Circular Nº 1.704

                         CIRCULAR N. 001704                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          


                             PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - CON-
                             VERSÃO,  EM  CRUZEIROS, DE  RECURSOS  EM
                             CRUZADOS  NOVOS DE TITULARIDADE DE  PES-
                             SOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 (SESSENTA E
                             CINCO) ANOS.                            


                   COMUNICAMOS  QUE  A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DESTA DATA,  COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
18  DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PRO-
VISÓRIA Nº 180, DE 17.04.90, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º
DA  PORTARIA Nº 207, DE 25.04.90, DA MINISTRA DE ESTADO DA  ECONOMIA,
FAZENDA E PLANEJAMENTO, DECIDIU:                                     

                   ART.  1º. PARA A CONVERSÃO, EM CRUZEIROS, DOS SAL-
DOS EM CRUZADOS NOVOS EXISTENTES EM 15.03.90, DE TITULARIDADE DE PES-
SOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, OBSERVAR-SE-Á O
SEGUINTE PROCEDIMENTO:                                               

                   I  - O TITULAR DEVERÁ APRESENTAR À INSTITUIÇÃO FI-
NANCEIRA DEPOSITÁRIA:                                                

     A) CÓPIA  REPROGRÁFICA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CARTÃO  DE
        IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE (C.I.C.); E                    

     B) DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO QUE OS SEUS RENDIMENTOS, DE QUALQUER
        NATUREZA, ESTÃO ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, DEVENDO
        A INSTITUIÇÃO RETER CÓPIA REPROGRÁFICA DESSES COMPROVANTES;  

     C) NA HIPÓTESE DE O TITULAR NÃO POSSUIR CONTRACHEQUE, PODERÁ ES-
        TE  SER SUBSTITUÍDO POR DECLARAÇÃO COM OS SEGUINTES  DIZERES:
        "DECLARO,  SOB  AS PENAS DA LEI, E PARA EFEITO  DA  CONVERSÃO
        PREVISTA NA PORTARIA Nº 207, DE 25.04.90, QUE NÃO POSSUO REN-
        DIMENTOS DE TRABALHO ASSALARIADO."                           

                  II  -  A CONVERSÃO SERÁ FEITA EM 3 (TRÊS)  PARCELAS
CONSECUTIVAS, COM INTERVALO DE 30 (TRINTA) DIAS ENTRE ELAS, ATÉ O VA-
LOR  MÁXIMO DE NCZ$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS) CADA
UMA, POR TITULAR;                                                    

                 III  -  HAVENDO MAIS DE UM TITULAR DOS  RECURSOS  EM
CRUZADOS  NOVOS,  ENTRE  OS QUAIS PESSOA(S) COM IDADE SUPERIOR  A  65
(SESSENTA E CINCO) ANOS, A CONVERSÃO SERÁ EFETUADA DO SEGUINTE MODO: 

     A) EM  TANTAS PARCELAS MENSAIS CONSECUTIVAS, COM INTERVALO DE 30
        (TRINTA)  DIAS ENTRE ELAS, NO VALOR MÁXIMO DE NCZ$  25.000,00
        (VINTE  E  CINCO MIL CRUZADOS NOVOS) CADA UMA,  POR  TITULAR,
        DESDE  QUE APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO QUE OS DEMAIS
        TITULARES  TÊM IDADE SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS  E
        QUE NÃO AUFEREM RENDIMENTO TRIBUTADO NA FONTE;               

     B) NOS DEMAIS CASOS, O SALDO EM CRUZADOS NOVOS SERÁ DIVIDIDO PE-
        LO  NÚMERO DE TITULARES, DEVENDO SER CONVERTIDA(S), NA  FORMA
        DA ALÍNEA ANTERIOR, SOMENTE A(S) PARCELA(S) CORRESPONDENTE(S)
        AO(S)  TITULAR(ES)  COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS  E
        QUE NÃO AUFEREM RENDIMENTO TRIBUTADO NA FONTE.               

                   ART.  2º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEPOSITÁRIAS
DEVERÃO  MANTER À DISPOSIÇÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL E  DO
BANCO  CENTRAL DO BRASIL A DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NO ARTIGO 1º DESTA
CIRCULAR.                                                            

                   ART.  3º. A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTA CIRCU-
LAR  SUJEITARÁ  O INFRATOR ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO  PENAL,
SEM  PREJUÍZO DE OUTRAS PENALIDADES CABÍVEIS, ALÉM DE ACARRETAR O ES-
TORNO DA OPERAÇÃO.                                                   

                   ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                             BRASÍLIA (DF), 2 DE MAIO DE 1990        


                             GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        
                             DIRETOR