Resolução Nº 1.716

                        RESOLUCAO N. 001716                          
                        -------------------                          

                              CONDENSAÇÃO  DAS NORMAS SOBRE  COBRANÇA
                              DE EMOLUMENTOS, COMISSÕES E OUTROS CUS-
                              TOS  PELAS  BOLSAS DE VALORES  OU  SEUS
                              MEMBROS. SUSPENSÃO DO REPASSE DE RECUR-
                              SOS AO CODIMEC.                        

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO  EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ARTIGO 4º, INCISO  XXI, DA REFERIDA LEI, E DO ART. 18, INCISO
I, ALÍNEA "F", DA LEI Nº 6.385, DE 07.12.76,                         

R E S O L V E U :                                                    

                    ART.  1º. A COMPANHIA ABERTA QUE TENHA SEUS VALO-
RES  MOBILIÁRIOS  ADMITIDOS A NEGOCIAÇÃO EM BOLSA DE  VALORES  PAGARÁ
CONTRIBUIÇÃO ANUAL À ENTIDADE QUE OS ADMITIU ORIGINARIAMENTE, NA CON-
FORMIDADE DA TABELA ANEXA.                                           

                    ART.  2º. O CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL, DEVIDA
À BOLSA DE VALORES PELA COMPANHIA ABERTA, TERÁ POR BASE O CAPITAL SO-
CIAL QUE TENHA SIDO APROVADO PELA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA GERAL.           

                    ART.  3º. PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO,
O VALOR REFERIDO NO ART. 2º SERÁ CONVERTIDO PELO MAIOR VALOR DE REFE-
RÊNCIA (MVR), VIGENTE NA DATA DE APROVAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL.        

                    ART. 4º. A CONTRIBUIÇÃO ANUAL PAGA PELA COMPANHIA
ABERTA  PASSA, A  SER DISTRIBUÍDA ENTRE AS BOLSAS DE VALORES, DA  SE-
GUINTE FORMA:                                                        

          I - A BOLSA DE VALORES QUE TIVER ADMITIDO ORIGINARIAMENTE A
              NEGOCIAÇÃO  OS VALORES MOBILIÁRIOS DA COMPANHIA  ABERTA
              RETERÁ,  DO VALOR DA ANUIDADE RECEBIDA, QUANTIA IGUAL A
              46 (QUARENTA E SEIS) VEZES O MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA;

         II - O SALDO SERÁ ASSIM RATEADO ENTRE TODAS AS BOLSAS DE VA-
              LORES:                                                 

          A - 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PROPORCIONAL AO VOLUME GLOBAL
              DE  NEGOCIAÇÃO A VISTA DOS VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS
              POR TODAS AS COMPANHIAS ABERTAS;                       

          B - 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PROPORCIONAL AO VOLUME DE NE-
              GOCIAÇÃO  A VISTA DOS VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA
              COMPANHIA.                                             

                    ART.  5º. OS PERCENTUAIS REFERIDOS NO ITEM II  DO
ART. 4º SERÃO CALCULADOS COM BASE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE
JULHO E 30 DE JUNHO DO ANO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EXERCÍCIO CONSI-
DERADO PARA A ARRECADAÇÃO.                                           

                    ART.  6º. QUANDO, NO PERÍODO CITADO NO ARTIGO AN-
TERIOR,  OS VALORES MOBILIÁRIOS DA COMPANHIA ABERTA NÃO TIVEREM  SIDO
NEGOCIADOS EM QUALQUER BOLSA DE VALORES, O VALOR DECORRENTE DO RATEIO
PREVISTO  NA ALÍNEA "B", DO ITEM II, DO ART. 4º, PERTENCERÁ INTEGRAL-
MENTE  À BOLSA DE VALORES EM QUE ORIGINARIAMENTE OS VALORES  MOBILIÁ-
RIOS DA COMPANHIA ABERTA TENHAM SIDO ADMITIDOS.                      

                    ART.  7º. DA RECEITA EFETIVA BRUTA DE CADA  BOLSA
DE  VALORES, CORRESPONDENTE AO VALOR RETIDO POR COMPANHIA, MAIS O RE-
CEBIDO EM FUNÇÃO DO RATEIO, SERÃO DESTINADOS:                        

          I - 5%  (CINCO POR CENTO) À COMISSÃO NACIONAL DE BOLSAS  DE
              VALORES (CNBV);                                        

         II - 1%  (UM POR CENTO) ÀS BOLSAS  DE  VALORES REGIONAL E DE
              SANTOS, DIVIDIDO ENTRE ELAS EM PARTES IGUAIS.          

                    ART.  8º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  9º.  REVOGAM-SE AS RESOLUÇÕES NºS. 504,  DE
20.12.78, 512, DE 24.01.79, 679, DE 22.01.81 E 1.672, DE 20.12.89.   

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE MAIO DE 1990      

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE                             


                        ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.716                   


TABELA DE ANUIDADES                                                  

---------------------|-----------------------------------------------
                     |               A N U I D A D E S               
   C A P I T A L     |-----------------------------------------------
                     |PARTE|                                         
(EM VALOR DE REFERÊN-|FIXA |                                         
CIA)                 |(EM  |                                         
                     |VALOR|     P A R T E    V A R I Á V E L        
                     |DE RE|                                         
---------------------|FERÊN|                                         
    DE         A     |CIA) |                                         
---------------------|-----|-----------------------------------------
    -         300.000|   - |0,2%  S/O  CAPITAL: MÍNIMO  DE 46   V.R. 
   300.001    600.000|  600|0,15% S/O QUE EXCEDER DE    300.001 V.R. 
   600.001  1.200.000|1.050|0,10% S/O QUE EXCEDER DE    600.001 V.R. 
 1.200.001  2.400.000|1.650|0,08% S/O QUE EXCEDER DE  1.200.001 V.R. 
 2.400.001  4.800.000|2.610|0,06% S/O QUE EXCEDER DE  2.400.001 V.R. 
 4.800.001  9.600.000|4.050|0,04% S/O QUE EXCEDER DE  4.800.001 V.R. 
 9.600.001 19.200.000|5.970|0,02% S/O QUE EXCEDER DE  9.600.001 V.R. 
19.200.001           |7.890|0,01% S/O QUE EXCEDER DE 19.200.001 V.R. 
---------------------|-----------------------------------------------

OBSERVAÇÃO: V.R.  = VALOR DE REFERÊNCIA ESTABELECIDO NA FORMA DA  LEI
            Nº 6.205, DE 29.04.75.                                   

OBS.: RETRANSMITIDA EM FACE DE RETIFICAÇÃO NO ITEM II DO ARTIGO 7º.