CIRCULAR Nº 001782
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AOS
BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE-
TENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL
REDEFINE REGRAS PARA A COBRANÇA DE CUS-
TOS/PENAS POR DEFICIÊNCIAS NA CONTA
"RESERVAS BANCÁRIAS", NO PERÍODO DE
16.04.90 A 25.05.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 18.07.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO QUE LHES FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:
ART. 1.º DISPENSAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO
CUMPRIMENTO DA MÉDIA DE EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO NOS PERÍODOS DE
MOVIMENTAÇÃO COMPREENDIDOS ENTRE 16.04.90 E 25.05.90, DEVENDO SER OB-
SERVADA, NO ENTANTO, A MANUTENÇÃO DE SALDO MÍNIMO DIÁRIO NA CONTA
"RESERVAS BANCÁRIAS", EQUIVALENTE A 90% (NOVENTA POR CENTO) DOS EXI-
GÍVEIS FIXADOS PARA OS RESPECTIVOS PERÍODOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO
CUMPRIR A EXIGÊNCIA DE SALDO MÍNIMO DIÁRIO DEFINIDO NO "CAPUT" DESTE
ARTIGO, OU APRESENTAR SALDO NEGATIVO NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS",
INCORRERÁ NO PAGAMENTO DE CUSTO A SER CALCULADO TOMANDO-SE POR BASE A
TAXA DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO (LFT-ESTIMADA),
VERIFICADA NA DATA DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE JUROS DE 12% (DOZE POR
CENTO) AO ANO.
ART. 2.º OS CUSTOS E PENAS POR DEFICIÊNCIAS NA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", RELATIVOS AO PERÍODO DE 19.03.90 A
29.06.90, SERÃO DEBITADOS ATÉ O DIA 30.07.90, COM VALORIZAÇÃO PARA O
DIA 23.07.90, CORRIGIDOS DA DATA DO FATO GERADOR ATÉ O DIA 20.07.90,
INCLUSIVE, PELOS SEGUINTES ÍNDICES:
I - NO PERÍODO DE 19.03.90 A 15.06.90, PELA VA-
RIAÇÃO ACUMULADA DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO NACIONAL (LFT-ES-
TIMADA);
II - NO PERÍODO DE 18.06.90 A 20.07.90, PELA VA-
RIAÇÃO ACUMULADA DA TAXA MÉDIA DE DESCONTOS DAS LETRAS DO TESOURO NA-
CIONAL (LTN), DE 28 (VINTE E OITO) DIAS.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. OS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DAS
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO (LFT) E DAS LETRAS DO TESOURO NACIONAL
(LTN) PODEM SER OBTIDOS DIRETAMENTE POR INTERMÉDIO DA TRANSAÇÃO PTAX
880, OPÇÕES 03 E 10, RESPECTIVAMENTE, DO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMA-
ÇÕES BANCO CENTRAL.
PARÁGRAFO SEGUNDO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE
OPTAR PELA NÃO UTILIZAÇÃO DA FACULDADE PREVISTA NO "CAPUT" DESTE AR-
TIGO DEVERÁ ENCAMINHAR CORRESPONDÊNCIA AO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
BANCÁRIAS (DEBAN) OU À DELEGACIA REGIONAL A QUE ESTIVER JURISDICIONA-
DA, ATÉ O DIA 23.07.90, COMUNICANDO SUA DECISÃO.
PARÁGRAFO TERCEIRO. EM HAVENDO A MANIFESTAÇÃO DE
QUE TRATA O PARÁGRAFO SEGUNDO DESTE ARTIGO, OS CUSTOS/PENAS SERÃO
DEBITADOS EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NAS CIRCULARES
NºS 1.601 E 1.658, DE 18.03.90 E 09.04.90, RESPECTIVAMENTE, OU SEJA:
A - OS CUSTOS/PENAS RELATIVOS AO PERÍODOS DE 19.03.90 A 11.04.90
SERÃO DEBITADOS COM VALORIZAÇÃO PARA O DIA 16.04.90;
B - OS CUSTOS/PENAS DEVIDOS A PARTIR DE 16.04.90, INCLUSIVE, SE-
RÃO DEBITADOS COM VALORIZAÇÃO PARA O DIA ÚTIL SEGUINTE À DA-
TA DO FATO GERADOR.
ART. 3.º ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4.º REVOGAR A CIRCULAR Nº 1.766, DE
28.06.90, E O COMUNICADO Nº 002135, DE 05.07.90.
* BRASÍLIA (DF), 19 DE JULHO DE 1990.
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR DIRETOR
(*) OBS.: RETRANSMITIDA PARA INCLUSÃO DA DATA DE EXPEDIÇÃO.
