CIRCULAR N. 001636
------------------
ÀS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA COMERCIAL.
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A LINHA ESPE-
CIAL DE CRÉDITO INSTITUÍDA PELA RESOLU-
ÇÃO Nº 1.692, DE 18.03.90, PARA FOLHAS
DE PAGAMENTO DE VALOR SUPERIOR A CR$
3.000.000,00.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 29.03.90, COM BASE NO DISPOSTO NO AR-
TIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.692, DE 18.03.90, DECIDIU:
ART. 1º. ADMITIR O ATENDIMENTO AO AMPARO DA LINHA
ESPECIAL DE CRÉDITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.692, DE 18.03.90,
DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE CONCEDAM A EMPRESAS FINANCIAMENTO EX-
CLUSIVAMENTE PARA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE MARÇO/90, CUJO VALOR
SEJA SUPERIOR A CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), NAS SE-
GUINTES CONDIÇÕES:
I - LIMITE: O MENOR DOS SEGUINTES VALORES:
A) FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUSIVE ENCARGOS, DEDUZIDO O MONTANTE
DAS PARCELAS CONVERTIDAS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5º, 6º E 7º
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, E DA PORTARIA Nº
058, DE 18.03.90;
B) O MONTANTE DE CRUZADOS NOVOS DE QUE A EMPRESA DISPONHA EM
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, À ORDEM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL;
OU
C) CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS);
II - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: GUIA DE RECOLHIMENTO DO
FGTS DO MÊS DE FEVEREIRO/90, CUJO VALOR, ATUALIZADO PELA VARIAÇÃO DO
VALOR DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL - BTNFISCAL OCORRIDA NO PE-
RÍODO, SEJA COMPATÍVEL COM O VALOR GLOBAL DA FOLHA DO MÊS DE MAR-
ÇO/90;
III - GARANTIA:
A) MONTANTE DE CRUZADOS NOVOS MANTIDOS PELA EMPRESA EM INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS, À ORDEM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EQUIVA-
LENTE A 200% (DUZENTOS POR CENTO) DO VALOR FINANCIADO; OU,
B) 200% (DUZENTOS POR CENTO) DO VALOR FINANCIADO COBERTOS POR
CRUZADOS NOVOS MANTIDOS PELA EMPRESA EM INSTITUIÇÕES FINAN-
CEIRAS, À ORDEM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E POR DUPLICATAS
EXPRESSAS EM CRUZADOS NOVOS, DESDE QUE O MONTANTE DE CRUZADOS
NOVOS SEJA DE, NO MÍNIMO, 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR FI-
NANCIADO; OU,
C) MONTANTE DE CRUZADOS NOVOS MANTIDOS PELA EMPRESA EM INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS, À ORDEM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EQUIVA-
LENTE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR FINANCIADO, E OUTRAS
GARANTIAS A CRITÉRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;
IV - PRAZO DE UTILIZAÇÃO: ATÉ 06.04.90;
V - PRAZO DA OPERAÇÃO: 60 (SESSENTA) DIAS;
VI - FORMA DE PAGAMENTO: 50% (CIQUENTA POR CENTO)
AO FINAL DE 30 (TRINTA) DIAS E O RESTANTE AO FINAL DE 60 (SESSENTA)
DIAS;
VII - CUSTOS DO SUPRIMENTO DE RECURSOS PELO BANCO
CENTRAL DO BRASIL: EQUIVALENTES À VARIAÇÃO DO VALOR DO BÔNUS DO TE-
SOURO NACIONAL FISCAL - BTNFISCAL, ACRESCIDA DE 6% (SEIS POR CENTO)
AO ANO, DESDE QUE A OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO TENHA COMO CUSTO A VA-
RIAÇÃO DO VALOR DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL - BTNFISCAL,
ACRESCIDA DE ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) AO ANO.
VIII - EXECUÇÃO: O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA NOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS IMPLICARÁ NA PERDA TOTAL DA GARANTIA DADA EM
CRUZADOS NOVOS E EM DUPLICATAS EXPRESSAS EM CRUZADOS NOVOS, E NA IME-
DIATA EXECUÇÃO DAS DEMAIS GARANTIAS POR VENTURA OUTORGADAS.
ART. 2º. PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DE SUPRIMENTOS
DE RECURSOS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ ENCAMINHAR AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL, A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4. DA CIRCULAR Nº
1617, DE 22.03.90.
ART. 3º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL REGULAMENTARÁ
A EXECUÇÃO DAS GARANTIAS DA OPERAÇÃO DADAS EM CRUZADOS NOVOS.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 29 DE MARÇO DE 1990.
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR
