Resolução Nº 1.707

                        RESOLUCAO N. 001707                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  DISPOSIÇÕES RELATIVAS A  OPERA-
                              ÇÕES  COMPROMISSADAS DE QUE TRATA O RE-
                              GULAMENTO  ANEXO À RESOLUÇÃO Nº  1.088,
                              DE 30.01.86.                           

                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTA DO CON-
SELHO  MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 14.05.90, COM BASE NO PARÁGRA-
FO 3º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 99.207, DE 12.04.90, "AD REFERENDUM"
DAQUELE COLEGIADO, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º,  INCISOS
VI E VIII, DA REFERIDA LEI,                                          

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º.  ACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO AO  ARTIGO
27  DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      

     "ART. 27 - .....................................................

      PARÁGRAFO  ÚNICO - A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES CARACTERIZADAS NO
"CAPUT"  DESTE ARTIGO SUJEITARÁ A INSTITUIÇÃO E SEUS  ADMINISTRADORES
ÀS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 44 DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64."     

                    ART. 2º.  VEDAR A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COMPRO-
MISSADAS  DE  QUE TRATA O REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.088,  DE
30.01.86, ATRAVÉS DE CAPTAÇÕES DIÁRIAS AUTOMÁTICAS VINCULADAS A DEPÓ-
SITOS À VISTA ("CONTAS REMUNERADAS").                                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.   O DESCUMPRIMENTO DO  DISPOSTO
NESTE ARTIGO SUJEITARÁ A INSTITUIÇÃO INFRATORA A DEPÓSITO COMPULSÓRIO
NO  BANCO  CENTRAL EQUIVALENTE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR  TOTAL
DESSAS  OPERAÇÕES, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O QUAL PODERÁ  SER
AUMENTADO PELO BANCO CENTRAL NOS CASOS DE REINCIDÊNCIA.              

                    ART.  3º.  O BANCO CENTRAL PODERÁ ADOTAR AS MEDI-
DAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                          

                    ART. 4º.  ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE MAIO DE 1990.     

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE