Circular Nº 1.634

                         CIRCULAR N. 001634                          
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AOS                                                                  
BANCOS  MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E  CAIXAS
ECONÔMICAS                                                           


                              REGULAMENTA  A  CONVERSÃO ADICIONAL  DE
                              CRUZEIROS  PARA PAGAMENTO DE EMPREGADOS
                              POR PARTE DE PRODUTORES RURAIS - PORTA-
                              RIA Nº 64, DE 23.03.90.                


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 28.03.90, COM BASE NA PORTARIA Nº 64,
DE 23.03.90, DA MINISTRA DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMEN-
TO, DECIDIU:                                                         

                    ART.  1º. OS  PRODUTORES  RURAIS,  CADASTRADOS NO
INSTITUTO  NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (INCRA), QUE DISPONHAM DE CRU-
ZADOS  NOVOS  EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, À ORDEM DO BANCO  CENTRAL,
PODERÃO  CONVERTÊ-LOS  EM CRUZEIROS, PARA FINS DE PAGAMENTO DE  SALÁ-
RIOS, OBSERVANDO-SE:                                                 

                    I  - SERÃO CONVERTIDOS  ATÉ O MENOR DOS SEGUINTES
LIMITES:                                                             

     A - NCR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS);            

     B - MONTANTE  DE CRUZADOS NOVOS DE QUE DISPONHAM EM INSTITUIÇÕES
         FINANCEIRAS, À ORDEM DO BANCO CENTRAL; OU                   

     C - VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUSIVE ENCARGOS;            

                   II  - A CONVERSÃO PODERÁ SER EFETUADA EM UMA ÚNICA
OPERAÇÃO OU EM VÁRIAS OPERAÇÕES EM BANCOS OU AGÊNCIAS DIFERENTES, LI-
MITADA, NO TOTAL, AOS VALORES ESTIPULADOS NO INCISO ANTERIOR.        

                    ART. 2º. PARA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, É EXIGIDA
A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:                             

                    I  - CARTÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO  DE  PESSOAS
FÍSICAS) DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (CPF);                     

                   II - PROVA DE CADASTRAMENTO NO INCRA;             

                  III  - CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO OU DE  DOCUMENTO
QUE DISCRIMINE OS VALORES, INCLUSIVE ENCARGOS;                       

                   IV  - DECLARAÇÃO  FIRMADA  PELO PRODUTOR RURAL, DE
QUE,  SOB  AS PENAS DA LEI, ESTÁ ENQUADRADO NAS REGRAS PERTINENTES  E
QUE AS LIMITAÇÕES ESTÃO SENDO OBSERVADAS.                            

                    ART.  3º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVERÃO CO-
MUNICAR  AO BANCO CENTRAL DO BRASIL OS DADOS DAS OPERAÇÕES DE CONVER-
SÃO  REALIZADAS, VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN),
A  PARTIR DA DATA A SER FIXADA, PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS LANÇAMENTOS
CONTÁBEIS CORRESPONDENTES NAS CONTAS DE RESERVAS BANCÁRIAS NAS EFETI-
VAS  DATAS  DE CONVERSÃO, MANTENDO EM SUA GUARDA TODA A  DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA PELA REGULAMENTAÇÃO, PARA FINS DE VERIFICAÇÃO PELAS AUTORIDA-
DES COMPETENTES.                                                     

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM  VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE MARÇO DE 1990     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR