CARTA-CIRCULAR N. 002060
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AOS
BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONOMICAS E INSTITUICOES MULTIPLAS COM
CARTEIRA COMERCIAL.
ESCLARECE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS
COM A CONVERSAO DE CRUZADOS NOVOS PARA
CRUZEIROS - MEDIDA PROVISORIA N.
168, DE 15.03.90.
TENDO EM VISTA AS DISPOSICOES DO ART. 3. DA CIR-
CULAR N. 1.617, DE 22.03.90, O ART. 8. DA CIRCULAR N. 1.624, DE
26.03.90, E O ART. 3. DA CIRCULAR N. 1.634, DE 29.03.90, ESCLARECEMOS
QUE AS INSTITUICOES FINANCEIRAS QUE PROCEDEREM A CONVERSAO DE CRUZA-
DOS NOVOS PARA CRUZEIROS, NA FORMA DA LEGISLACAO E REGULAMENTACAO VI-
GENTES, DEVERAO OBSERVAR O QUE SEGUE:
ART. 1.. A PARTIR DE 02.04.90, AS INSTITUICOES
DEVEM UTILIZAR A TRANSACAO PRES800 DO SISTEMA DE INFORMACOES BANCO
CENTRAL - SISBACEN, PARA INFORMAR AO BANCO CENTRAL OS VALORES PASSI-
VEIS DE CONVERSAO DE CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS.
PARAGRAFO UNICO. OS DADOS NA TRANSACAO PRES800
DEVERAO OBEDECER A ESPECIFICACAO CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO A ESTA
CARTA-CIRCULAR, OBSERVANDO-SE QUE, PARA AS OPCOES 3 E SEGUINTES, DE-
VERAO SER INFORMADOS A DATA, O TIPO DE CONVERSAO E O VALOR TOTAL RES-
PECTIVO.
ART. 2.. PARA CONSULTA AOS VALORES INFORMADOS,
POR PARTE DA INSTITUICAO, ESTARA DISPONIVEL, AINDA, A PARTIR DA DATA
REFERIDA NO ARTIGO 1., A TRANSACAO PRES840.
ART. 3.. A DOCUMENTACAO DE QUE TRATA O PARAGRAFO
UNICO DO ART. 8., DA CIRCULAR N. 1.624, DEVE SER ARQUIVADA CENTRALI-
ZADAMENTE NA SEDE DO BANCO, AGRUPADA POR TIPO DE CONVERSAO.
ART. 4.. A PARTIR DE 01.01.91, A DOCUMENTACAO RE-
FERIDA NO ITEM ANTERIOR PODERA SER CONSERVADA SOB A FORMA DE MICRO-
FILME, OBSERVADOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES QUE REGEM A
MATERIA.
ART. 5. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRARA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF) , DE MARCO DE 1990.
DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO E DEPARTAMENTO DE OPERACOES BAN-
AUTORIZACOES BANCARIAS CARIAS
CARLOS CORREA ASSI NILTON JUNQUEIRA
CHEFE CHEFE
DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO
HUGO DANTAS PEREIRA ANTONIO RUY TEIXEIRA DE PINHO
CHEFE CHEFE
DOCUMENTO ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2060 , DE 30.03.90
1 - FOLHA DE PAGAMENTO DE RESPONSABILIDADE DE PRODUTORES RU-
RAIS (PORTARIA N. 064, DE 23.03.90)
. DATA DA CONVERSAO
. VALOR
. CPF
. NOME DO PRODUTOR RURAL
2 - FOLHA DE PAGAMENTO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURIDICA
(PORTARIA N. 058, DE 18.03.90)
. DATA DA CONVERSAO
. VALOR
. CGC COMPLETO
. NOME DA PESSOA JURIDICA
3 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MEDIDA PROVISORIA N. 168,
ART. 21 E PORTARIA N. 063, DE 23.03.90)
4 - TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (MEDIDA PROVISORIA N.
168, ARTS.11 E 13 E PORTARIA N. 071, DE 29.03.90)
5 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS (MEDIDA PROVISORIA N. 168,
ART. 13)
6 - TRANSPORTADORES DE CARGA (PORTARIA N. 065, DE 23.03.90,
ART. 3.)
7 - DEPOSITOS JUDICIAIS (PORTARIA N. 065, DE 23.03.90, ART.
2. - INCISO I)
8 - RESCISOES DE CONTRATOS DE TRABALHO (PORTARIA N. 065, DE
23.03.90, ART. 2. - INCISO II)
9 - ORGAOS OFICIAIS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL (PORTARIA N.
065, DE 23.03.90, ART. 1. - INCISO I)
10 - ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES (PORTARIA N. 065, DE
23.03.90, ART. 1. - INCISO II)
11 - SOCIEDADES BENEFICENTES E ENTIDADES DE SERVICO SOCIAL
(PORTARIA N. 065, DE 23.03.90, ART. 1. - INCISO III)
12 - CHEQUES DE VALORES ATE NCZ! 1.000,00 (MEDIDA PROVISORIA
N. 168, ART.4.-PARAGRAFO UNICO E CIRCULAR N. 1.599, DE
18.03.90, ART. 3., INCISO III)
13 - HOSPITAIS SEM FINS LUCRATIVOS (PORTARIA N. 072, DE
29.03.90, ART. 1. - INCISO I)
14 - SEGURO DESEMPREGO (PORTARIA N. 072, DE 29.03.90, ART. 1.-
INCISO II)
15 - SAQUES DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (PORTA-
RIA N. 072, DE 29.03.90, ART. 1.-INCISO III)
16 - SAQUES DO PIS/PASEP (PORTARIA N. 072, DE 29.03.90, ART.
1.-INCISO IV)
17 - TRATAMENTO MEDICO-HOSPITALAR (PORTARIA N. 072, DE
29.03.90, ART. 1.-INCISO V)
18 - COMPRA DE CAMBIO PARA TRATAMENTO MEDICO-HOSPITALAR NO EX-
TERIOR (PORTARIA N. 072, DE 29.03.90, ART. 1.-INCISO VI)
NOTA: AS PORTARIAS ACIMA REFERIDAS FORAM BAIXADAS PELA MINISTRA DE
ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO
