CIRCULAR Nº 001784
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AOS
BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE-
TENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL
REDEFINE REGRAS PARA A COBRANÇA DE CUS-
TOS/PENAS POR DEFICIÊNCIAS NA CONTA
"RESERVAS BANCÁRIAS", NO PERÍODO DE
19.03.90 A 25.05.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 23.07.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO QUE LHES FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:
ART. 1º. DISPENSAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
DO CUMPRIMENTO DA MÉDIA DE EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓ-
RIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO NOS PE-
RÍODOS DE MOVIMENTAÇÃO COMPREENDIDOS ENTRE 19.03.90 E 25.05.90, DE-
VENDO SER OBSERVADA, NO ENTANTO, A MANUTENÇÃO DE SALDO MÍNIMO DIÁRIO
NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", EQUIVALENTE A 90% (NOVENTA POR CENTO)
DOS EXIGÍVEIS FIXADOS PARA OS RESPECTIVOS PERÍODOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE
NÃO CUMPRIR A EXIGÊNCIA DE SALDO MÍNIMO DIÁRIO DEFINIDO NO "CAPUT"
DESTE ARTIGO, OU APRESENTAR SALDO NEGATIVO NA CONTA "RESERVAS BANCÁ-
RIAS", INCORRERÁ NO PAGAMENTO DE CUSTO A SER CALCULADO TOMANDO-SE POR
BASE A TAXA DE VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO (LFT-ESTI-
MADA), VERIFICADA NA DATA DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE JUROS DE 12%
(DOZE POR CENTO) AO ANO.
ART. 2º. OS CUSTOS E PENAS POR DEFICIÊNCIAS NA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", RELATIVOS AO PERÍODO DE 19.03.90 A
29.06.90, SERÃO DEBITADOS ATÉ O DIA 03.08.90, COM VALORIZAÇÃO PARA O
DIA 23.07.90, CORRIGIDOS DA DATA EM QUE DEVIDOS ATÉ O DIA 20.07.90,
INCLUSIVE, PELOS SEGUINTES ÍNDICES:
I - NO PERÍODO DE 19.03.90 A 15.06.90, PELA VA-
RIAÇÃO ACUMULADA DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO (LFT-ESTIMADA);
II - NO PERÍODO DE 18.06.90 A 20.07.90, PELA VA-
RIAÇÃO ACUMULADA DA TAXA MÉDIA DE DESCONTOS DAS LETRAS DO TESOURO NA-
CIONAL (LTN), DE 28 (VINTE E OITO) DIAS.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. OS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DAS
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO (LFT) E DAS LETRAS DO TESOURO NACIONAL
(LTN) PODEM SER OBTIDOS DIRETAMENTE POR INTERMÉDIO DA TRANSAÇÃO PTAX
880, OPÇÕES 03 E 10, RESPECTIVAMENTE, DO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMA-
ÇÕES BANCO CENTRAL.
PARÁGRAFO SEGUNDO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE
OPTAR PELA NÃO UTILIZAÇÃO DA FACULDADE PREVISTA NO "CAPUT" DESTE AR-
TIGO DEVERÁ ENCAMINHAR CORRESPONDÊNCIA AO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES
BANCÁRIAS (DEBAN) OU À DELEGACIA REGIONAL A QUE ESTIVER JURISDICIONA-
DA, ATÉ O DIA 25.07.90, COMUNICANDO SUA DECISÃO.
PARÁGRAFO TERCEIRO. EM HAVENDO A MANIFESTAÇÃO
DE QUE TRATA O PARÁGRAFO SEGUNDO DESTE ARTIGO SERÃO ADOTADOS OS SE-
GUINTES PROCEDIMENTOS:
A - OS CUSTOS RELATIVOS AO PERÍODO DE 19.03.90 A 11.04.90 SERÃO
DEBITADOS COM VALORIZAÇÃO PARA O DIA 16.04.90;
B - OS CUSTOS/PENAS DEVIDOS A PARTIR DE 16.04.90, INCLUSIVE, SE-
RÃO DEBITADOS COM VALORIZAÇÃO PARA O DIA ÚTIL SEGUINTE À DA-
TA DO FATO GERADOR.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º. REVOGAR O ART. 2º A CIRCULAR Nº
1.658, DE 09.04.90, E A CIRCULAR Nº 1.782, DE 19.07.90.
BRASÍLIA (DF), 23 DE JULHO DE 1990.
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR DIRETOR
