Comunicado
12/09/1990
#12924

COMUNICADO N. 002182

Esclarece procedimentos para transferencias de titularidade pendentes de autorizacao do Banco Central.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 002182                         
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                              ESCLARECE  PROCEDIMENTOS DE TRANSFEREN-
                              CIA  DE TITULARIDADE RELATIVA A PROCES-
                              SOS  PENDENTES DE AUTORIZACAO DO  BANCO
                              CENTRAL .                              



                    COMUNICAMOS  QUE AS INSTITUICOES PODERAO REALIZAR
AS  TRANSFERENCIAS DE TITULARIDADE, PENDENTES DE AUTORIZACAO DO BANCO
CENTRAL,  DE QUE TRATA O ARTIGO 2. DA CIRCULAR N. 1.719, DE 09.05.90,
CUJOS PROCESSOS TENHAM SIDO INICIADOS ATE 12.09.90 E ENTREGUES A ESTE
ORGAO ATE 14.09.90.                                                  

2.                   O BANCO CENTRAL DETERMINARA O ESTORNO DA  OPERA-
CAO,  CASO NAO TENHAM SIDO SATISFEITAS AS CONDICOES LEGAIS OU REGULA-
MENTARES PARA SUA EFETIVACAO.                                        

3.                   ENQUANTO O BANCO CENTRAL NAO LIBERAR A AUTORIZA-
CAO  DE  QUE SE TRATA, OS RECURSOS EM CRUZADOS NOVOS NAO PODERAO  SER
UTILIZADOS PARA NOVA TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE, DE FORMA QUE SEJA
POSSIVEL O ESTORNO PREVISTO NO ITEM ANTERIOR.                        

                            BRASILIA (DF), 12 DE SETEMBRO DE 1990.   

DEPARTAMENTO DE NORMAS DO             DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO   
SISTEMA FINANCEIRO                                                   

ANTONIO CAETANO FILHO                 ADILSON RODRIGUES FERREIRA     
CHEFE                                 CHEFE

Perguntas e respostas

O que é o Comunicado n. 002182?
O Comunicado n. 002182 esclarece os procedimentos de transferência de titularidade relativos a processos pendentes de autorização do Banco Central.
O que acontece enquanto o Banco Central não liberar a autorização para a transferência de titularidade?
Enquanto o Banco Central não liberar a autorização, os recursos em cruzados novos não poderão ser utilizados para nova transferência de titularidade, de forma a possibilitar o estorno previsto.
Quem assinou o Comunicado n. 002182?
O Comunicado n. 002182 foi assinado por Antonio Caetano Filho, Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, e Adilson Rodrigues Ferreira, Chefe do Departamento de Fiscalização.
O que o Banco Central pode fazer se as condições legais ou regulamentares não forem satisfeitas?
O Banco Central determinará o estorno da operação caso as condições legais ou regulamentares para sua efetivação não tenham sido satisfeitas.
Quais transferências de titularidade podem ser realizadas pelas instituições?
As instituições podem realizar transferências de titularidade pendentes de autorização do Banco Central, conforme o artigo 2 da Circular n. 1.719, de 09.05.90, para processos iniciados até 12.09.90 e entregues ao Banco Central até 14.09.90.

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