Circular Nº 1.729

                         CIRCULAR N. 001729                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRATAMENTO PARA
                              TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
                              OBJETIVANDO TRANSFERÊNCIAS DE TITULARI-
                              DADE.                                  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO  EM VISTA O  DISPOSTO
NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                  

                    ART.  1º. OS TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICI-
PAIS  REFERENCIADOS EM CRUZADOS NOVOS QUE TENHAM FICADO INDISPONÍVEIS
NAS CONTAS DE CUSTÓDIA, DE SUBCUSTÓDIA E DE CLIENTES, NA FORMA DO AR-
TIGO  2º  DA CIRCULAR Nº 1.642, DE 30.03.90, EM 19.03.90, PODERÃO SER
OBJETO DE NEGOCIAÇÃO, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:                       

                    I  - SERÃO  VENDIDOS, EM CRUZADOS NOVOS, POR SEUS
DETENTORES  ORIGINAIS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCÁRIA INDICADA PELO
EMISSOR;                                                             

                   II  - SERÃO  VENDIDOS, EM CRUZADOS NOVOS, COM COM-
PROMISSO  DE RECOMPRA, EM CRUZEIROS, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAN-
CÁRIA, REFERIDA NO ITEM ANTERIOR, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMPRO-
MISSO ESSE QUE:                                                      

     A - TENDO  POR OBJETO TÍTULO COM VENCIMENTO APÓS  16.08.92, TERÁ
         12(DOZE)   VENCIMENTOS  MENSAIS  E  SUCESSIVOS, A PARTIR  DE
         16.09.91, SENDO OS VALORES CORRESPONDENTES ATUALIZADOS MONE-
         TARIAMENTE  PELA VARIAÇÃO  DO BTN FISCAL, VERIFICADA DO INÍ-
         CIO  DA OPERAÇÃO ATÉ A DATA DE CADA VENCIMENTO, ACRESCIDA DE
         JUROS  EQUIVALENTES  A 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO OU  FRAÇÃO
         "PRO RATA" ;                                                

     B - TENDO   POR  OBJETO TÍTULO COM VENCIMENTO ATÉ 16.08.92, TERÁ
         VENCIMENTO  IDÊNTICO AO DO PRÓPRIO TÍTULO, INCLUSIVE PARA OS
         JÁ VENCIDOS, SENDO O VALOR CORRESPONDENTE SUJEITO AOS ENCAR-
         GOS PREVISTOS NA ALÍNEA ANTERIOR.                           

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS RE-
FERIDAS  NESTE ARTIGO NÃO SERÃO COMPUTADAS PARA EFEITO DE CÁLCULO DOS
LIMITES PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86.                

                    ART.  2º. O VALOR  DA OPERAÇÃO REFERIDA NO ITEM I
DO  ARTIGO ANTERIOR DEVERÁ SER OBJETO DE TRANSFERÊNCIA AO BANCO  CEN-
TRAL  DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.024, DE  12.04.90,
COM  VISTAS A PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE RECURSOS EM
CRUZADOS NOVOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 12 DA MENCIONADA LEI.        

                    ART.  3º. OS TÍTULOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SERÃO
RESGATADOS NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS MEDIANTE DÉBITO, EM CRUZEIROS,
NA  CONTA DE RESERVAS BANCÁRIAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR ELES
RESPONSÁVEIS, PARA SIMULTÂNEO REPASSE AOS CORRESPONDENTES DETENTORES,
SEGUNDO OS SEGUINTES CRITÉRIOS:                                      

                    I  - PARA OS TÍTULOS REFERIDOS NO  ARTIGO  5º  DA
CIRCULAR  Nº 1.642, COM VENCIMENTO ATÉ 16.09.91, SERÁ EFETUADA A CON-
VERSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90;        

                   II  - PARA OS TÍTULOS REFERIDOS NOS ARTIGOS  2º  E
3º   DA CIRCULAR Nº 1.642 E AQUELES QUE FORAM CONVERTIDOS COM BASE NO
ARTIGO  11 DA CITADA LEI Nº 8.024, O RESGATE SERÁ EFETUADO  INTEGRAL-
MENTE EM CRUZEIROS, INDEPENDENTEMENTE DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.   

                    ART.  4º. OS TÍTULOS REFERENTES AOS ARTIGOS 2º  E
3º DA CIRCULAR Nº 1.642, DE 30.03.90, CUJA DATA ORIGINAL DE VENCIMEN-
TO JÁ TIVER OCORRIDO, RECEBERÃO O SEGUINTE TRATAMENTO:               

                    I  - OS EMISSORES DEFINIRÃO UMA DATA  PARA REALI-
ZAÇÃO  DE LEILÕES DE GIRO PARA OS TÍTULOS REFERIDOS NO "CAPUT"  DESTE
ARTIGO, A SER FEITA COM EMISSÕES DE TÍTULOS COM PRAZO DECORRIDO DESDE
O VENCIMENTO A QUE SE DESTINA SUBSTITUIR;                            

                   II  - OS TÍTULOS REFERIDOS NO ARTIGO 2º DA  CIRCU-
LAR  Nº  1.642 TERÃO SUA ROLAGEM EFETUADA PARA A DATA  DE  VENCIMENTO
ORIGINAL;                                                            

                  III  - OS TÍTULOS REFERIDOS NO ARTIGO 3º DA  CIRCU-
LAR Nº 1.642 E, PORTANTO, LIBERADOS PARA NEGOCIAÇÕES, TERÃO SUA ROLA-
GEM  EFETUADA  PARA A DATA DA EFETIVA COLOCAÇÃO EM MERCADO DOS  NOVOS
TÍTULOS LEILOADOS.                                                   

                    ART. 5º. AS DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO
2º,  PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º E ITEM II DO ARTIGO 6º DA CIRCULAR  Nº
1642, DE 30.03.90, NÃO SE APLICAM AOS TÍTULOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

                    ART.  6º. O DEPARTAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA  E  DE
OPERAÇÕES  ESPECIAIS - DEDIP, O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE  MERCADO
ABERTO - DEMAB E O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS - DEBAN, EXPE-
DIRÃO AS INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES, NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOS-
TO NESTA CIRCULAR.                                                   

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  8º. FICA REVOGADO O ARTIGO 2º  DA  CIRCULAR
Nº  1.694, DE 25.04.90, PRODUZINDO O DISPOSTO NESTA CIRCULAR  EFEITOS
PARA  OPERAÇÕES  COM  LIQUIDAÇÃO  A PARTIR  DO  MOVIMENTO  DATADO  DE
19.03.90, REGISTRADAS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA
- SELIC.                                                             

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE MAIO DE 1990      

LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS      GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA    
DIRETOR                          DIRETOR