Circular Nº 1.714

                         CIRCULAR N. 001714                          
                         ------------------                          

                              PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA -- ME-
                              DIDAS   COMPLEMENTARES   À  CIRCULAR Nº
                              1.648, DE 03.4.90.                     

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 04.05.90, COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO
DO  ARTIGO 18 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI
CONFERIDA  PELA  MEDIDA PROVISÓRIA Nº  180, DE 17.04.90, E  TENDO  EM
VISTA  O  DISPOSTO  NAS PORTARIAS Nº 72, DE 29.03.90, E  Nº  103,  DE
05.04.90, DECIDIU, COM VISTAS À CONVERSÃO EM CRUZEIROS DE RECURSOS EM
CRUZADOS NOVOS NAS SITUAÇÕES ALI AUTORIZADAS:                        

                    ART.  1º. AS AQUISIÇÕES DE MOEDA ESTRANGEIRA PARA
TRATAMENTO DE SAÚDE NO EXTERIOR, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 3º DO ARTI-
GO 3º DA CIRCULAR Nº 1.648, DE 03.04.90, SERÃO REALIZADAS:           

                    I - NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS LIVRES, CONFOR-
ME  ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.690, DE 18.03.90, OBSERVADAS  AS
EXIGÊNCIAS  CONSTANTES  DA CIRCULAR Nº 1.539, DE 06.10.89, DEPOIS  DE
PRÉVIA  AUTORIZAÇÃO  DO BANCO CENTRAL, QUE SOLICITARÁ, EM CADA  CASO,
MANIFESTAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊN-
CIA  SOCIAL  (INAMPS) QUANTO À ESSENCIALIDADE DO TRATAMENTO NO  EXTE-
RIOR;                                                                

                   II  - NO  MERCADO DE CÂMBIO  DE  TAXAS FLUTUANTES,
DE  ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.552, DE 22.12.88, PODENDO A  TRANSFE-
RÊNCIA DA MOEDA ESTRANGEIRA SER REALIZADA JUNTO À REDE BANCÁRIA, DIS-
PENSADA  A  ANUÊNCIA PRÉVIA DO BANCO CENTRAL, CONFORME  PREVISTO  NAS
NORMAS ESPECÍFICAS, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO REGULAMEN-
TO RESPECTIVO.                                                       

                    ART.  2º. A CONVERSÃO  EM CRUZEIROS, DOS RECURSOS
EM CRUZADOS NOVOS, PARA TRANSFERÊNCIA DE DIVISAS AO EXTERIOR, SÓ CON-
TEMPLA  OS CASOS DISCRIMINADOS NO ITEM V DO ARTIGO 1º DA PORTARIA  Nº
072,  DE  29.03.90,  COM  A REDAÇÃO DADA PELA  PORTARIA  Nº  103,  DE
05.04.90.                                                            

                    ART.  3º. NA CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS EM CRU-
ZEIROS,  EM NOME DO PACIENTE OU DO SEU RESPONSÁVEL, SERÁ OBSERVADO  O
SEGUINTE:                                                            

                    I  - NO  CASO DE  A INSTITUIÇÃO  DEPOSITÁRIA  DOS
CRUZADOS  NOVOS  NÃO  SER AUTORIZADA A OPERAR EM CÂMBIO,  DEVERÁ  SER
ABERTA CONTA DE DEPÓSITO EM CRUZADOS NOVOS NO BANCO ONDE SERÁ EFETUA-
DA  A AQUISIÇÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA, EM VALOR SUFICIENTE PARA PERMI-
TIR O PAGAMENTO DO CONTRAVALOR EM CRUZEIROS DA OPERAÇÃO DE CÂMBIO;   

                   II - A  SISTEMÁTICA PREVISTA NO ITEM ANTERIOR SERÁ
TAMBÉM UTILIZADA,SE O INTERESSADO DESEJAR ADQUIRIR A MOEDA ESTRANGEI-
RA  EM  BANCO DISTINTO DAQUELE ONDE ESTÃO DEPOSITADOS OS RECURSOS  EM
CRUZADOS NOVOS, MESMO QUE ESTE SEJA AUTORIZADO A OPERAR EM CÂMBIO;   

                  III  - NA  HIPÓTESE DE A AQUISIÇÃO DA MOEDA ESTRAN-
GEIRA EFETUAR-SE JUNTO AO PRÓPRIO BANCO ONDE ESTIVEREM DEPOSITADOS OS
RECURSOS EM CRUZADOS NOVOS, A CONVERSÃO EM CRUZEIROS SERÁ IMEDIATA.  

                    ART. 4º. A TRANSFERÊNCIA DE CRUZADOS NOVOS,  PARA
A FINALIDADE PREVISTA NOS ITENS I E II DO ARTIGO 3º  DESTA  CIRCULAR,
PODERÁ SER FEITA MEDIANTE A EMISSÃO DE:                              

                    I  - CHEQUE  NOMINATIVO NÃO  À ORDEM, CABENDO  AO
BANCO RECEBEDOR A ANOTAÇÃO DE SUA FINALIDADE;                        

                   II  - CHEQUE ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO DEPOSI-
TÁRIA  DOS  CRUZADOS NOVOS EM NOME DO CLIENTE, O QUAL O ENDOSSARÁ  AO
BANCO, INDICANDO A FINALIDADE DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR.            

                    ART.  5º. PARA FINS DE AQUISIÇÃO DA MOEDA ESTRAN-
GEIRA,  O PACIENTE, SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOMEADO POR  PROCURAÇÃO,
OU SEU RESPONSÁVEL, DEVE APRESENTAR AO BANCO DEPOSITÁRIO DOS RECURSOS
EM CRUZADOS NOVOS:                                                   

                    I  - DECLARAÇÃO DE NÃO-DISPONIBILIDADE DE CRUZEI-
ROS;                                                                 

                   II  - ATESTADO DE MÉDICO DO INAMPS OU DO SUDS,  EM
QUE  FIQUE CONFIGURADO TRATAR-SE DE SITUAÇÃO CONTEMPLADA NO ARTIGO 2º
DESTA CIRCULAR, COM VALOR ESTIMADO DO TRATAMENTO.                    

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  FICA DISPENSADA A APRESENTAÇÃO
DE ATESTADO MÉDICO, QUANDO A OPERAÇÃO DE CÂMBIO FOR REALIZADA NO MER-
CADO  DE CÂMBIO DE TAXAS LIVRES, DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA
EMITIDA PELO BANCO CENTRAL.                                          

                    ART.  6º. NA HIPÓTESE  DE UTILIZAÇÃO  PARCIAL  DA
MOEDA  ESTRANGEIRA ADQUIRIDA, O SALDO DEVERÁ SER NEGOCIADO NO MERCADO
ONDE FORAM ADQUIRIDAS AS DIVISAS -- MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS LIVRES
OU  MERCADO  DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES -- À  TAXA  DE MERCADO,  E
TODO O SEU CONTRAVALOR IMEDIATAMENTE RECONVERTIDO A CRUZADOS NOVOS.  

                    ART. 7º. NOS CASOS DE CONVERSÃO DE QUE TRATA ESTA
CIRCULAR, INCUMBE  AO BANCO QUE INTERVEIO NA RESPECTIVA  OPERAÇÃO  DE
CÂMBIO TOTAL RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABE-
LECIDAS PARA A SUA REALIZAÇÃO.                                       

                    ART. 8º. O DESCUMPRIMENTO DESTAS NORMAS IMPLICARÁ
O  RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO BANCO  INTERVENIENTE
NA OPERAÇÃO DE CÂMBIO, DOS CRUZEIROS -- OS QUAIS SERÃO CONVERTIDOS EM
CRUZADOS NOVOS --, EQUIVALENTES À CONVERSÃO EFETUADA INDEVIDAMENTE.  

                    ART.  9º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 30.03.90.             


                              BRASÍLIA (DF), 04 DE MAIO DE 1990      


ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI      GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA   
DIRETOR                           DIRETOR