Circular Nº 1.781

                         CIRCULAR Nº 001781                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                             CONVERSÃO  DE CRUZADOS NOVOS DE  MISSÕES
                             DIPLOMÁTICAS,  REPARTIÇÕES CONSULARES  E
                             REPRESENTAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIO-
                             NAIS.                                   

                   COMUNICAMOS  QUE  A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 18.07.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS DECRETOS
NºS  56.435, DE 08.06.65 E 61.078, DE 26.07.67 E COM BASE NO QUE DIS-
PÕE O ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:               

                    ART.  1º. SERÃO  CONVERTIDOS  PARA  CRUZEIROS  OS
SALDOS  EM CRUZADOS NOVOS EXISTENTES NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA CIR-
CULAR, DE TITULARIDADE DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULA-
RES  E REPRESENTAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS ACREDITADAS  JUNTO
AO  GOVERNO BRASILEIRO, REGISTRADOS NA CONTA "4.9.7.99.00-4 - VALORES
À ORDEM DO BANCO CENTRAL - LEI Nº 8.024/90".                         

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  A CONVERSÃO DE CRUZADOS  NOVOS
RECEBIDOS  APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR DEPENDERÁ DE PRÉVIA APRE-
CIAÇÃO DESTE BANCO CENTRAL.                                          

                    ART. 2º. AS CONVERSÕES DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR
ESTÃO CONDICIONADAS, NO CASO DE O TITULAR DOS CRUZADOS NOVOS SER PES-
SOA  FÍSICA, À APRESENTAÇÃO, AO BANCO DEPOSITÁRIO, DE CÉDULA DE IDEN-
TIDADE  COM PRAZO VÁLIDO, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTE-
RIORES,  QUE CONTENHA EXPRESSAMENTE DATA FINAL DE VALIDADE, OBSERVADO
AINDA QUE:                                                           

                    I  - NO CASO DE FUNCIONÁRIO ESTRANGEIRO DE MISSÃO
DIPLOMÁTICA  E  DE  SEUS DEPENDENTES LEGAIS, SÃO VÁLIDAS  A  CARTEIRA
"CORPO DIPLOMÁTICO" (CAPA MARROM) OU A "CARTEIRA DE IDENTIDADE" (CAPA
VERDE)  ASSINADAS, RESPECTIVAMENTE, PELOS CHEFES DO CERIMONIAL OU  DA
DIVISÃO DE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES;                                 

                   II  - NO CASO DE FUNCIONÁRIO ESTRANGEIRO DE REPAR-
TIÇÃO  CONSULAR  DE CARREIRA NO BRASIL E DE SEUS DEPENDENTES  LEGAIS,
SÃO  VÁLIDAS AS CARTEIRAS "CORPO CONSULAR ESTRANGEIRO" (COR AZUL)  OU
"PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO CORPO CONSULAR ESTRANGEIRO" (COR
MARROM) ASSINADAS PELO CHEFE DA DIVISÃO CONSULAR;                    

                  III  - NOS DEMAIS CASOS DE PESSOAS FÍSICAS ESTRAN- 
GEIRAS QUE FAZEM JUS ÀQUELE BENEFÍCIO, SÃO VÁLIDAS AS "CARTEIRAS DE  
IDENTIDADE" (CAPA VERMELHA) ASSINADAS PELO CHEFE DA DIVISÃO DE PRIVI-
LÉGIOS E IMUNIDADES.                                                 

                    ART.  3º.  AS DISPOSIÇÕES DESTA CIRCULAR  NÃO  SE
APLICAM AOS CONSULADOS E CÔNSULES HONORÁRIOS.                        

                    ART.  4º.  AS  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS  DEVERÃO
COMUNICAR  A ESTE ÓRGÃO, NOS PRAZOS REGULAMENTARES, POR MEIO DA TRAN-
SAÇÃO PRES800, DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN), OS
DADOS  DAS OPERAÇÕES DE CONVERSÃO REALIZADAS, QUE DEVERÃO SER  REGIS-
TRADAS SOB O TIPO Nº 44 - CONVENÇÃO DE VIENA - PRIVILÉGIOS E IMUNIDA-
DES  -  MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES,  REPRESENTAÇÕES
INTERNACIONAIS,  FUNCIONÁRIOS E TÉCNICOS ESTRANGEIROS, COM AS SEGUIN-
TES ESPECIFICAÇÕES:                                                  

     . DATA DA CONVERSÃO;                                            
     . VALOR;                                                        
     . TITULAR DA CONTA;                                             
     . NÚMERO DA IDENTIDADE E DATA DE VALIDADE, NO CASO DE PESSOA FÍ-
       SICA;                                                         

                    ART. 5º. COMPETE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXI-
GIR  DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O ENQUADRAMENTO DO CORRENTISTA ÀS DIS-
POSIÇÕES  DESTA  CIRCULAR, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE  DA
OPERAÇÃO.                                                            

                    ART.  6º.  ESTA  CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.            

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE JULHO DE 1990     

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR