Circular Nº 1.707

                         CIRCULAR N. 001707                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL    


                              CONVERSÃO  DE CRUZADOS NOVOS PARA  CRU-
                              ZEIROS  - ENTIDADES SINDICAIS DE EMPRE-
                              GADORES - PORTARIA Nº 212, DE 25.04.90.


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 02.05.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E NO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº
212,  DE 25.04.90, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO,
DECIDIU:                                                             

                    ART.  1º. AS CONVERSÕES PARA CRUZEIROS, DE CRUZA-
DOS  NOVOS  DE ENTIDADES SINDICAIS DE EMPREGADORES, AUTORIZADAS  PELA
CITADA  PORTARIA, SERÃO EFETUADAS PELO BANCO RECEBEDOR, NO ATO DO PA-
GAMENTO DA DESPESA E PELO RESPECTIVO VALOR, MEDIANTE:                

                     I  - CHEQUE  NOMINATIVO  NÃO À ORDEM, EMITIDO EM
CRUZADOS NOVOS, COM A SEGUINTE DECLARAÇÃO NO VERSO:                  

       "ESTE  CHEQUE DESTINA-SE A PAGAMENTO DE DESPESAS DE...(IDENTI-
        FICAR)...COMO PERMITIDO PELA PORTARIA Nº 212, DE 25.04.90, DO
        MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO."             

                    II  - DÉBITO EM CONTA DE CRUZADOS NOVOS,  DEVIDA-
MENTE  AUTORIZADO PELA TITULAR, CASO EM QUE O DOCUMENTO CONTÁBIL COR-
RESPONDENTE  REGISTRARÁ AS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO, IDENTIFICANDO
A DESPESA PAGA.                                                      

                    ART. 2º. PARA A REALIZAÇÃO DAS  CONVERSÕES DE QUE
TRATA  ESTA  CIRCULAR, AS ENTIDADES INTERESSADAS DEVERÃO COMPROVAR  O
SEU ENQUADRAMENTO AOS TERMOS DA REFERIDA PORTARIA.                   

                    ART.  3º. COMPETE AO BANCO EXIGIR A  DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES.    

                    ART. 4º. AS INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS DEVERÃO CO-
MUNICAR A ESTE ÓRGÃO, VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL       
(SISBACEN), NA FORMA REGULAMENTADA, OS DADOS DAS OPERAÇÕES DE CONVER-
SÃO  REALIZADAS,  OBSERVADO O DISPOSTO NAS CIRCULARES NºS  1.656,  DE
06.04.90, E  1.680, DE 19.04.90, E NOS DEMAIS DISPOSITIVOS REGULAMEN-
TARES VIGENTES.                                                      

                    ART. 5º.  ESTA  CIRCULAR  ENTRARÁ EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                


                              BRASÍLIA (DF), 2 DE MAIO DE 1990       


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR