Resolução Nº 1.747

                        RESOLUCAO Nº 001747                          
                        -------------------                          

                              ALTERA O ITEM I DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO
                              Nº 1.715, DE 29.05.90, QUE TRATA DO LI-
                              MITE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO CONSU-
                              MIDOR,  PRATICADAS  PELAS  INSTITUIÇÕES
                              FINANCEIRAS COM PESSOAS FÍSICAS.       

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º,
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL,  EM  SESSÃO DE 29.08.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO  ART.
4º, INCISO VI, DA REFERIDA LEI,                                      

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º. ALTERAR  O  ITEM I DO ART. 2º DA RESOLU-
ÇÃO  Nº 1.715, DE 29.05.90, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE  REDA-
ÇÃO:                                                                 
                   "I  - O VALOR RECOLHIDO NÃO SERÁ PASSÍVEL DE QUAL-
QUER  REMUNERAÇÃO  E PERMANECERÁ CONGELADO ATÉ A DATA DE  RECOLHIMEN-
TO/LIBERAÇÃO  FIXADA PARA A POSIÇÃO EM QUE OCORRER A REGULARIZAÇÃO DA
OPERAÇÃO OU DO EXCESSO;".                                            

                    ART.  2º. DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                     

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE AGOSTO DE 1990    

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE