CIRCULAR N. 001667
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ÀS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
ATUALIZA PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - ME-
DIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS
15 E 20 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU QUE:
ART. 1º. NA DATA-BASE DE 15.03.90, AS INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ENTIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BAN-
CO CENTRAL DEVERÃO ELABORAR BALANCETE PATRIMONIAL, EM CRUZADOS NO-
VOS, OBSERVANDO OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
I - DEVERÃO SER EFETUADOS TODOS OS AJUSTES PA-
RA O LEVANTAMENTO DE BALANCETES E BALANÇOS E APURAÇÃO DE RESULTADOS
PREVISTOS NO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL (COSIF), INCLUSIVE AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RELEVANTES
SUJEITOS AO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL, IMPOSTO DE RENDA E
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, QUANDO FOR O CASO;
II - AJUSTES "PRO RATA" DIA DAS OPERAÇÕES
ATIVAS E PASSIVAS, DE FORMA A SE APURAR TODAS AS RECEITAS E DESPESAS
ATÉ 15.03.90;
III - AS OPERAÇÕES INICIADAS ATÉ 13.03.90, INCLU-
SIVE, REGISTRADAS NOS SUBGRUPOS RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS E RELAÇÕES
INTERDEPENDÊNCIAS DEVERÃO SER CORRESPONDIDAS A DÉBITO E A CRÉDITO DOS
RESPECTIVOS TITULARES E CONCILIADAS;
IV - OS PROCEDIMENTOS TRATADOS NO INCISO PRECE-
DENTE DEVERÃO SER APLICADOS AOS DEMAIS ITENS QUE IMPLIQUEM MOVIMEN-
TAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS, INCLUSIVE DE SOCIEDADES LIGADAS;
V - A CORREÇÃO MONETÁRIA PATRIMONIAL, REALIZADA
DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, UTILIZARÁ O VALOR DO BTN
FISCAL NO DIA 15.03.90;
§ 1º. EVENTUAIS PENDÊNCIAS EM CONTAS DE RELAÇÕES
INTERFINANCEIRAS E INTERDEPENDÊNCIAS, DE OPERAÇÕES INICIADAS ATÉ
13.03.90, DEVERÃO SER SEGREGADAS EM SUBTÍTULOS ESPECÍFICOS ÀS RESPEC-
TIVAS CONTAS E CORRESPONDIDAS ATÉ 30.04.90, VALORIZADAS A 19.03.90.
§ 2º. OS VALORES AINDA PENDENTES EM CRUZADOS NO-
VOS, EM 30.04.90, NAS CONTAS DE RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS E INTERDE-
PENDÊNCIAS, DEVERÃO SER CORRESPONDIDOS, COM VALORIZAÇÃO PARA
19.03.90, A DÉBITO E A CRÉDITO DE VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL
MP 168/90, EM SUBTÍTULOS ADEQUADOS, REPRESENTATIVOS DE RELAÇÕES IN-
TERFINANCEIRAS E INTERDEPENDÊNCIAS.
§ 3º. OS SALDOS APRESENTADOS NO SUBTÍTULO DE USO
INTERNO RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS E INTERDEPENDÊNCIAS DA CONTA VALO-
RES À ORDEM DO BANCO CENTRAL MP 168/90 (CÓDIGO 4.9.7.99.00.4) SUJEI-
TAM-SE A RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DAS DISPO-
SIÇÕES REGULAMENTARES.
§ 4º. QUANDO IDENTIFICADOS OS FAVORECIDOS DE VA-
LORES REGISTRADOS NO SUBTÍTULO DE USO INTERNO MENCIONADO NO PARÁGRA-
FO ANTERIOR, A INSTITUIÇÃO DEVERÁ PROVIDENCIAR A TRANSFERÊNCIA PARA
VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL MP 168/90 (CÓDIGO 1.8.6.99.00.1) FI-
CANDO EVENTUAIS CONVERSÕES PARA CRUZEIROS A SEU CARGO, NÃO CABENDO
SOLICITAÇÃO DA CONVERSÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
ART. 2º. NA DATA-BASE DE 15.03.90, DEVERÃO SER
ELABORADOS, AINDA, BALANÇO PATRIMONIAL, DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO,
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E DEMONSTRAÇÃO DAS
ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS, EXPRESSOS EM CRUZADOS NOVOS.
ART. 3º. A PARTIR DE 15.03.90, OS VALORES
CONSTANTES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SERÃO DENOMINADOS EM CRUZEIROS À
PARIDADE DE UM CRUZADO NOVO PARA UM CRUZEIRO, LEVANTANDO-SE, NAQUELA
DATA, BALANÇO PATRIMONIAL DE ABERTURA, EXPRESSO EM CRUZEIROS.
