Circular Nº 1.799

                         CIRCULAR N. 001799                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE  QUE A CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO
                              DE  IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PODE  SER
                              REALIZADA PARA LIQUIDAÇÃO FUTURA.      


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 15.08.90, DECIDIU:                              

                    ART.  1º.  AS  IMPORTAÇÕES  DE  MERCADORIAS  PARA
PAGAMENTO  A PRAZO, DE ATÉ 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS DA DATA DO
EMBARQUE,  PODEM  TER O CORRESPONDENTE CONTRATO DE  CÂMBIO  CELEBRADO
TAMBÉM  PARA  LIQUIDAÇÃO FUTURA, INDEPENDENTEMENTE DA  MODALIDADE  DA
TRANSAÇÃO.                                                           

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A ANTERIORIDADE MÁXIMA ADMITIDA
É  DE  ATÉ 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS CORRIDOS EM RELAÇÃO À  DATA  DE
VENCIMENTO DA CORRESPONDENTE OBRIGAÇÃO NO EXTERIOR.                  

                    ART.  2º. AS PRESENTES DISPOSIÇÕES APLICAM-SE  ÀS
SITUAÇÕES EM QUE, A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA CIRCULAR, OCORRA:       

                    I  - A EMISSÃO DE GUIA DE IMPORTAÇÃO OU DOCUMENTO
EQUIVALENTE;                                                         

                   II  -  O  EMBARQUE DA MERCADORIA NO EXTERIOR,  NOS
CASOS DE IMPORTAÇÕES DISPENSADAS DE GUIA;                            

                  III  - A EMISSÃO DO ANEXO DISCRIMINATIVO, NOS CASOS
DE GUIAS GENÉRICAS.                                                  

                    ART.  3º.  FICA CANCELADO O COMUNICADO  GECAM  Nº
312, DE 04.06.76, E ALTERADO, NO PARTICULAR, O ITEM 1, ALÍNEA "B"  DO
COMUNICADO DECAM Nº 960, DE 31.10.86.                                

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE AGOSTO DE 1990    


                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR