Circular Nº 1.649

                         CIRCULAR N. 001649                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          


                               PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
                               DIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90 E
                               PORTARIA  Nº 100, DE 03.04.90 - LIMITE
                               E CONDIÇÕES PARA A CONVERSÃO DE CRUZA-
                               DOS NOVOS.                            

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:                   

                    ART.  1º. PARA FAZER JUS À CONVERSÃO PARA CRUZEI-
ROS  PREVISTA NO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 100, DE 03.04.90, DO MINIS-
TÉRIO  DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, O PORTADOR DE CHEQUES RE-
LATIVOS  A FRETES REALIZADOS ENTRE 1º E 16 DE MARÇO DE 1.990,  DEVERÁ
APRESENTAR A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:                                  

                    I - CÉDULA DE IDENTIDADE;                        

                   II - Nº DO CPF;                                   

                  III - CARTEIRA  NACIONAL DE  HABILITAÇÃO PROFISSIO-
NAL;                                                                 

                   IV - CERTIFICADO  DE  REGISTRO  E LICENCIAMENTO DE
VEÍCULO TRANSPORTADOR DE CARGA;                                      

                    V -  CONHECIMENTO DE TRANSPORTE, NOTA  DE  FRETE,
RECIBO DE FRETE OU RECIBO DE PAGAMENTO DE AUTÔNOMO ACOMPANHADO DE ROL
DE VIAGEM QUE LHE DEU ORIGEM.                                        

                    ART.  2º. COM RELAÇÃO AOS CHEQUES DE QUE TRATA  O
ARTIGO 1º, CABE OBSERVAR:                                            

                    I - DEVERÃO  SER NOMINATIVOS AO TRANSPORTADOR  DE
CARGA;                                                               

                   II - SERÃO COMPENSADOS COM O VALOR EM CRUZADOS NO-
VOS,  PARA EFEITO DE DÉBITO NA CONTA DO SACADO E CRÉDITO NA CONTA RE-
SERVAS BANCÁRIAS DO BANCO DEPOSITÁRIO;                               

                  III - PODERÃO TRANSITAR PELO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO
DE  CHEQUES  E OUTROS PAPÉIS, DEVENDO SER AGRUPADOS SEPARADAMENTE  DE
QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS, ATÉ ÀS SESSÕES NOTURNAS DE TROCAS DO DIA
10.04.90,  E SESSÕES ESPECÍFICAS DO DIA 11.04.90, NÃO SE APLICANDO  O
PRAZO ESTIPULADO NA CIRCULAR Nº 1.628, DE 27.03.90;                  

                   IV - QUANDO COMPENSADOS, OS VALORES  CORRESPONDEN-
TES  SERÃO CONVERTIDOS PARA CRUZEIROS NA CONTA DO DEPOSITANTE SOMENTE
APÓS A LIQUIDAÇÃO PELO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CEHQUES E OUTROS PA-
PÉIS.                                                                

                    ART.  3º. O TERMO DE RESPONSABILIDADE PREVISTO NO
ARTIGO  1º DA CITADA PORTARIA, SERÁ FIRMADO NO VERSO DO PRÓPRIO  CHE-
QUE, COM OS SEGUINTES DIZERES:                                       

        "DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, SER TRANSPORTADOR DE CARGA COM
         DIREITO  À CONVERSÃO EM CRUZEIROS DESTE CHEQUE, NA FORMA RE-
         GULAMENTAR."                                                

                    ART.  4º. PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO  ARTIGO
2º DA CITADA PORTARIA, AS EMPRESAS ALI MENCIONADAS DEVERÃO COMPROVAR,
JUNTO  AO BANCO DEPOSITÁRIO, O SEU ENQUADRAMENTO À CONDIÇÃO ESTABELE-
CIDA.                                                                

                    ART.  5º.  COMPETE AOS BANCOS, TENDO EM  VISTA  O
DISPOSTO NO ARTIGO 1º, EXIGIR A DOCUMENTAÇÃO  PERTINENTE, RESPONSABI-
LIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DA OPERAÇÃO.                            

                    ART. 6º. ESTA  CIRCULAR  ENTRARÁ  EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                


                              BRASÍLIA (DF), 03 DE ABRIL DE 1990     


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS         GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR