CIRCULAR N. 001812
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ÀS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - UTILI-
ZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS APÓS 12.09.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 10.09.90, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO
20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E NO ARTIGO 9º DA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 212, DE 29.08.90, DECIDIU:
ART. 1º. A PARTIR DE 13.09.90, PODERÁ SER UTILI-
ZADO O MECANISMO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CRUZADOS NOVOS
APENAS NOS SEGUINTES CASOS:
I - QUANDO SE TRATAR DE ADQUIRENTE DE IMÓVEL RE-
SIDENCIAL FUNCIONAL, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES PRE-
VISTAS NA LEI Nº 8.025, DE 12.04.90;
II - PARA A QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE MUTUÁRIOS
JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), EM CRUZADOS NOVOS,
OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 212, DE 29.08.90, E
DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR;
III - PARA O PAGAMENTO, EM CRUZADOS NOVOS, DO VALOR
DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO,
OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 212, DE 29.08.90,
E DEMAIS CONDIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES ESTABELECIDAS;
IV - PARA FINS DE DEPÓSITO EM CONTA EM CRUZADOS
NOVOS DOS VALORES NÃO CONVERTIDOS EM CRUZEIROS, PELA SUA TOTALIDADE,
APÓS RESGATE OU VENCIMENTO, PROVENIENTES DE RECURSOS APLICADOS NAS
MODALIDADES OPERACIONAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 7º E 10 DA LEI Nº
8.024, DE 12.04.90, DE QUE SEJA TITULAR O PRÓPRIO CLIENTE, NO CASO DE
INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A FUNCIONAR POR ESTE ÓRGÃO QUE NÃO OPERE CONTA
DE DEPÓSITOS À VISTA.
§ 1º. NOS CASOS EM QUE O TITULAR NÃO POSSUA CONTA
DE DEPÓSITOS, DEVERÁ SER ABERTA UMA, EM CRUZADOS NOVOS, NO MESMO BAN-
CO ONDE A INSTITUIÇÃO POSSUA CONTA.
§ 2º. QUANDO O CLIENTE POSSUIR CONTA EM CRUZADOS
NOVOS NO MESMO BANCO QUE A INSTITUIÇÃO DETENTORA, A TRANSFERÊNCIA PO-
DERÁ SER FEITA MEDIANTE O INSTRUMENTO PREVISTO NO INCISO II DO ART.
2º DESTA CIRCULAR.
§ 3º. REFERIDAS INSTITUIÇÕES DEVERÃO MANTER À
DISPOSIÇÃO DESTE BANCO CENTRAL RELAÇÃO ATUALIZADA EM QUE CONSTEM A
IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES (INCLUINDO O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO
CPF/CGC), O VALOR E AS APLICAÇÕES QUE ORIGINARAM OS RESPECTIVOS SAL-
DOS E AS TRANSFERÊNCIAS EFETIVADAS NA FORMA DESTA CIRCULAR.
ART. 2º. AS TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE DE
CRUZADOS NOVOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NESTA CIRCULAR PODERÃO
SER FEITAS:
I - MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DE CHE-
QUE, NOMINATIVO, NÃO À ORDEM, CABENDO AO BANCO RECEBEDOR DESTE DOCU-
MENTO A ANOTAÇÃO DE SUA FINALIDADE, COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO QUE A
COMPROVE;
II - POR DÉBITO EM SALDO DE CRUZADOS NOVOS, DEVI-
DAMENTE AUTORIZADO PELO TITULAR, SENDO VÁLIDO COMO INSTRUMENTO DE
TRANSFERÊNCIA O DOCUMENTO CONTÁBIL CORRESPONDENTE, QUE DEVE REGISTRAR
AS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO.
ART. 3º. O DOCUMENTO DE QUE TRATA O INCISO I DO
ARTIGO ANTERIOR:
I - PODERÁ TRANSITAR PELO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO
DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS, A PARTIR DAS SESSÕES DE TROCA NOTURNA DO
DIA 13.09.90;
II - ESTARÁ SUJEITO ÀS NORMAS QUE REGEM O SERVIÇO
DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS;
III - DEVERÁ SER TROCADO SEPARADAMENTE DE QUAISQUER
OUTROS PAPÉIS COMPENSÁVEIS, RESPONSABILIZANDO-SE O BANCO REMETENTE
PELO DESCUMPRIMENTO DESTA DISPOSIÇÃO.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR
DO DIA 13.09.90 QUANDO FICARÃO REVOGADAS AS CIRCULARES Nº 1.599,
1.610, 1.615, 1.630, 1.719, 1.758 E 1.767, DE, RESPECTIVAMENTE,
18.03.90, 20.03.90, 22.03.90, 28.03.90, 29.05.90, 13.06.90 E
02.07.90, E AS CARTAS-CIRCULARES Nº 2.097, DE 27.06.90, E 2.101, DE
12.07.90.
BRASÍLIA (DF), 10 DE SETEMBRO DE 1990.
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR DIRETOR