§ 1º. EM 15.03.90, APENAS OS DEPÓSITOS À VISTA
SUJEITAM-SE ÀS CONVERSÕES PREVISTAS NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90.
§ 2º. PARA FINS DE CONVERSÃO, COMO PREVISTA NA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90, O VENCIMENTO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS
LIQUIDÁVEIS DE 14.03.90 A 19.03.90, SERÁ CONSIDERADO EM 19.03.90,
PRESERVANDO-SE OS VENCIMENTOS FORMAIS PARA EFEITO DE APROPRIAÇÃO DE
RECEITAS E DESPESAS.
ART. 4º. O RESULTADO APURADO NA DATA-BASE DE
15.03.90, APÓS CONTABILIZADAS AS PROVISÕES PARA IMPOSTO DE RENDA E
PARA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E ANTES DAS PARTICIPAÇÕES NO LUCRO, SE FOR O
CASO, PERMANECERÁ EM LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS ATÉ 30.06.90,
QUANDO SERÁ COMPUTADO PARA OS EFEITOS LEGAIS E SOCIETÁRIOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. EVENTUAIS AJUSTES EM CONTAS DE
RESULTADO, PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, RE-
FERENTES AO PERÍODO DE 01.01.90 A 15.03.90, DEVERÃO SER EFETUADOS EM
CONTRAPARTIDA A LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS.
ART. 5º. OS VALORES EXPRESSOS EM CRUZADOS NOVOS
PASSÍVEIS DE RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL NA FORMA PREVISTA PELA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90, SERÃO TRANSFERIDOS PARA AS CONTAS VALO-
RES À ORDEM DO BANCO CENTRAL - MP 168/90 (CÓDIGOS: 1.8.6.99.00-1 E
4.9.7.99.00-4) A SEREM UTILIZADAS POR TODAS AS INSTITUIÇÕES INTEGRAN-
TES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
ART. 6º. OS RECURSOS REGISTRADOS EM VALORES À
ORDEM DO BANCO CENTRAL - MP 168/90 (CÓDIGO 4.9.7.99.00.4), SERÃO RE-
COLHIDOS AO BANCO CENTRAL, NA DATA DA OCORRÊNCIA, MEDIANTE DÉBITO EM
BANCO CENTRAL-DEPÓSITOS DA MP 168/90 EM CONTRAPARTIDA COM BANCO CEN-
TRAL - RESERVAS COMPULSÓRIAS EM ESPÉCIE.
§ 1º. OS SALDOS ESCRITURADOS EM VALORES À ORDEM
DO BANCO CENTRAL MP 168/90 (CÓDIGO 4.9.7.99.00.4) EM 15.03.90 E
19.03.90, SERÃO RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL EM 19.03.90, DEVENDO SER
VALORIZADOS PARA 19.03.90, SE RECOLHIDOS POSTERIORMENTE.
§ 2º. OS SALDOS CREDORES EVENTUALMENTE APRESEN-
TADOS EM BANCO CENTRAL - RESERVAS COMPULSÓRIAS EM ESPÉCIE DEVERÃO SER
TRANSFERIDOS, NA MESMA DATA, PARA BANCO CENTRAL - SALDOS CREDORES EM
RESERVAS.
ART. 7º. A INSTITUIÇÃO CRIARÁ CONTROLES ANALÍTI-
COS, EM CRUZADOS NOVOS, PARA CADA MODALIDADE OPERACIONAL, CONTA, TI-
TULAR E VENCIMENTO, QUE PERMITAM AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO
BANCO CENTRAL À MEDIDA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS OU ANIVERSÁRIOS
CONFORME ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
168/90.
ART. 8º. OS JUROS E ATUALIZAÇÕES MONETÁRIAS DOS
VALORES RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, REGISTRADOS EM BANCO
CENTRAL - DEPÓSITOS DA MP 168/90 E BANCO COMERCIAL - DEPÓSITOS DA MP
168/90 NO BANCO CENTRAL BEM COMO DAQUELES REGISTRADOS EM VALORES À
ORDEM DO BANCO CENTRAL MP 168/90 (CÓDIGO 4.9.7.99.00.4) E OUTRAS INS-
TITUIÇÕES DO SFN - DEPÓSITOS DA MP 168/90 NO BANCO CENTRAL SERÃO CON-
TABILIZADOS EM CONTRAPARTIDA A AJUSTES DE PROGRAMAS DE ESTABILIZAÇÃO
ECONÔMICA, ADOTANDO-SE SUBTÍTULOS DE USO INTERNO ADEQUADOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS VALORES EM CRUZADOS NOVOS
PRÓPRIOS DA INSTITUIÇÃO, ESCRITURADOS EM VALORES À ORDEM DO BANCO
CENTRAL MP 168/90 (CÓDIGO 1.8.6.99.00.1), SERÃO ATUALIZADOS PELA IN-
CORPORAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CRÉDITO DE OUTRAS RENDAS
OPERACIONAIS ALTERANDO-SE OS ITENS 19 DO ESQUEMA DE REGISTROS CONTÁ-
BEIS ANEXO À CIRCULAR Nº 1.624/90 E 09 DO ESQUEMA DE REGISTROS CONTÁ-
BEIS ANEXO À CIRCULAR Nº 1.651/90.
ART. 9º. FICA CRIADA A CONTA RESERVAS COMPULSÓ-
RIAS EM ESPÉCIE NO BANCO CENTRAL, CÓDIGO Nº 1.4.2.28.00-5, QUE ACO-
LHERÁ OS RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS EM CRUZEIROS, A PARTIR DE
19.03.90.
ART. 10. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVERÃO EN-
TREGAR AO BANCO CENTRAL, ATÉ 25.04.90, NAS FORMAS, MEIOS E CONDIÇÕES
REGULAMENTARES EM VIGOR, AS SEGUINTES DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ELA-
BORADAS NA DATA-BASE DE 15.03.90:
I - BALANCETE PATRIMONIAL ANALÍTICO, EM CRUZADOS
NOVOS (CÓDIGO CADOC 4010 - DATA-BASE 03.95);
II - BALANÇO PATRIMONIAL, EM CRUZADOS NOVOS
(CÓDIGO CADOC 4016 - DATA-BASE 06.95);
III - BALANÇO PATRIMONIAL , EM CRUZEIROS (CÓDIGO
CADOC 4016 - DATA-BASE 06.99).
ART. 11. FICAM ALTERADOS OS PRAZOS DE ENTREGA, AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NA CIRCULAR Nº
1.490, DE 01.06.89, CONFORME ABAIXO:
DATAS-BASE PRAZOS
31.03.90 11.05.90
30.04.90 28.05.90
31.05.90 20.06.90
ART. 12. AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, EXPRES-
SAS EM CRUZADOS NOVOS E EM CRUZEIROS, ELABORADAS NA DATA-BASE DE
15.03.90, SERÃO PUBLICADAS EM CONJUNTO COM AS DEMONSTRAÇÕES DE
30.06.90, DE ACORDO COM AS NORMAS EM VIGOR, ACOMPANHADAS DO PARECER
DA AUDITORIA EXTERNA QUE CONTERÁ EXPRESSA MANIFESTAÇÃO SOBRE A ADE-
QUAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ELABORADAS EM 15.03.90.
PARÁGRAFO ÚNICO - AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, DEVERÃO CONTER NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE OS
PROCEDIMENTOS DE CONVERSÃO, CRITÉRIOS DE APROPRIACAO CONTÁBIL E OU-
TROS ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS EFEITOS DO PLANO DE ESTABILIZAÇÃO
ECONÔMICA SOBRE A SITUAÇÃO PATRIMONIAL E DE RESULTADOS.
ART. 13. OS LIMITES DE CRÉDITO ATRIBUÍDOS A
CHEQUES ESPECIAIS, CONTAS GARANTIDAS, LINHAS DE CRÉDITO E MODALIDADES
OPERACIONAIS ASSEMELHADAS, CONTRATADAS EM CRUZADOS NOVOS, NÃO PODERÃO
SER TRANSFERIDOS PARA CRUZEIROS.
ART. 14. A MOVIMENTAÇÃO DE VALORES EM CRUZADOS
NOVOS OBSERVARÁ OS ESQUEMAS DE REGISTROS CONTÁBEIS ANEXOS ÀS CIRCULA-
RES NºS 1.624 E 1.651, DE 26.03.90 E 04.04.90, RESPECTIVAMENTE.
ART. 15. OS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA E OS
FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO DEVERÃO OBSERVAR, NO QUE COUBER,
O DISPOSTO NESTA CIRCULAR.
ART. 16. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGANDO-SE A CIRCULAR Nº 1.602, DE 18.03.90.
BRASÍLIA (DF), 11 DE ABRIL DE 1990.
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR DIRETOR
OBS: REEDITADA POR CONTER INCORREÇÕES NOS INCISOS II E III DO ART. 10
