Circular Nº 1.698

                         CIRCULAR N. 001698                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - POR-
                              TARIA Nº 209, DE 25.04.90 - PESSOAS JU-
                              RÍDICAS  DE NATUREZA CULTURAL - LIMITES
                              E  CONDIÇÕES PARA A CONVERSÃO DE CRUZA-
                              DOS NOVOS.                             

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO DE 26.04.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO  ARTIGO
20, DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, COMBINADO COM O ARTIGO 3º DA PORTA-
RIA  Nº 209, DE 25.04.90, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANE-
JAMENTO, DECIDIU:                                                    

                    ART. 1º. PARA  FAZER JUS À CONVERSÃO PARA CRUZEI-
ROS, PREVISTA NO ART. 1º DA PORTARIA Nº 209, DE 25.04.90, DO MINISTÉ-
RIO  DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, AS PESSOAS JURÍDICAS DE NA-
TUREZA  CULTURAL  DEVERÃO APRESENTAR AO BANCO DEPOSITÁRIO  DECLARAÇÃO
SOB  AS PENAS DA LEI, FIRMADA  POR REPRESENTANTE LEGAL,   ACOMPANHADA
DE  FLUXO FINANCEIRO QUE COMPROVE A VINCULAÇÃO DO SALDO DA CONTA,  EM
13.03.90, COM O PROJETO, CONTENDO OBRIGATORIAMENTE:                  

                    A) VALORES E DATAS DAS CONTRIBUIÇÕES;            

                    B) NOMES COMPLETOS E CGC (OU CPF) DOS CONTRIBUIN-
                       TES;                                          

                    C) DATAS DAS COMUNICAÇÕES À RECEITA FEDERAL;     

                    D) RENDIMENTOS  DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS CORRES-
                       PONDENTES;                                    

                    E) DESTINAÇÃO  JUSTIFICADA DE CADA UMA DAS SAÍDAS
                       DE RECURSOS.                                  

                    ART.  2º.  OS  VALORES  SERÃO  CONVERTIDOS   PARA
CRUZEIROS  NO ATO DAS LIBERAÇÕES A SEREM EFETUADAS, A CONTAR DA  PRI-
MEIRA, EM 8(OITO) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS.                     

                    ART.  3º.  AS  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS  DEVERÃO
COMUNICAR  A  ESTE  ÓRGÃO, VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES  BANCO  CENTRAL
(SISBACEN)  NA FORMA REGULAMENTADA, OS DADOS DAS OPERAÇÕES DE CONVER-
SÃO  REALIZADAS,  OBSERVADO O DISPOSTO NAS CIRCULARES NºS  1.656,  DE
06.04.90,  1.680, DE 19.04.90, E NOS DEMAIS DISPOSITIVOS REGULAMENTA-
RES VIGENTES.                                                        

                    ART.  4º. COMPETE  AO BANCO EXIGIR A DOCUMENTAÇÃO
PERTINENTE, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DA OPERAÇÃO.      

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE ABRIL DE 1990.    

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR