Circular Nº 1.641

                         CIRCULAR N. 001641                          
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                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
                              DIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90. -
                              MEDIDAS  COMPLEMENTARES  - RESCISÃO  DE
                              CONTRATO  DE  TRABALHO -  CONVERSÃO  DE
                              CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS.         


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO DESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI CON-
FERIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 174, DE 23.03.90, DECIDIU:          

                    ART.  1º. PARA OS EFEITOS DO QUE DISPÕE O ITEM II
DO  ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 65, DE 23.03.90, OS VALORES RELATIVOS  A
RESCISÃO  DE CONTRATO DE TRABALHO OCORRIDA NO PERÍODO DE 15 DE  FEVE-
REIRO  A 16 DE MARÇO DE 1990, QUE FORAM DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE
OU  APLICADOS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO, PODERÃO SER CONVERTIDOS EM
CRUZEIROS,  INDEPENDENTEMENTE DAS CONVERSÕES PORVENTURA JÁ  EFETUADAS
EM  RAZÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 6º E 7º DA CITADA MEDIDA PROVI-
SÓRIA.                                                               

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NA HIPÓTESE DE O VALOR ORIGINAL
TER  SIDO PARCELADO EM DEPÓSITOS OU APLICAÇÕES EM MAIS DE UMA  INSTI-
TUIÇÃO, A CONVERSÃO PODERÁ SER FEITA PELAS PARCELAS, RESPEITADO, COMO
LIMITE, O TOTAL DA RESCISÃO DO CONTRATO.                             

                    ART.  2º.  AS  CONVERSÕES  EFETUADAS   NA   FORMA
DESTA CIRCULAR ESTÃO CONDICIONADAS À APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA PROFIS-
SIONAL COM REGISTRO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE DOCUMEN-
TO ORIGINAL QUE PROVE A VINCULAÇÃO DO VALOR.                         

                    ART.  3º.  COMPETE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,  QUE
MANTÉM CONTA EM CRUZADOS NOVOS EM NOME DO INTERESSADO, ZELAR PELA RE-
GULARIDADE DA OPERAÇÃO, DECLARANDO O VALOR CONVERTIDO E A DATA DE IN-
GRESSO  DOS  RECURSOS QUE GERARAM A CONVERSÃO, NO VERSO DO  DOCUMENTO
ORIGINAL CITADO NO ARTIGO ANTERIOR.                                  

                    ART.  4º.  AS  DISPOSIÇÕES  DESTA   CIRCULAR   SE
APLICAM TAMBÉM AOS RECURSOS PROVENIENTES DE SAQUES DO FUNDO DE GARAN-
TIA  DO  TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) PREVISTOS NO INCISO III, ART. 1º  DA
PORTARIA Nº 072, DE 29.03.90.                                        

                    ART. 5º. ESTA  CIRCULAR  ENTRARÁ  EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE MARÇO DE 1990     

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR