Circular Nº 1.746

                         CIRCULAR N. 001746                          
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                             COMPLEMENTA CRITÉRIOS DE TRATAMENTO PARA
                             TÍTULOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PREVISTOS
                             NA CIRCULAR Nº 1.729, DE 15.05.90.      

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 31.05.90, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                  

                    ART.  1º.  PERMITIR QUE INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS
NÃO-BANCÁRIAS,INDICADAS PELOS EMISSORES DE TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS
E MUNICIPAIS, PARTICIPEM DAS OPERAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 1º DA CIR-
CULAR Nº 1.729, DE 15.05.90, DESDE QUE APRESENTEM A EXPRESSA ANUÊNCIA
DE  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCÁRIA PARTICIPANTE DO SISTEMA  ESPECIAL
DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA - SELIC, QUANTO À CESSÃO DE SUA CONTA  DE
RESERVAS PARA A LIQUIDAÇÃO AUTOMÁTICA DAS REFERIDAS OPERAÇÕES.       

                    ART. 2º. AS DEFICIÊNCIAS DE RESERVAS GERADAS PELA
RETROATIVIDADE DOS RESGATES DE TÍTULOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DE QUE
TRATA  O  ITEM  II DO ARTIGO 4º DA CIRCULAR Nº  1.729,  DE  15.05.90,
PODERÃO  SER COBERTAS, DESDE A DATA DO RESGATE ATÉ A DA ROLAGEM, PELO
DEPARTAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA E OPERAÇÕES ESPECIAIS - DEDIP, ATRAVÉS
DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM BASE NOS TÍTULOS NOVOS.              

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                                    BRASÍLIA (DF), 4 DE JUNHO DE 1990

LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS         GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR