Carta Circular Nº 2.097

                      CARTA-CIRCULAR N. 002097                       
                      ------------------------                       

AS                                                                   
INSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              PLANO  DE  ESTABILIZACAO  ECONOMICA   -
                              ESCLARECIMENTOS SOBRE  TRANSFERENCIA DE
                              TITULARIDADE.                          

                    ART. 1..  AOS CASOS ABAIXO ESPECIFICADOS, POR NAO
SE  CARACTERIZAREM  COMO  PAGAMENTO DE DIVIDAS DE TERCEIROS,  NAO  SE
APLICA  O  DISPOSTO NO ARTIGO 6. DA CIRCULAR N. 1.615,  DE  22.03.90,
QUANTO  A  TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE DE QUE TRATA O ARTIGO 12  DA
LEI N. 8.024, DE 12.04.90:                                           

                    I  -  LIQUIDACAO DE DIVIDA DE CONJUGE CUJO  CASA-
MENTO ESTAVA, EM 15.03.90, REGIDO PELO REGIME DE COMUNHAO OU DE COMU-
NHAO PARCIAL DE BENS, NA FORMA DO DISPOSTO NO CODIGO CIVIL; E        

                    II -  LIQUIDACAO DE  DIVIDA  DO "DE CUJUS", PELOS
SUCESSORES, ATE A DATA DA PARTILHA  OU  ADJUDICACAO, LIMITADA AO MON-
TANTE DO QUINHAO, DO LEGADO OU DA MEACAO, DESDE QUE  DEVIDAMENTE COM-
PROVADA  ATRAVES  DE  CERTIDAO DOS AUTOS DO INVENTARIO A QUE SE REFE-
RE OU POR QUALQUER  OUTRO MEIO DE PROVA ADMITIDA EM DIREITO, EXCETO A
TESTEMUNHAL.                                                         

                    PARAGRAFO  UNICO - EM QUALQUER DAS HIPOTESES PRE-
VISTAS  NESTE ARTIGO, FICA A CARGO DA INSTITUICAO FINANCEIRA QUE ACO-
LHER O DOCUMENTO DE TRANSFERENCIA A RESPONSABILIDADE PELA COMPROVACAO
E REGULARIDADE DA OPERACAO.                                          

                    ART.  2..  ESTA CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                                  BRASILIA (DF), 27 DE JUNHO DE 1990.

DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO E          DEPARTAMENTO DE NORMAS DO     
AUTORIZACOES BANCARIAS                 MERCADO DE CAPITAIS           

CARLOS CORREA ASSI                     ANTONIO CAETANO FILHO         
CHEFE                                  CHEFE