CIRCULAR N. 001761
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AOS
BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE-
TENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL
INSTITUI NOVO INDEXADOR PARA FINS DE
COBRANÇA DE CUSTOS/PENAS SOBRE DEFI-
CIÊNCIAS NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS".
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 19.06.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, ART. 10, INCISOS III E IV, COM A REDAÇÃO
QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E
NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:
ART. 1º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO CUMPRIR
A EXIGÊNCIA DE SALDO MÍNIMO DIÁRIO DEFINIDO PARA A CONTA "RESERVAS
BANCÁRIAS" INCORRERÁ NO PAGAMENTO DE CUSTO SOBRE O VALOR DA DEFICIÊN-
CIA DIÁRIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. O CUSTO SERÁ CALCULADO TOMAN-
DO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA DE DESCONTO DAS LETRAS DO TESOURO NACIO-
NAL (LTN), DE 28 (VINTE E OITO) DIAS, DO ÚLTIMO LEILÃO FORMAL OU IN-
FORMAL DESSES TÍTULOS, DESCAPITALIZADA POR DIA ÚTIL, ACRESCIDA DE JU-
ROS DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO E DEVIDO NO DIA ÚTIL SEGUINTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO. NA HIPÓTESE DE SAQUE "A DESCO-
BERTO" NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS"-EM ESPÉCIE, O CUSTO SERÁ CALCU-
LADO TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA DE DESCONTO DAS LETRAS DO
TESOURO NACIONAL (LTN), DE 28 (VINTE E OITO) DIAS, DO ÚLTIMO LEILÃO
FORMAL OU INFORMAL DESSES TÍTULOS, DESCAPITALIZADA POR DIA ÚTIL,
ACRESCIDA DE JUROS DE 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) AO ANO E DEVI-
DO NO DIA ÚTIL SEGUINTE.
ART. 2º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTAR,
NO ENCERRAMENTO DE CADA PERÍODO DE AJUSTAMENTO, DEFICIÊNCIA MÉDIA EM
RELAÇÃO ÀS EXIGIBILIDADES FIXADAS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ITEM I DO
ART. 7º DA CIRCULAR Nº 1.601, DE 18.03.90, FICA SUJEITA AO PAGAMENTO
DE PENA PECUNIÁRIA A SER CALCULADA SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA, CON-
SIDERADO O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO RESPECTIVO PERÍODO.
PARÁGRAFO ÚNICO. A PENA PECUNIÁRIA SERÁ CALCULADA
TOMANDO-SE POR BASE A TAXA MÉDIA DE DESCONTO DAS LETRAS DO TESOURO
NACIONAL (LTN), DE 28 (VINTE E OITO) DIAS, DO ÚLTIMO LEILÃO FORMAL OU
INFORMAL DESSES TÍTULOS, DESCAPITALIZADA POR DIA ÚTIL, ACRESCIDA DE
JUROS DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO ANO, E É DEVIDA NO DIA ÚTIL SUBSE-
QÜENTE AO ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE AJUSTAMENTO.
ART. 3º. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SUJEITA A
RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO OU ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À
VISTA E SOB AVISO QUE APRESENTAR AO FINAL DO EXPEDIENTE DIÁRIO SALDO
DEVEDOR NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS"-EM ESPÉCIE INCORRE NO PAGAMENTO
DE CUSTO À MESMA TAXA DEFINIDA NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 1º DESTA
CIRCULAR.
ART. 4º. OS ÍNDICES DE VARIAÇÃO DAS LETRAS DO TE-
SOURO NACIONAL (LTN) PODEM SER OBTIDOS DIRETAMENTE POR INTERMÉDIO DA
TRANSAÇÃO PTAX 880, OPÇÃO 10, DO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMAÇÕES BAN-
CO CENTRAL.
ART. 5º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR
DE 25 DE JUNHO DE 1.990.
ART. 6º. REVOGAR OS ARTS. 6º, 8º, 9º E 10 DA CIR-
CULAR Nº 1.601, 18.03.90.
BRASÍLIA (DF), 20 DE JUNHO DE 1990.
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR
