Resolução Nº 1.727

                        RESOLUCAO N. 001727                          
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                              REMESSAS  DESTINADAS À INSTALAÇÃO E MA-
                              NUTENÇÃO  DE  ESCRITÓRIOS  DE  EMPRESAS
                              BRASILEIRAS NO EXTERIOR. NECESSIDADE DE
                              COMPENSAÇÃO CAMBIAL.                   



                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA  NESTA   DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ART. 4º, INCISOS V E XXXI DA MENCIONADA LEI,                      

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AS REMESSAS EM MOEDA ESTRANGEIRA, A TÍ-
TULO  DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIOS NO EXTERIOR,  PODERÃO
SER  AUTORIZADAS  MEDIANTE COMPENSAÇÃO CAMBIAL, COM VENDA,  AO  BANCO
CENTRAL  DO BRASIL, DE OURO ADQUIRIDO NO MERCADO DOMÉSTICO, EM  VALOR
IGUAL AO DAS TRANSFERÊNCIAS PRETENDIDAS.                             

                    ART.  2º. O PREÇO DE VENDA AO  BANCO  CENTRAL  DO
BRASIL SERÁ OBTIDO PELA CONVERSÃO, EM MOEDA NACIONAL, DO PREÇO INTER-
NACIONAL  DO  OURO, UTILIZADA A TAXA DE COMPRA DO DÓLAR  DOS  ESTADOS
UNIDOS, FIXADA POR ESTE ÓRGÃO E VIGENTE NA DATA DA LIQUIDAÇÃO DA OPE-
RAÇÃO.                                                               

                    ART.  3º. EXCETUAM-SE DO PRESENTE ESQUEMA AS  RE-
MESSAS   DE  INTERESSE DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES CONTROLADOS PELO PODER
PÚBLICO FEDERAL  QUE, POR LEI, ESTEJAM AUTORIZADOS A EXERCER ATIVIDA-
DES ECONÔMICAS FORA DO PAÍS.                                         

                    ART. 4º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL ADOTARÁ AS ME-
DIDAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.         

                    ART.  5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE JUNHO DE 1990     

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE