Circular Nº 1.775

                         CIRCULAR Nº 001775                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO                            
SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS                    

                              REGULAMENTA  A DEVOLUÇÃO DE CHEQUES  DE
                              VALOR  SUPERIOR  AO EQUIVALENTE  A  100
                              (CEM)  BÔNUS DO TESOURO NACIONAL, SEM A
                              IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO.         

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 11.07.90, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 2º, DA LEI Nº
8.021, DE 12.04.90, DECIDIU QUE:                                     

                    ART.  1º. OS CHEQUES DE VALOR SUPERIOR AO EQUIVA-
LENTE A 100 (CEM) BÔNUS DO TESOURO NACIONAL, EMITIDOS SEM A IDENTIFI-
CAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, SERÃO DEVOLVIDOS, NO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE
CHEQUES E OUTROS PAPÉIS, PELO MOTIVO "48".                           

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  SERÁ PERMITIDA A DEVOLUÇÃO,  A
QUALQUER TEMPO, DOS CHEQUES DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO.     

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR  ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  3º. EM CONSEQÜÊNCIA, ENCONTRAM-SE ANEXAS AS
FOLHAS  NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES  -
MNI.                                                                 
                              BRASÍLIA(DF), 12 DE JULHO DE 1990.     

                              LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS            
                              DIRETOR                                

OBS.: AS FOLHAS DE ATUALIZAÇÃO A QUE SE REFERE  ESTA  CIRCULAR  SERÃO
      DISTRIBUÍDAS AOS ASSINANTES DO MNI.