO SUFICIENTE NAQUELA MOEDA,SE-
RÁ  PERMITIDA  A CONVERSÃO DE CRUZEIROS PARA CRUZADOS NOVOS EM  VALOR
SUFICIENTE  PARA  O DÉBITO, NA PARIDADE PREVISTA NO ART. 1º,   2º  DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90.                               

                    § 5º. SERÃO  DEVOLVIDOS PELO MOTIVO "49" (REMESSA
NULA)  OS CHEQUES APRESENTADOS A PARTIR DA SESSÃO DE TROCA NOTURNA DO
DIA 17.04.90.                                                        

                   II  -  PODERÃO   SER   EMITIDOS,  A    PARTIR   DE
17.03.90,  SOMENTE  PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA DE  TITULARIDADE  NA
FORMA PREVISTA NO ART. 4º.                                           

                  III  -  PARA  OS FINS DO  DISPOSTO  NO  § ÚNICO  DO
ART. 4º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, SERÁ PERMITIDO, ATÉ
20.03.90,  O  SAQUE DE ATÉ 3 (TRÊS) CHEQUES DE UM MESMO EMITENTE,  NO
VALOR  MÁXIMO DE NCZ$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS) CADA, COM  DECLARA-
ÇÃO,  NO  VERSO, PELO PORTADOR, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO, DE QUE  NÃO
POSSUI CONTA DE DEPÓSITOS À VISTA.                                   

                    ART. 4º. A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE PREVISTA
NO  ART.  12 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, VÁLIDA  APENAS
PARA A QUITAÇÃO DE DÍVIDA DEVIDAMENTE DOCUMENTADA, SERÁ FEITA MEDIAN-
TE  CHEQUE NOMINATIVO NÃO A ORDEM, CABENDO AO BANCO RECEBEDOR DO CHE-
QUE A ANOTAÇÃO DA SUA FINALIDADE, COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO QUE A COM-
PROVE.                                                               

                    § 1º. NO CASO  DE  NOTA PROMISSÓRIA, NÃO VINCULA-
DA  A  CONTRATOS, SERÁ EXIGIDO REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS,   ATÉ
30.03.90.                                                            

                    § 2º. OS CHEQUES DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE AR-
TIGO:                                                                

     A) PODERÃO   TRANSITAR PELO  SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E
        OUTROS PAPÉIS, ATÉ AS SESSÕES NOTURNAS DO DIA 10.09.90 E SES-
        SÕES ESPECÍFICAS DO DIA 11.09.90;                            

     B) AQUELES   NÃO DESTINADOS  A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE-
        VERÃO SER DEVOLVIDOS PELO MOTIVO "49" (REMESSA NULA);        
     C) OS  DESTINADOS A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE ESTÃO SUJEITOS
        ÀS NORMAS QUE REGEM O SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OU-
        TROS  PAPÉIS E ÀS DISPOSIÇÕES DE QUE TRATAM O ART. 3º, INCISO
        I, PARÁGRAFOS 2º E 3º DESTA CIRCULAR.                        

                    ART.5º.  PARA TRÂNSITO NO SERVIÇO DE  COMPENSAÇÃO
DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS, OS CHEQUES GRAFADOS EM CRUZADOS NOVOS DE-
VERÃO  SER TROCADOS SEPARADAMENTE DOS CHEQUES GRAFADOS EM  CRUZEIROS,
RESPONSABILIZANDO-SE O BANCO REMETENTE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DES-
TA NORMA.                                                            

                    ART.  6º. PARA  OS FINS  DO DISPOSTO NO ARTIGO 13
DA  MEDIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, SERÃO OBSERVADOS, NO  QUE
COUBER, OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 4º DESTA CIRCULAR.        

                    ART.  7º. OS DEPÓSITOS  JUDICIAIS EM INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS  ESTÃO SUJEITOS ÀS REGRAS DO ART. 6º DA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 168, DE 15.03.90.                                                 

                    ART. 8º. ESTA CIRCULAR  ENTRARÁ  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE MARÇO DE 1990     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA         LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS 
DIRETOR                                  DIRETOR                     


                            IBRAHIM ERIS                             
                             PRESIDENTE