CIRCULAR N. 001715
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DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO, PARA CRUZEI-
ROS, DE SALDOS EM CRUZADOS NOVOS NOMI-
NATIVOS A IMPORTADORES, TOMADORES DE
CARTAS DE CRÉDITO DE IMPORTAÇÃO INSTI-
TUÍDAS ATÉ 13.03.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
PORTARIA Nº 221, DE 27.04.90, DA MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLA-
NEJAMENTO, DECIDIU:
ART. 1º - A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CÂMBIO EM
PAGAMENTO DE IMPORTAÇÕES CONDUZIDAS AO AMPARO DE CARTAS DE CRÉDITO
INSTITUÍDAS ATÉ 13.03.90, INCLUSIVE, COM A FACULDADE DE UTILIZAÇÃO DE
CONVERSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA REFERIDA PORTARIA, FAR-SE-Á COM
OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E CONDIÇÕES:
I - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA, EM 13.03.90, DE
SALDOS NOMINATIVOS AO IMPORTADOR JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO
PAÍS, EM CRUZADOS NOVOS, EM VALOR NÃO INFERIOR AO MONTANTE A SER UTI-
LIZADO NA RESPECTIVA CONVERSÃO;
II - SOMENTE ESTÃO CONTEMPLADOS NA FACULDADE OS
PAGAMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA QUE, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSI-
ÇÕES CAMBIAIS EM VIGOR E COM OS VALORES, CONDIÇÕES E PRAZOS PACTUADOS
PARA A RESPECTIVA IMPORTAÇÃO, POSSAM SER OBJETO DE CONTRATAÇÃO DE
CÂMBIO A PARTIR DE 03.05.90 E A RESPECTIVA LIQUIDAÇÃO OCORRA NO PE-
RÍODO DE 07.05.90 A 10.10.90;
III - ATENDIMENTO, NO QUE COUBER, DAS DEMAIS DIS-
POSIÇÕES APLICÁVEIS À MATÉRIA.
ART. 2º - A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA
CRUZEIROS, PARA UTILIZAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRATO DE CÂMBIO DE QUE
TRATA O ARTIGO 1º DA REFERIDA PORTARIA, SOMENTE PODERÁ SER REALIZADA
DESDE QUE ATENDIDOS INTEGRALMENTE OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E CONDI-
CIONANTES:
I - A CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO TENHA SIDO EFETUADA
COM INTEGRAL OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕEM AQUELA PORTARIA E ESTA CIRCU-
LAR;
II - NADA OBSTANTE OS CONTRATOS DE CÂMBIO DEVAM
SER CELEBRADOS A TAXAS LIVREMENTE ACORDADAS ENTRE AS PARTES INTERVE-
NIENTES, A CONVERSÃO DE QUE SE TRATA DEVERÁ SER EFETUADA COM BASE NA
TAXA DE VENDA DA MOEDA ESTRANGEIRA DA OPERAÇÃO -- DISPONÍVEL NO SIS-
BACEN, TRANSAÇÃO PTAX 800, OPÇÃO 5 -- RELATIVA AO DIA ÚTIL PRECEDENTE
AO DA CELEBRAÇÃO DA RESPECTIVA OPERAÇÃO DE CÂMBIO OU NA TAXA DE CÂM-
BIO PACTUADA NO CORRESPONDENTE CONTRATO DE CÂMBIO, A QUE FOR MENOR;
III - A CONVERSÃO DEVERÁ SER EFETUADA NA DATA DA
LIQUIDAÇÃO DA RESPECTIVA OPERAÇÃO DE CÂMBIO;
IV - A CONVERSÃO NÃO PODERÁ EXCEDER O EQUIVA-
LENTE, EM MOEDA NACIONAL, A 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR EM
MOEDA ESTRANGEIRA PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA AO EXTERIOR NO PERÍODO DE
16.03.90 A 10.10.90, ARCANDO O IMPORTADOR, EM CONSEQÜÊNCIA, COM O DI-
FERENCIAL EM CRUZEIROS NECESSÁRIO À LIQUIDAÇÃO INTEGRAL DA OPERAÇÃO;
V - PARA DEFINIÇÃO DO VALOR E/OU DA DATA DA CON-
VERSÃO, NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS ALTERAÇÕES, EFETIVADAS POSTERIOR-
MENTE A 15.03.90, QUE IMPLIQUEM EM AUMENTO DO VALOR DO COMPROMISSO
E/OU EM ANTECIPAÇÃO DE SEU VENCIMENTO;
VI - NOS CASOS EM QUE, NO BANCO VENDEDOR DA MOEDA
ESTRANGEIRA, O IMPORTADOR NÃO DISPONHA DE SALDOS NOMINATIVOS EM CRU-
ZADOS NOVOS SUFICIENTES À REALIZAÇÃO DA CONVERSÃO, DEVERÁ O INTERES-
SADO, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE SALDOS DA
ESPÉCIE A SEU FAVOR, EXISTENTES EM 13.03.90, PROVER A CONTA JÁ EXIS-
TENTE -- OU QUE, PARA ESSA FINALIDADE, SEJA ABERTA -- JUNTO AO BAN-
CO VENDEDOR, EM MONTANTE DE CRUZADOS NOVOS NECESSÁRIO À EFETIVAÇÃO DA
CONVERSÃO, RESPEITADAS EM QUALQUER HIPÓTESE, AS LIMITAÇÕES DE QUE
TRATA ESTE ARTIGO;
VII - A TRANSFERÊNCIA PARA A FINALIDADE PREVISTA
NO ITEM VI DESTE ARTIGO DEVERÁ SER FEITA -- COM A ANTECEDÊNCIA NECES-
SÁRIA COM VISTAS A QUE SEU VALOR SE TORNE PASSÍVEL DE UTILIZAÇÃO,
TEMPESTIVAMENTE, NO BANCO INTERVENIENTE OU QUE INTERVIRÁ NA OPERAÇÃO
DE CÂMBIO -- MEDIANTE A EMISSÃO, EM CRUZADOS NOVOS, DE:
A) CHEQUE NOMINATIVO NÃO À ORDEM;
B) CHEQUE ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA DOS CRUZADOS
NOVOS EM NOME DO CLIENTE, O QUAL O ENDOSSARÁ AO BANCO;
C) EM AMBAS AS HIPÓTESES, O BANCO RECEBEDOR DEVERÁ EFETUAR, NO
VERSO DO CHEQUE, ANOTAÇÃO DO SEGUINTE TEOR: "O VALOR DESTE
CHEQUE DESTINA-SE A CONSTITUIR CRÉDITO, EM CRUZADOS NOVOS,
NA CONTA Nº ....., NESTE BANCO, EM NOME DE ..........(INDICAR
O NOME DO EMITENTE OU DO FAVORECIDO, CONFORME O CASO), CUJO
VALOR SERÁ OBJETO DE POSTERIOR APLICAÇÃO, PARCIAL, NA LIQUI-
DAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CÂMBIO A SER CELEBRADA NESTE BANCO, CON-
SOANTE A CIRCULAR Nº 1.715, DE 04.05.90, DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL";
VIII - A APLICAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DA RESPECTIVA OPE-
RAÇÃO DE CÂMBIO PELO IMPORTADOR, DETENTOR DE CRUZADOS NOVOS NO BANCO
VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA -- INCLUSIVE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE
TRANSFERÊNCIA INDICADA NO ITEM PRECEDENTE -- SERÁ FEITA MEDIANTE:
A) CHEQUE NOMINATIVO NÃO À ORDEM, EMITIDO EM CRUZADOS NOVOS, COM
A APOSIÇÃO, NO SEU VERSO, DA SEGUINTE DECLARAÇÃO, FIRMADA PE-
LO EMITENTE: "O VALOR DESTE CHEQUE DESTINA-SE A APLICAÇÃO NA
LIQUIDAÇÃO DE PARCELA DO CONTRATO DE CÂMBIO Nº ...., DE ../..
/.., NO VALOR DE .... (VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA), CELEBRADO
JUNTO A ESSE BANCO, CONSOANTE A CIRCULAR Nº 1.715, DE
04.05.90, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL"; OU
B) DÉBITO EM CONTA EM CRUZADOS NOVOS, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PE-
LO IMPORTADOR, HIPÓTESE EM QUE O DOCUMENTO CONTÁBIL CORRES-
PONDENTE REGISTRARÁ QUE O VALOR DESTINA-SE À FINALIDADE INDI-
CADA NA ALÍNEA "A", ITEM VIII, ARTIGO 2º, DESTA CIRCULAR;
ART. 3º. CUMPRIDOS OS REQUISITOS A QUE SE RE-
FEREM O ARTIGO 1º E SEUS ITENS, DESTA CIRCULAR, PODERÃO SER REALIZA-
DAS, ATÉ 31.05.90, CONVERSÕES EM FAVOR DE IMPORTADORES QUE TENHAM
CELEBRADO E LIQUIDADO OPERAÇÕES DE CÂMBIO DA ESPÉCIE, NO PERÍODO DE
19.03.90 ATÉ 04.05.90, EM PAGAMENTO DE IMPORTAÇÕES COM AS CARACTERÍS-
TICAS DE QUE SE TRATA.
§ 1º. A CONVERSÃO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÁ
REALIZADA, POR SOLICITAÇÃO FORMAL DO IMPORTADOR -- EM EXPEDIENTE EM
QUE PRESTARÁ AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À FINALIDADE -- JUNTO AO BAN-
CO VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA E COM OBSERVÂNCIA DAS CONDICIONANTES
E PROCEDIMENTOS INDICADOS NOS ITENS I, II, IV, V, VI E VII E, NO QUE
COUBER, NO ITEM VIII, TODOS DO ARTIGO 2º DESTA CIRCULAR.
§ 2º. CONSTATADA A REGULARIDADE DO PEDIDO E A
PROPRIEDADE DO VALOR OBJETO DO PLEITO, A CONVERSÃO SERÁ REALIZADA ME-
DIANTE CRÉDITO EM CONTA DO IMPORTADOR, EM CUJO DOCUMENTO CONTÁBIL
DEVERÃO SER INDICADOS O Nº, A DATA E O VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA DA
OPERAÇÃO DE CÂMBIO CORRESPONDENTE E QUE O CRÉDITO DECORRE DE CONVER-
SÃO REALIZADA AO AMPARO DO ARTIGO 3º DESTA CIRCULAR.
ART. 4º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVERÃO CO-
MUNICAR A ESTE ÓRGÃO, VIA SISBACEN, NA FORMA REGULAMENTAR, OS DADOS
DAS OPERAÇÕES DE CONVERSÃO REALIZADAS, OBSERVADO O DISPOSTO NAS CIR-
CULARES NºS. 1.656, DE 06.04.90, E 1.680, DE 19.04.90, E NOS DEMAIS
DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES.
ART. 5º. NOS CASOS DE CONVERSÃO DE QUE TRATA ESTA
CIRCULAR, INCUMBE AO BANCO QUE INTERVEIO NA RESPECTIVA OPERAÇÃO DE
CÂMBIO TOTAL RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABE-
LECIDAS PARA A SUA REALIZAÇÃO.
ART. 6º. O DESCUMPRIMENTO DESTAS NORMAS IMPLI-
CARÁ O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO BANCO INTERVE-
NIENTE NA OPERAÇÃO DE CÂMBIO, DOS CRUZEIROS -- OS QUAIS SERÃO CONVER-
TIDOS EM CRUZADOS NOVOS --, EQUIVALENTES À CONVERSÃO EFETUADA INDEVI-
DAMENTE.
ART. 7º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 04 DE MAIO DE 1990
ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR DIRETOR
