Resolução Nº 1.736

                        RESOLUCAO Nº 001736                          
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                              ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FINANCIAMENTO
                              DE CUSTEIO GARANTIDO POR CAUÇÃO DE APÓ-
                              LICE  DE SEGURO OU DE CONTRATO DE VENDA
                              NO MERCADO FUTURO.                     


                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 15.08.90, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART.  2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSE-
LHO,  E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA REFE-
RIDA LEI Nº 4.595, E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65, 

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ADMITIR  QUE,  NO FINANCIAMENTO DE CUS-
TEIO  AGRÍCOLA CONCEDIDO COM RECURSOS LIVRES DAS INSTITUIÇÕES  FINAN-
CEIRAS  (MCR 6-3), TENDO COMO GARANTIA A CAUÇÃO DE APÓLICE DE  SEGURO
PRIVADO  DA  SAFRA FINANCIADA OU DE CONTRATO DE VENDA DO  PRODUTO  NO
MERCADO FUTURO:                                                      

                    I  - O VALOR  DO  CRÉDITO SEJA FIXADO COM BASE EM
ORÇAMENTO, MESMO QUANDO SE TRATAR DE PRODUTO COM VALOR BÁSICO DE CUS-
TEIO - VBC;                                                          

                   II  - AO ORÇAMENTO  SEJAM AGREGADOS, COMO ITEM FI-
NANCIÁVEL,  O  PRÊMIO DO SEGURO E SEUS ACESSÓRIOS OU AS  DESPESAS  DE
CORRETAGEM, DEPÓSITO DE GARANTIA E AJUSTES DIÁRIOS DA MARGEM DOS CON-
TRATOS CAUCIONADOS.                                                  

                    ART.  2º. DELEGAR  COMPETÊNCIA  AO  BANCO CENTRAL
DO BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS QUE SE TORNEM NE-
CESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                

                    ART.  3º. ESTABELECER QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                     

                              BRASÍLIA (DF), 16 DE AGOSTO DE 1990    

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE