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Revogada
Norma
05/09/1990
#9064
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.111
Estabelece procedimentos para depósitos em dólares dos EUA sob aviso prévio ou prazo fixo conforme Circular 1.684.
CARTA-CIRCULAR N. 002111
------------------------
ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS
DEPOSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DE QUE
TRATA A CIRCULAR N. 1.684, DE 20.04.90.
DEVERAO SER OBSERVADOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS
RELATIVOS AOS DEPOSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DE QUE TRATA A CIRCULAR
N. 1.684, DE 20.04.90.
ART. 1.. OS DEPOSITOS SERAO CONSTITUIDOS EXCLU-
SIVAMENTE EM DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS, SOB A MODALIDADE DE AVISO
PREVIO OU DE PRAZO FIXO, OBSERVADO QUE:
I - PARA A MODALIDADE DE AVISO PREVIO:
A - A TAXA DE REMUNERACAO SERA A LIBOR OVERNIGHT MENOS 3/8 DE 1%
(TRES OITAVOS DE UM POR CENTO), COM CAPITALIZACAO DIARIA DOS
JUROS;
B - A COMUNICACAO DO CREDITO PARA EFEITO DO DEPOSITO OCORRERA
ATE AS 11:00 HORAS DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE AO DA
OCORRENCIA DO EXCESSO, PARA EFETIVA CONSTITUICAO NESSE MES-
MO DIA, MEDIANTE TELEX NA FORMA DO ANEXO I A ESTA CARTA-
CIRCULAR, ENDERECADO PARA AS MAQUINAS (61-2067BCBR BR OU
61-2306BCBR BR);
C - O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO SERA PROCESSADO TAMBEM ATRAVES
DE TELEX, NA FORMA DO ANEXO II A ESTA CARTA-CIRCULAR, ENDE-
RECADO PARA AS MAQUINAS INDICADAS NA ALINEA PRECEDENTE. O
CORRESPONDENTE VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA TORNAR-SE-A DISPO-
NIVEL NO MESMO DIA DESDE QUE A SOLICITACAO DE RETIRADA SEJA
APRESENTADA ATE AS 11:00 HORAS;
II - PARA A MODALIDADE DE PRAZO FIXO:
A - A TAXA DE REMUNERACAO SERA A LIBOR COTADA PARA O PERIODO DO
DEPOSITO;
B - SERAO ACEITOS PELOS PRAZOS DE 1 (UMA) SEMANA, 2 (DUAS) SEMA-
NAS, OU DE 1 (UM) MES, 2 (DOIS), 3 (TRES), 4 (QUATRO), 5
(CINCO), OU 6 (SEIS) MESES;
C - A COMUNICACAO PARA EFEITO DO DEPOSITO OCORRERA ATE AS 16:00
HORAS DO PRIMEIRO DIA UTIL SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO
EXCESSO, PARA EFETIVA CONSTITUICAO NO DIA UTIL SEGUINTE, ME-
DIANTE TELEX NA FORMA DO ANEXO I A ESTA CARTA-CIRCULAR, EN-
DERECADO CONFORME INDICADO NA ALINEA "B" DO ITEM ANTERIOR;
D - NA DATA AJUSTADA PARA O VENCIMENTO, O VALOR DO PRINCIPAL E
DOS JUROS CORRESPONDENTES SERAO CREDITADOS EM CONTA DO DEPO-
SITANTE, JUNTO A BANQUEIRO NO EXTERIOR POR ELE PREVIAMENTE
INDICADO.
ART. 2.. OS DEPOSITOS CONSTITUIDOS SOB A MODA-
LIDADE DE AVISO PREVIO PODEM SER TRANSFORMADOS PARA A MODALIDADE DE
PRAZO FIXO, MEDIANTE AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE OPERACOES COM AS
RESERVAS INTERNACIONAIS - DEPIN, EM BRASILIA (DF), ATRAVES DOS TELE-
FONES (061) 226-5289, 223-0223, 214-1845, 214-1846, OU 214-1847, E
CONFIRMACAO POR TELEX NO MESMO DIA;
ART. 3.. INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DO DE-
POSITO, NAO SERAO ADMITIDAS MOVIMENTACOES OU MANUTENCAO DE SALDOS IN-
FERIORES A US! 100.000,00 (CEM MIL DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS).
PARAGRAFO UNICO. NA HIPOTESE DE, EM DECORRENCIA
DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE ARTIGO, RESULTAR POSICAO COMPRADA
SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR, NOVO AJUSTAMENTO DE POSICAO DEVERA
SER PROCESSADO NOS TERMOS DESTA CARTA-CIRCULAR.
ART. 4.. A FALTA DA CONSTITUICAO DO DEPOSITO NOS
PRAZOS E CONDICOES ESTIPULADOS NESTA CARTA-CIRCULAR DETERMINA O PA-
GAMENTO DE JUROS CALCULADOS COM BASE NA PRIME RATE ACRESCIDA DE 2%
(DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CORRESPONDENTE EXCESSO E PELO PE-
RIODO DA IRREGULARIDADE, PAGOS EM DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS A CREDI-
TO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL JUNTO A BANQUEIRO POR ELE INDICADO.
ART. 5.. A MOVIMENTACAO DOS DEPOSITOS DE QUE
SE TRATA SERA CONDUZIDA PELO DEPARTAMENTO DE OPERACOES COM AS RESER-
VAS INTERNACIONAIS (DEPIN), EM BRASILIA (DF).
ART. 6.. AS NORMAS DA PRESENTE CARTA-CIRCULAR
SAO APLICAVEIS A PARTIR DA POSICAO DE CAMBIO DO DIA 10.09.90 REGIS-
TRADA PELOS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS.
ART. 7.. FICA REVOGADA A CARTA-CIRCULAR N. 2.071,
DE 23.04.90.
ART. 8.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRARA EM VIGOR EM
10.09.90.
BRASILIA (DF), 5 DE SETEMBRO DE 1990
DEPARTAMENTO DE CAMBIO DEPARTAMENTO DE OPERACOES COM AS
RESERVAS INTERNACIONAIS
GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE EMILIO GAROFALO FILHO
CHEFE CHEFE
ANEXO I A CARTA-CIRCULAR N. 2.111, DE 05.09.90 _
AO
DEPIN/DIVOP - BRASILIA (DF)
REF.: CIRCULAR N. 1.684, DE 20.04.90
CONSTITUICAO DE DEPOSITO
NOS MOLDES DA CIRCULAR EM REFERENCIA, COMUNICAMOS
CREDITO A CONTA DESSE BANCO CENTRAL, JUNTO AO BANKAMERICA INTERNATIO-
NAL, NEW YORK, CONTA 21321330, PARA CONSTITUICAO DE DEPOSITO COM AS
CARACTERISTICAS A SEGUIR:
DEPOSITANTE:
VALOR: US!
DATA DO DEPOSITO:
MODALIDADE:
ASSINATURA(S):
ANEXO II A CARTA-CIRCULAR N. 2.111, DE 05.09.90 _
AO
DEPIN/DIVOP - BRASILIA (DF)
REF.: CIRCULAR N. 1.684, DE 20.04.90
LEVANTAMENTO DE DEPOSITO
NOS MOLDES DA CIRCULAR EM REFERENCIA, SOLICITAMOS
CREDITAR A CONTA DESTE BANCO, REFERENTE A LEVANTAMENTO DE DEPOSITO
COM AS CARACTERISTICAS A SEGUIR:
BANCO CORRESPONDENTE: NOME DO BANCO - PRACA
CODIGO SWIFT OU CHIPS ID
BANCO BENEFICIARIO: NOME DO BANCO - PRACA
CODIGO SWIFT OU CHIPS ID
N. DA CONTA:
VALOR: US!
DATA DO CREDITO:
MODALIDADE DO DEPOSITO: AVISO PREVIO
ASSINATURA(S):
Perguntas e respostas
Como deve ser feita a comunicação do crédito para efeito de depósito na modalidade de aviso prévio?
A comunicação do crédito deve ocorrer até as 11:00 horas do segundo dia útil subsequente ao da ocorrência do excesso, para efetiva constituição nesse mesmo dia, mediante telex conforme o Anexo I da Carta-Circular, endereçado para as máquinas (61-2067BCBR BR ou 61-2306BCBR BR).
Qual é a taxa de remuneração para depósitos na modalidade de aviso prévio?
A taxa de remuneração para depósitos na modalidade de aviso prévio é a LIBOR overnight menos 3/8 de 1%, com capitalização diária dos juros.
Em qual moeda os depósitos devem ser constituídos segundo a Carta-Circular n. 2.111?
Os depósitos devem ser constituídos exclusivamente em dólares dos Estados Unidos.
Quais são as modalidades de depósitos em moeda estrangeira estabelecidas pela Carta-Circular n. 2.111?
As modalidades de depósitos em moeda estrangeira estabelecidas são: aviso prévio e prazo fixo.
O que acontece se não for constituído o depósito nos prazos e condições estipulados?
A falta de constituição do depósito nos prazos e condições estipulados determina o pagamento de juros calculados com base na Prime Rate acrescida de 2% sobre o valor do correspondente excesso e pelo período da irregularidade, pagos em dólares dos Estados Unidos a crédito do Banco Central do Brasil junto a banqueiro por ele indicado.
A partir de quando as normas da Carta-Circular n. 2.111 são aplicáveis?
As normas são aplicáveis a partir da posição de câmbio do dia 10.09.90 registrada pelos estabelecimentos autorizados.
Qual departamento é responsável pela movimentação dos depósitos mencionados na Carta-Circular n. 2.111?
A movimentação dos depósitos é conduzida pelo Departamento de Operações com as Reservas Internacionais (DEPIN), em Brasília (DF).
Quando a Carta-Circular n. 2.111 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 2.111 entrou em vigor em 10.09.90.
Qual é a taxa de remuneração para depósitos na modalidade de prazo fixo?
A taxa de remuneração para depósitos na modalidade de prazo fixo é a LIBOR cotada para o período do depósito.
Quais são os prazos aceitos para depósitos na modalidade de prazo fixo?
Os prazos aceitos para depósitos na modalidade de prazo fixo são: 1 semana, 2 semanas, 1 mês, 2 meses, 3 meses, 4 meses, 5 meses ou 6 meses.
Qual Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular n. 2.111?
A Carta-Circular n. 2.071, de 23.04.90, foi revogada pela Carta-Circular n. 2.111.
Como deve ser feita a comunicação para efeito de depósito na modalidade de prazo fixo?
A comunicação deve ocorrer até as 16:00 horas do primeiro dia útil subsequente ao da ocorrência do excesso, para efetiva constituição no dia útil seguinte, mediante telex conforme o Anexo I da Carta-Circular, endereçado conforme indicado na alínea 'B' do item anterior.
Qual é o valor mínimo para movimentação ou manutenção de saldos em depósitos?
O valor mínimo para movimentação ou manutenção de saldos em depósitos é de US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos).
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
