Circular Nº 1.630

                         CIRCULAR N. 001630                          
                         ------------------                          


                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
                              DIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90. -
                              MEDIDAS COMPLEMENTARES.                



                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 20 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:         

                   ART.  1º. OS SALDOS  EM CRUZADOS NOVOS NÃO CONVER-
TIDOS  NA FORMA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DE  CLIENTE
DE  INSTITUIÇÃO  AUTORIZADA A FUNCIONAR POR ESTE ÓRGÃO QUE NÃO  OPERA
CONTA DE DEPÓSITOS À VISTA DEVERÃO, DESDE QUE SOLICITADO POR ESCRITO,
SER TRANSFERIDOS:                                                    

                    I  - PARA FINS DE  DEPÓSITO EM CONTA EM  CRUZADOS
NOVOS DE QUE SEJA TITULAR O PRÓPRIO CLIENTE, PELA SUA TOTALIDADE, ME-
DIANTE  CHEQUE DE EMISSÃO DA INSTITUIÇÃO NOMINATIVO A ESSE, NÃO À OR-
DEM;                                                                 

                   II - PARA EFEITO DO  QUE DISPÕE O ARTIGO 12 DA CI-
TADA  MEDIDA PROVISÓRIA, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADA A OBRIGAÇÃO
E  PELO VALOR DESSA, AO CREDOR DO CLIENTE TITULAR DOS CRUZADOS NOVOS,
POR MEIO DE CHEQUE DE EMISSÃO DA INSTITUIÇÃO NOMINATIVO ÀQUELE, NÃO À
ORDEM.                                                               

                   PARÁGRAFO  ÚNICO. REFERIDAS  INSTITUIÇÕES  DEVERÃO
MANTER  À  DISPOSIÇÃO DESTE BANCO CENTRAL RELAÇÃO ATUALIZADA  EM  QUE
CONSTEM A IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES (INCLUINDO O NÚMERO DE INSCRIÇÃO
NO  CPF/CGC),  O VALOR E AS APLICAÇÕES QUE ORIGINARAM OS  RESPECTIVOS
SALDOS E AS TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS NA FORMA DESTA CIRCULAR.       

                    ART.  2º.  OS ARTIGOS  1º E 14  DA   CIRCULAR  Nº
1.615, DE 22.03.90, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:         

     "ART. 1º. SÃO   PASSÍVEIS  DA  TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE  DE
               QUE  TRATA O ARTIGO 12 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE
               15.03.90, OS CRUZADOS NOVOS JÁ CONTABILIZADOS EM VALO-
               RES À ORDEM DO BANCO CENTRAL.".                       

     "ART. 14. FICA   PERMITIDA  A  TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE CRUZA-
               DOS  NOVOS ENTRE CONTAS DO MESMO TITULAR EM  INSTITUI-
               ÇÕES  FINANCEIRAS DISTINTAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO  DE
               CHEQUE  NOMINATIVO,  NÃO À ORDEM, COM ANOTAÇÃO DA  SUA
               FINALIDADE NO VERSO.".                                

                    ART. 3º. SOMENTE AS  CESSÕES  DE CRÉDITO E AS AS-
SUNÇÕES  DE DÉBITO EFETIVAMENTE OCORRIDAS ATÉ O DIA 15.03.90 E REVES-
TIDAS, ATÉ AQUELA DATA, DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 1.067 DO
CÓDIGO  CIVIL, SÃO PASSÍVEIS DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE  QUE
TRATA O ARTIGO 12 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90.          

                   ART.  4º. O DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA INSTITUI-
ÇÃO, DAS NORMAS PERTINENTES IMPLICARÁ O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL
EM  CRUZEIROS - OS QUAIS SERÃO CONVERTIDOS EM CRUZADOS NOVOS - DE IM-
PORTÂNCIA EQUIVALENTE À TRANSFERÊNCIA EFETUADA INDEVIDAMENTE, ALÉM DE
ACARRETAR  O ESTORNO DA OPERAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE SUA SUJEICAO ÀS PE-
NALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 44 DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64.       

                   ART. 5º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO,  REVOGADO  O  ARTIGO 3º DA  CIRCULAR  Nº  1.615,  DE
22.03.90.                                                            

                             BRASÍLIA (DF), 28 DE MARÇO DE 1990.     


                             GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        
                             DIRETOR