COMUNICADO-CONJUNTO N. 000028
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BANCO CENTRAL DO BRASIL COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
REQUISITOS PARA OPERAR CARTEIRA PROPRIA
DE VALORES MOBILIARIOS, NOS MERCADOS DE
BOLSA E DE BALCAO.
COMUNICAMOS QUE O COLEGIADO DA COMISSAO DE VALORES MO-
BILIARIOS E A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA O
DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 1.654, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1989, DO CONSE-
LHO MONETARIO NACIONAL,
DELIBERARAM:
CARTEIRA PROPRIA
ART. 1.. OS BANCOS MULTIPLOS, COMERCIAIS, DE INVESTI-
MENTO E DE DESENVOLVIMENTO; AS SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO; AS CAIXAS ECONOMICAS; AS SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL E COOPERATIVAS DE CREDITO, QUE OPERAREM CARTEIRA PROPRIA DE
VALORES MOBILIARIOS, ATUANDO NOS MERCADOS DE BOLSA E DE BALCAO, DEVE-
RAO SUBMETER-SE AS NORMAS DO PRESENTE COMUNICADO-CONJUNTO.
ADMINISTRADOR RESPONSAVEL
ART. 2.. AS INSTITUICOES DE QUE TRATA O ART. 1. DEVE-
RAO INDICAR A COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS UM DE SEUS DIRETORES
OU SOCIOS-GERENTES COMO RESPONSAVEL PELA OPERACAO DA CARTEIRA.
RECURSOS
ART. 3.. AS INSTITUICOES A QUE SE REFERE O ART. 1.
SOMENTE PODERAO APLICAR, NA CONSTITUICAO E OPERACAO DE SUA CARTEIRA,
RECURSOS PROPRIOS.
LIMITE OPERACIONAL
ART. 4.. AS INSTITUICOES QUE OPERAREM CARTEIRA PROPRIA
DEVERAO OBEDECER AOS SEGUINTES LIMITES:
I - O VALOR DA CARTEIRA PROPRIA DE VALORES MOBILIARIOS
DAS INSTITUICOES CUJO PATRIMONIO LIQUIDO AJUSTADO, COMPUTADO A PARTIR
DE 31 DE MARCO DE 1990, NA FORMA DETERMINADA PELAS NORMAS CONTIDAS NO
PLANO CONTABIL DAS INSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CO-
SIF), FOR INFERIOR A 2.000.000 (DOIS MILHOES) DE BONUS DO TESOURO NA-
CIONAL PARA FINS FISCAIS (BTNF), NAO EXCEDERA, A QUALQUER TEMPO, 50%
(CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO CAPITAL DE GIRO PROPRIO DESSAS INS-
TITUICOES;
II - O VALOR DA CARTEIRA PROPRIA DAS INSTITUICOES
COM PATRIMONIO LIQUIDO AJUSTADO SUPERIOR A 2.000.000 (DOIS MILHOES)
DE BTNF MAS INFERIOR A 3.000.000 (TRES MILHOES) DE BTNF NAO EXCEDERA,
A QUALQUER TEMPO, 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DO CAPITAL DE GI-
RO PROPRIO DESSAS INSTITUICOES;
III - PARA AS INSTITUICOES COM PATRIMONIO SUPERIOR A
3.000.000 (TRES MILHOES) DE BTNF, O VALOR DA CARTEIRA PROPRIA NAO EX-
CEDERA, A QUALQUER TEMPO, 70% (SETENTA POR CENTO) DO VALOR DO CAPITAL
DE GIRO PROPRIO;
IV - AS INSTITUICOES CUJO PATRIMONIO LIQUIDO AJUSTADO
FOR INFERIOR A 1.000.000 (HUM MILHAO) DE BTNF SOMENTE PODERAO REALI-
ZAR OPERACOES DA CARTEIRA PROPRIA NO MERCADO A VISTA.
ART. 5.. PARA OS EFEITOS DESTE COMUNICADO-CONJUNTO,
CONSIDERA-SE CAPITAL DE GIRO PROPRIO O RESULTADO POSITIVO DA DIFEREN-
CA ENTRE O PATRIMONIO LIQUIDO AJUSTADO, NA FORMA DA REGULAMENTACAO EM
VIGOR, E O ATIVO PERMANENTE.
ART. 6.. NO CALCULO DO LIMITE OPERACIONAL DE QUE
TRATA O ART. 4., DEVERA SER UTILIZADO O CAPITAL DE GIRO PROPRIO APU-
RADO NO BALANCETE DO MES ANTERIOR.
REGISTRO DAS OPERACOES
ART. 7.. AS OPERACOES EXECUTADAS POR CONTA PROPRIA
DAS INSTITUICOES A QUE SE REFERE ESTE COMUNICADO-CONJUNTO, E QUE IN-
TEGREM O SISTEMA DE DISTRIBUICAO, OU DE PESSOAS A ELAS VINCULADAS,
DEVERAO SER ESCRITURADAS COM DESTAQUE QUE REVELE ESSA CIRCUNSTANCIA.
DEMONSTRACOES FINANCEIRAS
ART. 8.. DO BALANCO OU BALANCETE DAS INSTITUICOES
AQUI REFERIDAS, NOS TERMOS DA LEGISLACAO ESPECIFICA, DEVERA CONSTAR,
EM RUBRICA SEPARADA, O MONTANTE DA CARTEIRA PROPRIA.
ART. 9.. O BALANCO SEMESTRAL E DEMAIS DEMONSTRACOES
FINANCEIRAS, INCLUSIVE NOTAS EXPLICATIVAS, DEVERAO SER ACOMPANHADOS
DE QUADRO DEMONSTRATIVO RESUMO DAS APLICACOES POR VALOR MOBILIARIO E
POR MERCADO, PARA O RESPECTIVO SEMESTRE, DOS RECURSOS INTEGRANTES DA
CARTEIRA PROPRIA, BEM COMO DE INFORMACOES QUANTO A CUSTODIA DOS TITU-
LOS.
ART. 10. O BALANCETE MENSAL DEVERA SER ACOMPANHADO DE
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS APLICACOES POR VALOR MOBILIARIO E POR MERCA-
DO DOS RECURSOS INTEGRANTES DA CARTEIRA PROPRIA, COM NOTAS EXPLICATI-
VAS NECESSARIAS AO ESCLARECIMENTO DAS OPERACOES, BEM COMO DE INFORMA-
COES QUANTO A CUSTODIA DOS TITULOS.
ART. 11. AS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS SEMESTRAIS,
BEM COMO OS RESPECTIVOS QUADROS DEMONSTRATIVOS DAS APLICACOES DA CAR-
TEIRA PROPRIA, DEVERAO SER ACOMPANHADOS DE PARECER DE AUDITORIA, IN-
CLUSIVE RELATIVO A OBSERVANCIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 4.
DESTE COMUNICADO-CONJUNTO.
ART. 12. O QUADRO DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O ART. 9.
DEVERA SER ENCAMINHADO A COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS NOS PRAZOS
REGULAMENTARES.
RELACIONAMENTO COM O CLIENTE
ART. 13. OS BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA DE INVESTI-
MENTO E OS BANCOS DE INVESTIMENTO, BEM COMO AS PESSOAS VINCULADAS A
ESSAS INSTITUICOES, SOMENTE PODERAO ATUAR NA CONTRAPARTIDA DE OPERA-
COES DE CARTEIRAS INDIVIDUAIS ADMINISTRADAS, QUANDO HOUVER AUTORIZA-
CAO POR ESCRITO DO RESPECTIVO TITULAR, A QUAL SERA ANEXADA A CORRES-
PONDENTE FICHA CADASTRAL.
ART. 14. OS BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA DE INVESTI-
MENTO E OS BANCOS DE INVESTIMENTO, BEM COMO AS PESSOAS VINCULADAS A
ESSAS INSTITUICOES, SAO CONSIDERADOS PROFISSIONAIS DE MERCADO, PARA
OS EFEITOS DA INSTRUCAO CVM N. 33, DE 26 DE MARCO DE 1984.
ART. 15. E VEDADA A ATUACAO DOS BANCOS MULTIPLOS
COM CARTEIRA DE INVESTIMENTO E DOS BANCOS DE INVESTIMENTO NA CONTRA-
PARTIDA DE OPERACOES COM FUNDOS MUTUOS DE ACOES, CLUBES DE INVESTI-
MENTO, SOCIEDADES DE INVESTIMENTO - CAPITAL ESTRANGEIRO, FUNDOS DE
INVESTIMENTO - CAPITAL ESTRANGEIRO, FUNDOS DE CONVERSAO - CAPITAL ES-
TRANGEIRO E CARTEIRA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, MANTIDA NO
PAIS POR ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 2. DO DECRETO-LEI N. 2.285/86,
ADMINISTRADOS POR ESSAS INSTITUICOES.
ART. 16. A VEDACAO PREVISTA NO ART. 15 APLICA-SE,
TAMBEM, QUANDO A ADMINISTRACAO DAQUELES FUNDOS, CLUBES, SOCIEDADES E
CARTEIRAS MANTIDAS NO PAIS FOR EXERCIDA POR INSTITUICAO INTEGRANTE DO
MESMO CONGLOMERADO DOS BANCOS MULTIPLOS E DE INVESTIMENTO.
ART. 17. O DOCUMENTO QUE CONFIRMAR A EXECUCAO DE
ORDENS DO CLIENTE DEVERA DESTACAR A ATUACAO DOS BANCOS MULTIPLOS COM
CARTEIRA DE INVESTIMENTO E DOS BANCOS DE INVESTIMENTO, OU DE PESSOAS
VINCULADAS A ESSAS INSTITUICOES, QUANDO ESTIVEREM AGINDO NA CONTRA-
PARTIDA DA OPERACAO.
CONTROLE
ART. 18. AS INSTITUICOES DEVERAO MANTER, DIARIAMENTE
ATUALIZADOS, REGISTROS QUE ESPECIFIQUEM, NO MINIMO:
I - AS CARACTERISTICAS, QUANTIDADE, VALOR DE AQUISI-
CAO E VALOR DE MERCADO DOS VALORES MOBILIARIOS INTEGRANTES DA CARTEI-
RA PROPRIA;
II - VALOR DAS OPERACOES POR TIPO DE NEGOCIO, SEJA DE
COMPRA OU DE VENDA, POR MERCADO (A VISTA, A TERMO, A FUTURO E DE OP-
COES), BEM COMO O VALOR DAS MARGENS CORRESPONDENTES AS GARANTIAS EXI-
GIDAS PARA ESSAS OPERACOES.
INFRACAO GRAVE
ART. 19. O DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSICOES PREVISTAS
NESTE COMUNICADO-CONJUNTO, BEM COMO A APRESENTACAO DE DOCUMENTOS OU
DECLARACOES FALSAS, CONFIGURA INFRACAO GRAVE PARA OS FINS DO PARAGRA-
FO 4. DO ART. 44 DA LEI N. 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, E DO PA-
RAGRAFO 3. DO ART. 11 DA LEI N. 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976.
DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS
ART. 20. PARA OS EFEITOS DESTE COMUNICADO-CONJUNTO,
CONSIDERAM-SE PESSOAS VINCULADAS AQUELAS QUE DETENHAM, DIRETA OU IN-
DIRETAMENTE, O CONTROLE DAS INSTITUICOES DE QUE TRATA O ART. 1., OS
DEMAIS SOCIOS E DIRETORES DESSAS INSTITUICOES, BEM COMO SEUS CONJUGES
OU COMPANHEIROS E FILHOS MENORES.
ART. 21. SAO EQUIPARADAS AS PESSOAS VINCULADAS AS
CONTAS COLETIVAS, INCLUSIVE OS CLUBES DE INVESTIMENTO, CUJA MAIORIA
DE COTAS PERTENCA A QUAISQUER DAS PESSOAS REFERIDAS NO ART. 20.
ART. 22. PARA OS EFEITOS DESTE COMUNICADO-CONJUNTO,
NAO INTEGRARAO A CARTEIRA PROPRIA:
I - OS SALDOS DE VALORES MOBILIARIOS ORIUNDOS DE
GARANTIAS DADAS EM DISTRIBUICAO PUBLICA, DESDE QUE ALIENADOS NO PRAZO
MAXIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TERMINO DA
COLOCACAO;
II - AS ACOES RECEBIDAS EM DACAO EM PAGAMENTO, DESDE
QUE ALIENADAS NO PRAZO MAXIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS
DO RESPECTIVO RECEBIMENTO;
III - AS PARTICIPACOES DE CARATER PERMANENTE EM OUTRAS
SOCIEDADES, AS QUAIS DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 1.558,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
ART. 23. A COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS PODERA, A
SEU CRITERIO, SALVO NO CASO DOS BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA DE IN-
VESTIMENTO E DOS BANCOS DE INVESTIMENTO, DISPENSAR DE SE SUBMETEREM
AS NORMAS DESTE COMUNICADO-CONJUNTO AS INSTITUICOES REFERIDAS NO ART.
1., QUE, EMBORA DETENHAM VALORES MOBILIARIOS EM SUAS CARTEIRAS, COM-
PROVEM QUE COM ELES NAO OPERAM SISTEMATICAMENTE NO MERCADO.
ART. 24. OS PEDIDOS DE DISPENSA DE QUE TRATA O ART. 23
DEVERAO SER ENCAMINHADOS A CVM ATE 30 (TRINTA) DIAS APOS A PUBLICACAO
DESTE COMUNICADO-CONJUNTO, CABENDO A INSTITUICAO INTERESSADA PRESTAR,
SEMESTRALMENTE, INFORMACOES ACERCA DA SITUACAO DE SUA CARTEIRA PRO-
PRIA.
ART. 25. AS DISPOSICOES DESTE COMUNICADO-CONJUNTO
APLICAM-SE AS OPERACOES EXECUTADAS POR CONTA DAS INSTITUICOES DE QUE
TRATA O ART. 1. NO MERCADO DE INCENTIVOS FISCAIS.
ART. 26. APLICAM-SE AINDA A CARTEIRA PROPRIA DAS
INSTITUICOES DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO-CONJUNTO, NO QUE COUBER, AS
NORMAS BAIXADAS PELA CVM, DISPONDO ACERCA DO MERCADO DE VALORES MOBI-
LIARIOS.
ART. 27. AS INSTITUICOES DE QUE TRATA O ART. 1. TERAO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO
DESTE COMUNICADO-CONJUNTO, PARA SE ADAPTAR AS SUAS NORMAS.
ART. 28. O PRESENTE COMUNICADO-CONJUNTO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 18 DE JULHO DE 1990
IBRAHIM ERIS ARY OSWALDO MATTOS FILHO
PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL PRESIDENTE DA COMISSAO
DO BRASIL DE VALORES MOBILIARIOS
Comunicado
18/07/1990
#9432
Comunicado
COMUNICADO-CONJUNTO N. 000028
Estabelece requisitos para instituições financeiras operarem carteira própria de valores mobiliários nos mercados de bolsa e balcão.
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