Circular Nº 1.792

                         CIRCULAR N. 001792                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          


                              ESTABELECE  CRITÉRIOS PARA A DEDUÇÃO DE
                              DEPÓSITOS JUDICIAIS COM REMUNERAÇÃO RE-
                              GISTRADOS COMO VALORES À ORDEM DO BANCO
                              CENTRAL.                               


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 08.08.90,  TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NA CIRCULAR Nº 1.663, DE 11.04.90, DECIDIU:                          

                    ART. 1º. AS INSTITUIÇÕES QUE INCLUÍRAM  OS SALDOS
DE  DEPÓSITOS JUDICIAIS COM REMUNERAÇÃO NA APURAÇÃO DOS VALORES À OR-
DEM DO BANCO CENTRAL DEVERÃO PROMOVER, ATÉ 15.08.90, AS DEVIDAS DEDU-
ÇÕES, ADOTANDO UM DOS CRITÉRIOS A SEGUIR:                            

                    I  - DESDE 19.03.90,  REGISTRANDO,  NA  TRANSAÇÃO
PREN  500,  OS NOVOS VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL E OS  EVENTUAIS
CUSTOS DIÁRIOS (ITENS A E B DO ART. 1º DA CARTA-CIRCULAR Nº 2.078, DE
30.04.90) E REAPRESENTANDO, ATÉ 15.08.90, TODOS OS DEMONSTRATIVOS PA-
RA  CÁLCULO DO LIMITE DE DEFICIÊNCIA (DEMONSTRATIVO ANEXO À  CIRCULAR
Nº  1.687, DE 20.04.90, ALTERADO PELAS CIRCULARES NºS. 1.702,  1.724,
1.736 E 1.759, DE 30.04, 10.05, 24.05 E 15.06.90); OU                

                   II  - DESDE 16.07.90,  REGISTRANDO,  NA  FORMA  DO
ITEM  I DESTE ARTIGO, OS NOVOS VALORES E REAPRESENTANDO OS DEMONSTRA-
TIVOS,  HIPÓTESE  EM  QUE  O LIMITE VIGENTE PARA O PERÍODO  DE  16  A
31.07.90  SERÁ  REDUZIDO  PELO VALOR DA DEDUÇÃO FEITA NA  POSIÇÃO  DE
16.07.90.                                                            

                    ART. 2º. AS INSTITUIÇÕES QUE DEDUZIREM OS DEPÓSI-
TOS JUDICIAIS COM REMUNERAÇÃO DOS VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL EM
DATA  DIFERENTE DE 19.03.90 E 16.07.90 OU NÃO APRESENTAREM OS DEMONS-
TRATIVOS PARA CÁLCULO DOS NOVOS LIMITES DE DEFICIÊNCIA FICAM SUJEITAS
À REDUÇÃO DESSES LIMITES, EM VALOR CORRESPONDENTE À DEDUÇÃO EFETUADA,
A  PARTIR DA DATA DE INÍCIO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO LIMITE QUE COM-
PREENDER A DATA DESSA DEDUÇÃO.                                       

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   


                              BRASÍLIA (DF), 08 DE AGOSTO DE 1990    


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  
DIRETOR                            DIRETOR