Circular Nº 1.693

                         CIRCULAR N. 001693                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS PARA A TRANS-
                              FERÊNCIA DE TITULARIDADE ENTRE SOCIEDA-
                              DES  COM VÍNCULO DE CONTROLE DIRETO  OU
                              SUJEITAS A CONTROLE DIRETO COMUM - POR-
                              TARIA Nº 203, DE 20 DE ABRIL DE 1990.  



                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
PORTARIA  Nº 203, DE 20 DE ABRIL DE 1990, DO MINISTÉRIO DA  ECONOMIA,
FAZENDA  E PLANEJAMENTO E NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE  12.04.90,
DECIDIU:                                                             

                    ART.  1º. A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE  DE QUE
TRATA O ITEM 1 DA PORTARIA Nº 203, DE 20.04.90, DO MINISTÉRIO DA ECO-
NOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PODERÁ SER FEITA, ALTERNATIVAMENTE:   

                     I - MEDIANTE  CHEQUE  NOMINATIVO,  NÃO  À ORDEM,
COM INDICAÇÃO, NO VERSO, DA FINALIDADE A QUE SE DESTINA;             

                    II - POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA CONTÁBIL, MEDIANTE
SOLICITAÇÃO DA TITULAR ONDE ESTEJAM REGISTRADAS AS CARACTERÍSTICAS DA
OPERAÇÃO,  NO  CASO DE AMBAS AS SOCIEDADES POSSUÍREM CONTAS NA  MESMA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.                                              

                    ART.  2º. SOMENTE AS SOCIEDADES QUE POSSUÍAM VÍN-
CULO  DE  CONTROLE  DIRETO OU SUJEITAS A CONTROLE  DIRETO  COMUM,  EM
15.03.90, PODERÃO SE UTILIZAR DAS PRERROGATIVAS DESTA CIRCULAR.      

                    ART.  3º. AS SOCIEDADES  INTERESSADAS DEVERÃO EN-
TREGAR  À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DECLARAÇÃO RESPONSABILIZANDO-SE, SOB
AS PENAS DA LEI, QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR
BEM COMO DAS CONDICIONANTES PRESCRITAS NA REFERIDA PORTARIA.         

                    ART.  4º. SOMENTE UMA  ÚNICA OPERAÇÃO, QUE PODERÁ
SER  DE TRANSFERÊNCIA OU DE RECEBIMENTO DE CRUZADOS NOVOS, PODERÁ SER
EFETUADA ENTRE DUAS MESMAS SOCIEDADES, NA FORMA DESTA CIRCULAR.      

                    ART.  5º. COMPETE  AO BANCO EXIGIR A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DA OPERAÇÃO.      

                    ART.  6º. AS SOCIEDADES QUE TRANSFERIREM RECURSOS
NA FORMA DESTA CIRCULAR  INFORMARÃO, AO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDE-
RAL, O MONTANTE E AS DATAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS QUE IDENTIFIQUEM
A ORIGEM DOS RECURSOS TRANSFERIDOS.                                  

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM  VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   


                              BRASÍLIA (DF), 25 DE ABRIL DE 1990     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR