Circular Nº 1.668

                         CIRCULAR N. 001668                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES CAPTADORAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA                     

                              REGULAMENTA  A REMUNERAÇÃO, CONVERSÃO E
                              AJUSTES  DO  ENCAIXE OBRIGATÓRIO  SOBRE
                              DEPÓSITOS  DE POUPANÇA MANTIDO JUNTO AO
                              BANCO CENTRAL.                         

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, COM BASE NO DISPOSTO NA MEDI-
DA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, COM AS MODIFICAÇÕES  INTRODUZIDAS
PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 172, DE 17.03.90, DECIDIU:                 

                    ART.  1º. O ENCAIXE  OBRIGATÓRIO SOBRE  DEPÓSITOS
DE POUPANÇA, MANTIDO NESTE ÓRGÃO COM BASE NA POSIÇÃO DE FEVEREIRO/90,
AJUSTADA EM 19.03.90, SERÁ ATUALIZADO EM 16.04.90, MEDIANTE A APLICA-
ÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA PARA O MÊS  DE
ABRIL, ACRESCIDO  DE  JUROS EQUIVALENTES A:                          

                      I - 7,3% AO ANO PARA O ENCAIXE COM BASE NOS DE-
PÓSITOS DE POUPANÇA LIVRE, PECÚLIO E RURAL;                          

                     II - 3% AO ANO PARA O ENCAIXE SOBRE OS DEPÓSITOS
DE POUPANÇA VINCULADA.                                               

                    ART.  2º. O AJUSTE  DA  POSIÇÃO  DE 30.03.90 SERÁ
EFETUADO  EM 20.04.90, COM VALORIZAÇÃO PARA 16.04.90, OBSERVADO O SE-
GUINTE:                                                              

                      I  - OS DEMONSTRATIVOS  DE  APURAÇÃO DAS EXIGI-
BILIDADES   COM BASE NOS SALDOS DE BALANCETE/BALANÇO DOS DEPÓSITOS DE
POUPANÇA EM CRUZEIROS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO BANCO CENTRAL ATÉ O
DIA 19.04.90;                                                        

                     II  - O BANCO CENTRAL FARÁ A  CONVERSÃO DE QUAN-
TIA CORRESPONDENTE AOS EXIGÍVEIS APURADOS NOS DEMONSTRATIVOS A QUE SE
REFERE  O  ITEM I DESTE ARTIGO, TRANSFERINDO OS VALORES  RESPECTIVOS,
DAS  CONTAS DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO EM CRUZADOS NOVOS, PARA NOVAS CON-
TAS DE ENCAIXE OBRIGATÓRIO EM CRUZEIROS;                             

                    III  - NA  HIPÓTESE  DE O EXIGÍVEL APURADO NA PO-
SIÇÃO SER SUPERIOR AO VALOR DO ENCAIXE EM CRUZADOS NOVOS EXISTENTE NO
BANCO  CENTRAL, AS INSTITUIÇÕES FICAM OBRIGADAS A RECOLHER A EVENTUAL
DIFERENÇA EM CRUZEIROS;                                              

                     IV  - OS VALORES EM CRUZADOS  NOVOS  QUE EXCEDE-
REM  O  EXIGÍVEL APURADO NA POSIÇÃO SERÃO CONVERTIDOS EM CRUZEIROS  A
PARTIR  DE 16.09.91, EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS IGUAIS E  SUCESSI-
VAS,  E ATUALIZADAS MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO DO BTNF,  VERIFICADA
ENTRE 16.04.90 E A DATA DA CONVERSÃO, ACRESCIDA DE JUROS EQUIVALENTES
A 6% AO ANO.                                                         

                    ART.  3º. NO  AJUSTE  DA  POSIÇÃO  DE 30.04.90 AS
INSTITUIÇÕES  DEVERÃO  INFORMAR O SALDO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA  EM
CRUZADOS  NOVOS EXISTENTE EM 30.03.90 E O MONTANTE CONVERTIDO EM CRU-
ZEIROS A PARTIR DE 01.04.90.                                         

                    § 1º. O BANCO CENTRAL FARÁ A CONVERSÃO DO ENCAIXE
OBRIGATÓRIO EM CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS EM PERCENTUAL EQUIVALEN-
TE À CONVERSÃO EFETUADA PELAS INSTITUIÇÕES NO MESMO PERÍODO.         


                      § 2º. A PARCELA  DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO CONVER-
TIDA NA FORMA DO PARÁGRAFO ANTERIOR SERÁ REMUNERADA PELO MESMO ÍNDICE
DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA, ACRESCIDO DE  JUROS NA FOR-
MA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DESTA CIRCULAR.                          

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR  ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                         BRASÍLIA (DF), 11 DE ABRIL DE 1990.         

LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS         GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR