Circular Nº 1.696

                         CIRCULAR N. 001696                          
                         ------------------                          

                              ALTERA  CRITÉRIOS  DE EXIGIBILIDADE  DE
                              APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL.           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO
Nº 1.702, DE 25.04.90, DECIDIU:                                      

                    ART.  1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO OBRIGA-
DAS  A  MANTER SALDO MÉDIO DIÁRIO DE APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL,  EM
CRUZEIROS,  NÃO INFERIOR A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALDO MÉ-
DIO  DIÁRIO DE SEUS DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO, TAMBÉM EM  CRUZEI-
ROS.                                                                 
                    PARÁGRAFO ÚNICO. PARA CÁLCULO DA MÉDIA DE DEPÓSI-
TOS E APLICAÇÕES SÃO DESPREZADOS OS DIAS NÃO ÚTEIS.                  

                    ART.  2º. A  BASE  DE CÁLCULO DA EXIGIBILIDADE DE
QUE  TRATA O ARTIGO ANTERIOR É A MESMA UTILIZADA PARA EFEITO DO RECO-
LHIMENTO  COMPULSÓRIO, COM OS PERÍODOS DE CÁLCULO E DE AJUSTAMENTO  A
SEGUIR INDICADOS.                                                    
                      § 1º. O  PRIMEIRO   PERÍODO   DE  CÁLCULO  É DE
26.03.90 A 11.04.90 E O PRIMEIRO PERÍODO DE AJUSTAMENTO É DE 07.05.90
A 18.05.90.                                                          
                      § 2º. O  SEGUNDO   PERÍODO  DE  CÁLCULO  É   DE
03.05.90 A 16.05.90 E O SEGUNDO PERÍODO DE AJUSTAMENTO É DE  21.05.90
A 01.06.90.                                                          
                     § 3º. OS PERÍODOS DE CÁLCULO POSTERIORES TERÃO A
DURAÇÃO  DE DUAS SEMANAS, INICIANDO-SE CADA UM NA QUINTA-FEIRA SUBSE-
QÜENTE AO PERÍODO FINDO E TERMINANDO NA QUARTA-FEIRA DA SEGUNDA SEMA-
NA SEGUINTE.                                                         
                     § 4º. OS PERÍODOS DE AJUSTAMENTO POSTERIORES TE-
RÃO  TAMBÉM A DURAÇÃO DE DUAS SEMANAS, INICIANDO-SE CADA UM NA SEGUN-
DA-FEIRA  SUBSEQÜENTE AO PERÍODO FINDO E TERMINANDO NA SEXTA-FEIRA DA
SEGUNDA SEMANA SEGUINTE.                                             

                    ART.  3º. A  EXIGIBILIDADE  DEVE  SER CUMPRIDA NO
PERÍODO  DE AJUSTAMENTO, COM BASE NA MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DE-
PÓSITOS REGISTRADOS NO PERÍODO DE CÁLCULO.                           

                    ART.  4º. SÃO COMPUTÁVEIS PARA SATISFAÇÃO DA EXI-
GIBILIDADE  OS SALDOS DAS  OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL ENQUADRÁVEIS NO
MCR 6-2.                                                             
                    PARÁGRAFO  ÚNICO. ADMITE-SE QUE ATÉ 40% (QUARENTA
POR  CENTO) DA EXIGIBILIDADE SEJA SATISFEITA COM SALDOS DE  OPERAÇÕES
DO MCR 6-3.                                                          

                    ART.  5º. A  INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA QUE NÃO CUM-
PRIR A EXIGIBILIDADE FICA SUJEITA AO PAGAMENTO DE:                   
                     I  - CUSTO SOBRE A PARCELA DA DEFICIÊNCIA DIÁRIA
EXCEDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE;                 
                    II  - PENA  PECUNIÁRIA SOBRE A MÉDIA DO VALOR DAS
DEFICIÊNCIAS DIÁRIAS, APURADA NO PERÍODO.                            
                    § 1º. O CUSTO SOBRE A DEFICIÊNCIA DIÁRIA É DEVIDO
NO DIA ÚTIL SEGUINTE, SENDO CALCULADO COM BASE NA TAXA DE REMUNERAÇÃO
DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO (LFT) NO DIA DA DEFICIÊNCIA, ACRES-
CIDA DE JUROS DE 30% A.A. (TRINTA POR CENTO AO ANO).                 
                     § 2º. A  PENA  PECUNIÁRIA  É  DEVIDA NO DIA ÚTIL
SUBSEQÜENTE AO PERÍODO DE AJUSTAMENTO, INCIDINDO SOBRE O VALOR DA DE-
FICIÊNCIA  APURADA, CONSIDERANDO-SE A TAXA DE REMUNERAÇÃO DAS  LETRAS
FINANCEIRAS  DO TESOURO (LFT) NO ÚLTIMO DIA DE AJUSTAMENTO, ACRESCIDA
DE  45% A.A. (QUARENTA E CINCO POR CENTO AO ANO), E O NÚMERO DE  DIAS
ÚTEIS DO PERÍODO.                                                    
                     § 3º. EM LUGAR DA PENA PECUNIÁRIA PREVISTA NESTE
ARTIGO,  A  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PODE OPTAR POR RECOLHER  AO  BANCO
CENTRAL,  NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO PERÍODO DE AJUSTAMENTO,  O
VALOR DA DEFICIÊNCIA APURADA.                                        
                     § 4º. O  VALOR  RECOLHIDO  NA FORMA DO PARÁGRAFO
ANTERIOR  FICARÁ  RETIDO NO BANCO CENTRAL, SEM QUALQUER  REMUNERAÇÃO,
ATÉ O ÚLTIMO DIA DO NOVO PERÍODO DE AJUSTAMENTO, PODENDO SER COMPUTA-
DO PARA SATISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE.                                 
                     § 5º. CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A INICIATIVA
DE  PAGAMENTO DO CUSTO E DA PENA PECUNIÁRIA, BEM COMO A INICIATIVA DO
RECOLHIMENTO  PREVISTOS NESTE ARTIGO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE  DÉBITO
NA  CONTA RESERVAS BANCÁRIAS, NAS DATAS DEVIDAS, INDEPENDENTEMENTE DE
QUALQUER  AVISO OU COBRANÇA POR PARTE DO BANCO CENTRAL, CONSIDERANDO-
SE FALTA GRAVE A OMISSÃO DE TAL PROVIDÊNCIA.                         

                    ART.  6º. A  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE APRESEN-
TAR  AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DO CRÉDITO RURAL E INDUSTRIAL (DE-
CRI),  NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DA SEGUNDA SEMANA SUBSEQÜENTE AO  TÉRMINO
DO  PERÍODO DE AJUSTAMENTO, DEMONSTRATIVO DE CONTROLE DO  CUMPRIMENTO
DA EXIGIBILIDADE, CONFORME MODELO A SER DIVULGADO.                   

                    ART.  7º. O DEPÓSITO INTERFINANCEIRO VINCULADO AO
CRÉDITO RURAL (DIR), INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO DE INÍCIO CITADA, FICA
SUJEITO  ÀS NORMAS DA RESOLUÇÃO Nº 1.647, DE 18.10.89, E DA  CIRCULAR
Nº 1.543, DE 25.10.89.                                               
                     § 1º. A  CAPTAÇÃO  DE DEPÓSITO DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO  É LIMITADA AO VALOR DAS APLICAÇÕES EM CRÉDITO RURAL EXCEDENTE
À EXIGIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA, ENQUADRÁVEIS NO MCR 6-2. 
                     § 2º. A  INSTITUIÇÃO  DEPOSITANTE  PODE COMPUTAR
PARA SATISFAÇÃO DE SUA EXIGIBILIDADE O DEPÓSITO DE QUE TRATA ESTE AR-
TIGO.                                                                
                     § 3º. OS LIMITES PREVISTOS NO ITEM 1 DA CIRCULAR
Nº  1.543, DE 25.10.89, NÃO SE APLICAM AO DEPÓSITO DE QUE TRATA  ESTE
ARTIGO.                                                              

                    ART.  8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE A CIRCULAR Nº 1.346, DE 04.08.88, O MCR
6-1-3,  6-2-1,  6-2-2,  6-2-3, 6-2-4, 6-2-6,  6-2-7,  6-2-8,  6-2-12,
6-2-13, 6-2-14, 6-2-15, 6-2-16, 6-2-17, 6-2-18 E O MCR 6-6.          

                              BRASÍLIA (DF), 25 DE ABRIL DE 1990     

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR