Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Altera o saldo mínimo diário das reservas bancárias para instituições financeiras com carteira comercial.
CIRCULAR N. 001740
------------------
ÀS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DETENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL
ALTERA O SALDO MÍNIMO DIÁRIO DAS RESER-
VAS BANCÁRIAS NO PERÍODO DE 04.06 A
03.08.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.05.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, ART. 10, INCISOS III E IV, COM A REDAÇÃO
QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E
NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:
ART. 1º. NO ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DIÁRIO,
PARA OS PERÍODOS DE MOVIMENTAÇÃO COMPREENDIDOS ENTRE 04.06.90 E
03.08.90, O SALDO DAS RESERVAS BANCÁRIAS NÃO PODERÁ SER INFERIOR A
80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR DO EXIGÍVEL DO RECOLHIMENTO COMPUL-
SÓRIO E DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO INDICADOS PARA OS RESPECTIVOS PERÍO-
DOS.
PARÁGRAFO 1º. A PARTIR DE 06.08.90 PREVALECERÁ A REGRA
CONTIDA NO ART. 5º DA CIRCULAR Nº 1.601, DE 18.03.90, COM A REDAÇÃO
QUE LHE FOI DADA PELA CIRCULAR Nº 1.658, DE 09.04.90.
PARÁGRAFO 2º. AS INSTITUIÇÕES QUE NÃO CUMPRIREM O PERCEN-
TUAL MÍNIMO FIXADO NO "CAPUT" DESTE ARTIGO INCORRERÃO NOS CUSTOS/PE-
NAS PREVISTOS NO ART. 6º DA CIRCULAR Nº 1.601, DE 18.03.90, COM A RE-
DAÇÃO CONFERIDA PELA CIRCULAR Nº 1.658, DE 09.04.90.
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 29 DE MAIO DE 1990.
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR
Este artefato ainda não tem temas.
Nenhum item vinculado a este artefato.